TJSP 10/12/2019 - Pág. 1068 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2950
1068
REIS (OAB 23134/SP), EMERSON DA SILVA (OAB 247075/SP), WILSON JOSE DA SILVA (OAB 248388/SP), FABIO SANTOS
FEITOSA (OAB 248854/SP), PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP), THAIS LOPES CASADO CATALDI (OAB 255270/
SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), ALESSANDRA
GUARNIERO (OAB 204389/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA
JÚNIOR (OAB 206388/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP),
PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), TATIANA
QUEIROGA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 213055/SP), LUIZ JOSE RIBEIRO FILHO (OAB 230099/SP), PRISCILLA
CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB 213774/SP), PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 214380/SP),
EDUARDO ALVES TRINDADE (OAB 217155/SP), JURANDI MOURA FERNANDES (OAB 221063/SP), RAFAEL ELIAS TABOADA
(OAB 223171/SP), OTAVIO MORI SARTI (OAB 229164/SP), CLAUDIA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 229821/SP), DANIEL
BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), EDSON SANTOS MARTINS (OAB 18448/PR), MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA
NEVES CORDEIRO (OAB 48832/MG), FLAVIA LEITE LEONEL (OAB 124988/MG), JANE BARROS DA SILVA LISBOA (OAB
160213/RJ), RODRIGO REPP (OAB 55304/PR), FRANCIELI CARDOSO REPP (OAB 56452/PR), JOSÉ LUCIANO FERREIRA
(OAB 30628/MG), MARCOS ALEXANDRE HAWERROTH BARON (OAB 52714/SC), BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES
(OAB 104604/MG), MARIA ELIZABETH FRANCISCA DE QUEIROZ (OAB 132539/SP), THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA
(OAB 15950/PB), DYEGO ALVES CARDOSO (OAB 39627/PR), MÁRIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS),
MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO (OAB 138681/SP), SERGIO
AMERICO BELLANGERO (OAB 135378/SP), FERNANDA PASSOS RAMOS (OAB 88142/MG), HENRIQUE TAVARES
BERNARDO (OAB 416355/SP), MAURICIO PIZZATTO DE SOUZA NETO (OAB 20211/PR), IARA CRISTINA MARQUES (OAB
53524/PR), ALBERTO SERRANO R. B. DAYRELL (OAB 134249/MG), SILVIA MARIA LASMAR (OAB 67619/MG), MARIO DE
FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA (OAB 139507/SP), ACACIO VALDEMAR
LORENCAO JUNIOR (OAB 105465/SP), SADY CUPERTINO DA SILVA (OAB 114912/SP), RODRIGO MASCHIETTO TALLI (OAB
114487/SP), EDNA MARIA DA SILVA (OAB 113760/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA PAULA BUELONI SANTOS
FERREIRA (OAB 118247/SP), JULIO CESAR LARA GARCIA (OAB 104983/SP), LIDIA FORNIES BENITO M. DE CAMPOS (OAB
103643/SP), HELIO GARDENAL CABRERA (OAB 102529/SP), MOACIR ALVES DA SILVA (OAB 100834/SP), ANA SILVIA
CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), LIDIANE CRISTINA FLORES CORREA (OAB 91326/MG), ALEX GOZZI
(OAB 130922/SP), SHIRLEI DA SILVA PINHEIRO COSTA (OAB 135335/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/
SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES (OAB 131566/SP),
EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB 119083/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP), ALEXANDRE
DE CALAIS (OAB 128086/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 125378/SP),
MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), GABRIELE GONZAGA BUENO GARCIA (OAB 327687/SP), VANESSA
MARTINEZ CECILIA (OAB 367852/SP), MICHAEL RAFAEL TORMES (OAB 39561/PR), LARISSA BASSI (OAB 355160/SP),
WILSON ZEFERINO DA SILVA (OAB 359645/SP), JOSÉ ROBERTO BARBOSA DA SILVA (OAB 367445/SP), OTAVIO
ALEXANDRE ALVES HAMDAN (OAB 108469/MG), JAQUELINE PERES ALEXANDRE (OAB 367962/SP), CLAYTON ZACCARIAS
(OAB 369052/SP), PATRICIA SREDOJA (OAB 369196/SP), VANILSON IZIDORO (OAB 145169/SP), EVANDRO FELIPE ROCHA
(OAB 60319/PR), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), JANE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 336652/SP), DANIEL
AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 334885/SP), SANDOR COSTA CUPERTINO (OAB 338290/SP), ALEX BARBOSA DA
