TJSP 16/12/2019 - Pág. 2454 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2954
2454
MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Ante o teor da certidão supra, concedo ao exequente o prazo derradeiro de 10 dias para
que providencie o protocolamento digital do incidente de precatório, nos termos do comunicado SPI 64/2015. Decorrido o
prazo e nada sendo reclamado, arquivem-se os autos anotando no sistema informatizado os dados necessários ao registro da
movimentação processual. Int. - ADV: ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), FÉLIX ASSIS DOS SANTOS (OAB
252626/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRICA ALVES LUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0593/2019
Processo 0000577-21.2019.8.26.0128 (processo principal 1000652-77.2018.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - 1/3 de férias - ANA PAULA MENEZES DE OLIVEIRA - - Fernando Polegato - - Magali Pereira Amorim Vieira
- - Mariozan Penha de Oliveira - - Rosângela Maria da Silva Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo
em vista o teor da petição retro, dando conta de que houve o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA ESTA AÇÃO
DE EXECUÇÃO, promovida por ANA PAULA MENEZES DE OLIVEIRA e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os
autos. P. I. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 0001404-32.2019.8.26.0128 (processo principal 1001562-07.2018.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Odair Ralio - Vistos. Ante o que consta às fls. 1/2, oficie-se à Secretaria
Recursos Humanos da executada, para que cumpra o determinado nos autos principais, providenciando o devido apostilamento,
disponibilizando assim ao exequente a possibilidade de apresentação dos cálculos que entende devidos. Após eventual
implantação, intime-se o credor a se manifestar no prazo de dez dias, sob pena de, em caso de inércia, arquivamento dos
presentes. Int. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA (OAB 388524/SP), LUCAS BORGES DE
PAULA (OAB 391320/SP)
Processo 1001271-70.2019.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilton
Campos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - “intime-se a parte autora para manifestarse sobre o teor das informações do Detran (fls. 81/83), no prazo de 10 dias. No silêncio os autos restarão conclusos para
deliberação.” - ADV: WILLIAM DE PAULO RIBEIRO E SILVA (OAB 241571/SP), LETICIA MAKRAKIS MARTINS (OAB 388271/
SP), BRUNO CESAR DE LIMA (OAB 406715/SP)
Processo 1001520-21.2019.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Emerson
Barbieri - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Fls. 96/98. Regularizados os autos, aguarde-se o
cumprimento da carta precatória expedida. Int.-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PANSANI JUNIOR (OAB 332970/SP)
Processo 1001650-79.2017.8.26.0128/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º Salário - Mauricio
Alcântara Domingues do Amaral - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Manifeste-se a parte interessada sobre o
teor da petição/documento de fls. 29/30 (pagamento do débito) . No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção da ação.
Int.-se. - ADV: JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP)
Processo 1002045-03.2019.8.26.0128 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços Jéssica Albino Ribeiro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, em relação a crédito oriundo de condenação proferida
em outro processo, conforme se depreende do documento acostado às fls 7. Nessa esteira, impende salientar que é cediço
que a lei nº 11.153/09 não dispõe expressamente a respeito da oportunidade para embargos à execução, dispondo somente no
tocante à requisição do pagamento a ser realizado pela Fazenda Pública. É sabido ainda que a condenação ao pagamento de
sucumbência não exige maiores discussões, tendo havido o pagamento imediato pela devedora nos feitos que tramitam nesta
comarca, pois não há controvérsia atinente ao montante devido. A despeito de a condenação perseguida nestes autos referirse a dívida referente à sucumbência, e para que não haja empecilhos no momento do levantamento da quantia efetivamente
devida, necessária a instauração de um contraditório preliminar à requisição do pagamento, por meio da intimação da Fazenda
Pública Estadual a se manifestar no tocante ao pedido constante na petição inicial, no prazo de 30 dias. Após, tornem os autos
conclusos para deliberação. Int. - ADV: JÉSSICA ALBINO RIBEIRO (OAB 391300/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRICA ALVES LUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0594/2019
Processo 0001014-62.2019.8.26.0128 (processo principal 0000368-86.2018.8.26.0128) - Insanidade Mental do Acusado Desacato - Walkiria Chagas de Oliveira - Intimando novamente o d. Curador nomeado para apresentar quesitos no prazo de 5
(cinco) dias. - ADV: ADITO JOAQUIM DE MENEZES (OAB 118311/SP)
Processo 0002138-85.2016.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Jimmy Donizeti da Silva Veloso - Vistos. Inicialmente, proceda-se ao cadastro dos patronos constituídos pelo réu no SAJ (fl.
278). Ante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 569, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido
a fls. 276/277 e após remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: LAÍS VALENTIM DOS REIS (OAB 376120/SP), EMERSON
FERREIRA DAS NEVES (OAB 389573/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRICA ALVES LUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0595/2019
Processo 0000402-27.2019.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - José Carlos
dos Santos - Via Varejo S/A (Casas Bahia) - - Samsung Eletronica da Mazonia Ltda - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 313,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º