TJSP 17/12/2019 - Pág. 4223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2955
4223
Processo 0001136-25.2017.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Luis Carlos Lopes Vistos. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão (fls. 198), proceda-se às comunicações e anotações necessárias. Expeça-se
guia de recolhimento para a formação dos autos de execução da pena remetendo-a à VEC competente. Intime-se o(s) réu(s)
para efetuar(em) o pagamento da multa aplicada na sentença definitiva, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição e
execução da dívida. Observando-se que o pagamento da multa penal deverá ser efetuado no Banco do Brasil, ag. 1897-X,
conta nº 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, juntando-se comprovante bancário
nos autos. Decorrido o prazo, mantendo-se os réus inertes, expeça-se certidão(ões), remetendo-se à Procuradoria Geral do
Estado- Botucatu/SP., instruindo-se com cópias, para eventual propositura de medida executória. Após, feitas as anotações e
comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Intime-se. Valor multa R$ 30790 11,60 UFESPS Intime-se. - ADV: MAXIMIANO
GOMES DE OLIVEIRA BARROS (OAB 355880/SP)
Processo 0001136-25.2017.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Luis
Carlos Lopes - A COLETIVIDADE - Vistos. Declaro extinta a pena de multa imposta ao acusado Luis Carlos Lopes, em face do
pagamento total. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe, inclusive junto ao Juízo das Execuções. P.I.C. - ADV:
MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS (OAB 355880/SP)
Processo 0002150-44.2017.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - M.C.T.M. - Vistos.
Intime-se o réu do teor da sentença proferida nos autos, por edital, com o prazo de 90 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO
DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP)
Processo 0002150-44.2017.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - J.P. - M.C.T.M. N.N.F. - Vistos. 1) Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao(a) Defensor(a) do réu, nos termos do convênio OAB/SP.
2) Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa (fls. 205), em seus regulares efeitos. 3) Vista às razões e, após, às
contrarrazões de apelação. 4) Oportunamente, subam os autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, fazendose as anotações de praxe, bem como encaminhe-se a(s) mídia(s) referente aos autos por malote. Intime-se.(Certididão de
honorários expedida) - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP)
Processo 0002794-84.2017.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fato - André Aparecido Roque - Vistos.
Determino as providências necessárias no sentido de ser realizado concurso policial para localização do atual endereço do(a)
Vítima ROSIANE DE PAULA CORREIA, Brasileiro, Solteira, Prendas do Lar, RG 46.183.715, pai José Carlos Correia, mãe
Elis Regina Mendes de Paula Correia, Nascido/Nascida em 05/04/1990, natural de Sorocaba - SP , Rua XV de Novembro, 66,
Centro, CEP 18745-000, Coronel Macedo - SP. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
SAED ZANARDO MIRANDA (OAB 345648/SP)
Processo 0002826-26.2016.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Adão Junior Virgilio
Gomes - Certidão de honorários disponível para impressão (Convênio DPE/OAB). - ADV: CLAUDIO CAPECCI JUNIOR (OAB
403881/SP)
Processo 1500157-59.2019.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Julia Cassia Ramos - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa (fls. 129/132), em seus
regulares efeitos. Vista às contrarrazões de apelação. Oportunamente, subam os autos à Superior Instância, com as homenagens
deste Juízo, fazendo-se as anotações de praxe, bem como encaminhe-se a(s) mídia(s) referente aos autos por malote. Intimese. - ADV: RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/SP), PORFIRIA APARECIDA ALBINO (OAB 63431/SP)
Processo 1500393-04.2018.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - Valdinei Roberto de Moraes - Manifeste-se a Defesa acerca do requerimento
Ministerial juntado a fls. 110 dos autos. Intime-se. - ADV: CAMILA FERNANDA GOMES CLAUDIO (OAB 272038/SP)
Processo 1500433-49.2019.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - REMERSON APARECIDO
FELIPE - Vistos. Recebo a denúncia oferecida contra REMERSON APARECIDO FELIPE. Cite-se o réu para responder à
acusação, por escrito, no prazo de 10 dias (contados da data da efetiva citação - Súmula 710 do STF), nos termos do artigo
396-A do CPP. Precatória, se necessário, com o prazo de 60 dias. Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado,
citado, não constituir defensor, providencie-se a indicação de causídico para apresentação da defesa em 10 (dez) dias (§ 2º,
do artigo 396, A, do CPP). Em sendo arguidas preliminares, abra-se vista ao MP. Nos termos do artigo 387 § 3º das NSCGJ
providencie-se o traslado de cópia da certidão de antecedentes em nome do acusado (Distribuidor e SIVEC). Comunique-se o
recebimento da denúncia em eventual(is) Processo(s) de Execução Criminal existente(s) em nome do(s) acusado(s), juntandose a respectiva certidão (art. 394 das N.S.C.G.J.). Procedam-se às comunicações de praxe em relação ao recebimento da
denúncia. Defiro o item 3 de fls. 90, providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DE LIMA ROLIM (OAB
298331/SP)
Processo 1500433-49.2019.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública REMERSON APARECIDO FELIPE - JOSE ANTONIO MACEDO - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa
(fls. 168/172), em seus regulares efeitos. Vista às contrarrazões de apelação. Oportunamente, subam os autos à Superior
Instância, com as homenagens deste Juízo, fazendo-se as anotações de praxe, bem como encaminhe-se a(s) mídia(s) referente
aos autos por malote. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DE LIMA ROLIM (OAB 298331/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS TAKASHI GOMES SATO NETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1238/2019
Processo 0000765-90.2019.8.26.0620 (apensado ao processo 1000529-24.2019.8.26.0620) - Pedido de Medida de Proteção
- Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.S. - L.C.S. - - L.A.C. - Vistos. Apense-se os presentes autos ao processo de número
1000529-24.2019.8.26.0620. Intime-se. - ADV: CARLA MIRELE RODRIGUES (OAB 341756/SP)
Processo 0001777-76.2018.8.26.0620 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Desacato (art. 331) - R.B.O. - Vistos.
Oficie-se solicitando a realização de concurso policial para localização da pessoa abaixo qualificada. Infrator: RYAN BATISTA
DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 54280591, CPF 548.029.598-50, pai Jose Batista de Oliveira, mãe Janaina
Cristina de Oliveira, Nascido/Nascida em 15/10/2004, de cor Branco, natural de Taquarituba - SP, Outros Dados: Celular da mãe:
(14) 99874-9327 / Matriculado no 7º ano, “A”, da tarde, na E. E. Dr. José Pires de Carvalho, na Rua Pedro Sia, 190, Santa Rita
de Cássia, Taquarituba/SP, com endereço à Rua José Boaventura Leitão, 170, Parque São Roque, CEP 18740-000, Taquarituba
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