SILVA (OAB 337509/SP), CAROLINA MEDERDRUT BLUVOL (OAB 337065/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB
86844/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), TALITHA AGUILLAR LEITE (OAB 344859/SP), FABIO
ROGERIO BARBOZA SANTOS (OAB 344746/SP), WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 56780/MG), CAROLINE MÁRCIA CRUZ
(OAB 138678/MG), RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA ANTONIACI (OAB 331940/SP), DIONEI SCHENFELD (OAB 29587/PR),
LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP), LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA (OAB
55135/MG), DANIEL BRUNO BARBOSA (OAB 120032/MG), VINICIUS HIROSHI TSURU (OAB 37875/PR), CAROLINA BARBOSA
SABATO (OAB 111770/MG), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), ALTAIR APARECIDO FERNANDES (OAB
388031/SP), BRUNO ANUNCIACAO ROCHA (OAB 150220/MG), JOSÉ ANTÔNIO CHAGAS AZZOLIN (OAB 83873/RS),
GUILHERME DE ALMEIDA ROCHA (OAB 391585/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), TADDEO GALLO
JÚNIOR (OAB 154502/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FERNANDO MACHADO LEMOS (OAB 313293/SP),
ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MAURICIO DE CECCO PORFIRIO (OAB 149804/SP), PABLO DOTTO (OAB
147434/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), KAREN REGINA TOMÉ (OAB 372063/SP), BRAGANÇA
RETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1011/SP), ANA CAROLINA GONÇALVES DE AQUINO (OAB 373756/SP), MARIANA
NICOLETTI DAVID (OAB 378233/SP)
Processo 1097677-43.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Olímpio Mendes Filho
- (Falido (Passivo)) Estrela Azul Serviço de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda - ALTA ADMINISTRAÇÃO
JUDICIAL LTDA - Ciência aos interessados sobre o parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. ADV: WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), LINEU EVALDO ENGHOLM CARDOSO (OAB 86073/SP), JOSE EDUARDO
TAUIL DE MOURA GUIMARAES (OAB 85731/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP)
Processo 1098308-21.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Natalino de Oliveira - Atlântico
Sul Segurança e Vigilância Eireli - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - Vistos. Intime-se a
Administradora Judicial a esclarecer o índice utilizado para correção monetária, no prazo de 02 dias. Em respeito ao princípio
par conditio creditorum, entendo que é necessária a atualização uniforme dos créditos, impedindo quaisquer desequilíbrios
entre os credores da Falida. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/
SP), RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), RICARDO HASSON
SAYEG (OAB 108332/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA
(OAB 64566/SP)
Processo 1100060-91.2019.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - K2
Participações S/s Ltda - Mjk Empreendimentos e Participações Ltda - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI
E.P.P. - Fls. 45/50: à requerente. - ADV: BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO
(OAB 95221/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP)
Processo 1102663-74.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - FAZENDA NACIONAL - Metalsinter
Indústria e Comércio de Filtros e Sinterizados Ltda - ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Trata-se de habilitação
de crédito ajuizada pela União Federal. A Administradora Judicial e o Ministério Público se manifestaram pelo reconhecimento
de bis idem no caso vertente (fls. 55/60 e fls. 68/72). A União Federal, intimada, defendeu que “Inexiste a possibilidade de que
a União (Fazenda Nacional) desista da Execução Fiscal simplesmente porque protocolizou a presente ação de habilitação
de crédito em processo falimentar” (fls. 78/80). É o relatório. Fundamento e decido. No Tribunal de Justiça do Estado de São
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