TJSP 12/12/2019 - Pág. 1036 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2952
1036
caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos
fundamentos acima. Intime-se. - ADV: TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO (OAB 322581/SP), JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
(OAB 12808/MA), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
Processo 0069506-64.2017.8.26.0100 (processo principal 0059572-92.2011.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - José Carlos da Silva - Sustentare - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI
E.P.P. - Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 39/42, corroborada pela cota
ministerial de fl. 47, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 8.234,85, na classe trabalhista. Ademais, observo
que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não
de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: RICARDO HASSON SAYEG
(OAB 108332/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), ALINNE POLYANE GOMES LUZ (OAB 394680/SP),
HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), JANE APARECIDA GOMES
LUZ MALVEIRA (OAB 283542/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP)
Processo 0071401-26.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Paulo Ramos do Nascimento Viação Itapemirim S/A - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - Vistos. Em complementação ao cumprimento das decisões
supra, oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro, TRT-5ª Região, para que forneça o endereço do Habilitante PAULO RAMOS
DO NASCIMENTO, CPF. 33.2892.475-20, ou eventualmente de seu advogado cadastrado, para fins de intimação à ratificação
da presente habilitação de crédito. A presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício e deverá ser protocolada pelo
Administrador Judicial. Intime-se. - ADV: TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO (OAB 322581/SP), GUSTAVO BAYERL LIMA
(OAB 14485/ES), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 252425/SP)
Processo 0073179-65.2017.8.26.0100 (processo principal 1117030-11.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Fernanda Cristina da Silva - Projectus Consultoria Ltda. - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial
Ltda - Vistos. Aguarde-se por mais 90 dias o julgamento do recurso. Transcorrido o prazo, manifeste-se a Administradora Judicial
quanto ao andamento do recurso, independentemente de manifestação. Intime-se. - ADV: EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE
(OAB 176690/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), LEANDRO MUTARELLI ZANQUETTA
(OAB 350803/SP), CAROLINA TIEPPO PUGLIESE RIBEIRO (OAB 383251/SP)
Processo 0079503-37.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - Enes Sedano - Viação Itapemirim
S/A - - Viação Caiçara Ltda - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Vistos. Manifeste-se a administradora
judicial, conforme já determinado em decisões anteriores, com urgência, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, ciência aos
interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB 14485/ES), TALITA
MUSEMBANI VENDRUSCOLO (OAB 322581/SP), ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 17910/ES)
Processo 0079515-51.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - Marcio Henrique Cerqueira de
Miranda - Viação Itapemirim S/A - - Viação Caiçara Ltda - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Vistos.
Manifeste-se a administradora judicial, conforme já determinado em decisões anteriores, com urgência, no prazo de 5 (cinco)
dias. No mais, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: TALITA MUSEMBANI
VENDRUSCOLO (OAB 322581/SP), LEANDRO SOARES VON RANDOW (OAB 127832/MG), GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB
14485/ES)
Processo 0079712-40.2017.8.26.0100 (processo principal 0147254-61.2006.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - FAZENDA NACIONAL - PIRES SERVIÇO DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA - PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS
E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Diga o administrador judicial sobre a manifestação da União. Intime-se. - ADV: GILBERTO
GIANSANTE (OAB 76519/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP)
Processo 0089810-50.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - Robson Pereira de Santana Viação Itapemirim S/A - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - Vistos. Manifeste-se a administradora judicial, conforme já
determinado em decisões anteriores, com urgência, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, ciência aos interessados. Por fim,
abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), TALITA MUSEMBANI
VENDRUSCOLO (OAB 322581/SP), FELIPE DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 125417/MG), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB
120415/SP), MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 252425/SP), GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB 14485/ES)
Processo 0089811-35.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - Rosemar Dias - Viação Itapemirim
S/A - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - Vistos. Manifeste-se a administradora judicial, conforme já determinado em
decisões anteriores, com urgência, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 17910/ES), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB
120415/SP), MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 252425/SP), GUSTAVO BAYERL LIMA (OAB 14485/ES), TALITA MUSEMBANI
VENDRUSCOLO (OAB 322581/SP)
Processo 0090341-73.2017.8.26.0100 (processo principal 1103135-17.2014.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Edvaldo
Barbosa de Lima - Atlântico Sul Segurança e Vigilância Eireli - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P.
- Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 45/46, corroborada pela cota ministerial
de fls. 54/55, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 21.022,33, na classe trabalhista. Ademais, observo que
eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de
apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: RICARDO HASSON SAYEG (OAB
108332/SP), ANDRÉ LUIZ BICALHO FERREIRA (OAB 254985/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), RAQUEL
ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP)
Processo 0091636-14.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - LIGHT SERVIÇOS DE
ELETRICIDADE S/A - Viação Itapemirim S/A - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Vistos. Manifeste-se a
administradora judicial, conforme já determinado em decisões anteriores, com urgência, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais,
ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LEANDRO FREITAS DA SILVA (OAB
169782/RJ), TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO (OAB 322581/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MARCUS
DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 252425/SP)
Processo 0093488-73.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Vanderlino Reis César Junior
- Viação Itapemirim S/A - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação
do administrador judicial de fls. 44/47, corroborada pela cota ministerial de fls. 62/63, para determinar o valor do crédito do
impugnante no valor de R$ 71.561,33, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.
Intime-se. - ADV: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO (OAB 322581/SP),
ÁTILA GOMES (OAB 118025/MG)
Processo 0093968-51.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - João Paulo da Costa Lima Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º