TJSP 17/12/2019 - Pág. 313 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2955
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0515392-23.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0515392-23.2006.8.26.0224; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de
Guarulhos; Advogada: Vivian Ruas da Costa Ochsendorf (OAB: 238734/SP); Apelado: J.p. Campos Empreiteira de Obras S/c
Ltda;
0515406-07.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0515406-07.2006.8.26.0224; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura
Municipal de Guarulhos; Advogado: Marcos Maia Monteiro (OAB: 133655/SP) (Procurador); Advogada: Lisonete Risola Dias
(OAB: 215836/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Espedito dos Santos;
0515456-33.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0515456-33.2006.8.26.0224; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de
Guarulhos; Advogada: Ana Carolina Faitarone (OAB: 193970/SP) (Procurador); Apelado: Rogerio D ambrosio Bar Me;
0515711-20.2008.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2008.515711-2/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de
Guarulhos; Advogado: Ricardo Cretella Lisbôa (OAB: 269589/SP); Apelado: Evanaci dos Santos Jacundino;
0516427-18.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal 2;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0516427-18.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Marcos Maia Monteiro (OAB: 133655/SP) (Procurador); Advogado: Carlos Alberto
Franzolin (OAB: 71170/SP) (Procurador); Apelado: Comercio e Repres Latinia S/A;
0516446-24.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0516446-24.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Edson Rubens Polillo (OAB: 53629/SP) (Procurador); Apelado: Elival Oliveira
Costa;
0516567-52.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0516567-52.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Edson Rubens Polillo (OAB: 53629/SP) (Procurador); Apelado: Ac Davi Brito de
Souza;
0516581-36.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0516581-36.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Cristina Namie Hara (OAB: 206644/SP) (Procurador); Advogada: Maria Fernanda
Vieira de Carvalho Dias (OAB: 289234/SP) (Procurador); Apelado: Marlene dos Santos A. Gomes;
0516605-64.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal 2;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0516605-64.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Marcos Maia Monteiro (OAB: 133655/SP) (Procurador); Advogado: Carlos Alberto
Franzolin (OAB: 71170/SP) (Procurador); Apelado: Josué José de Rezende;
0516872-36.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0516872-36.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias (OAB: 289234/SP) (Procurador); Apelado:
Benedito P dos Santos;
0516966-81.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0516966-81.2006.8.26.0224; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de
Guarulhos; Advogado: Marcos Maia Monteiro (OAB: 133655/SP); Apelado: Jose Rodrigues de Santana;
0517846-73.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0517846-73.2006.8.26.0224; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura
Municipal de Guarulhos; Advogado: Marcos Maia Monteiro (OAB: 133655/SP) (Procurador); Apelado: Willian Ferreira;
0524205-90.2008.8.26.0637; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Cumprimento
de sentença; Nº origem: 637.01.2008.524205-7/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Tupã;
Advogada: Roselene Alves Fernandes de Carvalho (OAB: 189678/SP) (Procurador); Apelado: Pro Sound Serviços S C Ltda Me
(E outros(as));
0533645-54.2009.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2009.533645-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Cristina Namie Hara (OAB: 206644/SP) (Procurador); Apelado: Jacy M
Alcantara;
0544452-36.2009.8.26.0224; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0544452-36.2009.8.26.0224; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de
Guarulhos; Advogada: Cristina Namie Hara (OAB: 206644/SP) (Procurador); Apelado: Ercilio Baldi Me;
0547329-59.2010.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0547329-59.2010.8.26.0564; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Lucymar Barboza de Souza Pereira (OAB:
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