TJSP 07/01/2020 - Pág. 2083 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2958
2083
meses do extrato bancário e da fatura do(s) cartão(ões) de crédito, bem como comprovante de rendimentos, sob pena de
indeferimento do benefício. Ou de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais e despesas para citação.
Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: HUGO CÉSAR MONTEIRO DE MOURA
ESTEVES (OAB 408832/SP)
Processo 1102767-03.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Banco Original S.a. - Nos termos do
comunicado nº 211/2019, primeiramente, providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$
32,15 ou R$ 17,53 através da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2,
no prazo de 10 dias. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARA REGINA TRIPPO KIMURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE SALVADOR LOMBARDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0697/2019
Processo 0003537-59.2018.8.26.0006 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.C.F. - J.C.F. e outros VISTOS. Pela requerente, postulada a designação de audiência para oitiva de testemunhas (fls. 171/172); pelos requeridos, o
julgamento antecipado do mérito e, subsidiariamente arrola testemunha (fls. 173). Assim sendo, designo audiência de tentativa
de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 18 de fevereiro de 2020, às 14,00 horas. O comparecimento das partes
é obrigatório para que prestem depoimento pessoal e deverá ser promovido pelos patronos, assim como o comparecimento
das testemunhas arroladas (artigo 455, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CAIO PERES DE SOUZA (OAB 410167/SP),
ANISIO GUIMARÃES (OAB 160304/MG)
Processo 0004692-97.2018.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.H.S.A.D. - VISTOS. Requerido
citado às fls. 25, entretanto, não intimado para audiência (prejudicada - fls. 34/35). No mais, remetam-se os autos ao Setor de
Conciliação, deste fórum, para redesignação de audiência de tentativa de conciliação. Com a data, intime-se a requerente e
o requerido, via mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, sendo que quanto ao requerido, este deverá ser intimado em
seu endereço comercial (fls. 1 - Empório das Esfihas ...). Resultando infrutífera, tornem os autos para ulteriores deliberações.
Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Int. - ADV: DOGIVAL JOSE DANTAS (OAB 338005/SP)
Processo 0004692-97.2018.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.H.S.A.D. - Providencie o CEP
correto do endereço do requerido, no prazo de 10 dias. - ADV: DOGIVAL JOSE DANTAS (OAB 338005/SP)
Processo 0004692-97.2018.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.H.S.A.D. - VISTOS. Remetamse os autos ao Setor de Conciliação, deste fórum, para redesignação de audiência de tentativa de conciliação. Com a data,
intimem-se as partes via mandado. Atente-se à Serventia para que intime-se o requerido em seu endereço comercial (Rua
Vicente José Cabral, n. 1-D, Cangaíba - Empório das Esfihas, fls. 1). Resultando infrutífera, tornem os autos para ulteriores
deliberações. Int. - ADV: DOGIVAL JOSE DANTAS (OAB 338005/SP)
Processo 0004692-97.2018.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.H.S.A.D. - EM CUMPRIMENTO
AO DESPACHO DE FLS. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA Nº 04 PARA
O DIA 12 de março de 2020, às 16 horas e 30 minutos ATENÇÃO: REGISTRA-SE QUE CONSIDERANDO QUE A CONCILIAÇÃO
ATENDE INTERESSE PÚBLICO E, SENDO DEVER ÉTICO DO ADVOGADO ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES
(ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E VI DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB) O COMPARECIMENTO DO ADVOGADO
CASO TENHA SIDO CONSTITUÍDO E DAS PARTES, É OBRIGATÓRIO. Os Patronos serão intimados pela Imprensa Oficial e
deverão promover o comparecimento das partes. - ADV: DOGIVAL JOSE DANTAS (OAB 338005/SP)
Processo 0004692-97.2018.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.H.S.A.D. - D.R.A.D. - Ante o
ofício de fls. 65, nomeio Advogado Dativo ao(à) requerido(a), o (a) Dr(a). DOGIVAL JOSE DANTAS, OAB/SP 338.005. Defiro os
benefícios da justiça gratuita ao requerido. Determino que o INSS informe a este juízo se a pessoa abaixo qualificada, trabalha
atualmente com vínculo empregatício. Em caso positivo, fornecer nome e endereço da empregadora. Servirá a presente, por
cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, aguarde-se a audiência designada no setor de concilia (12/03/2020). Int. - ADV: DOGIVAL
JOSE DANTAS (OAB 338005/SP)
Processo 0009513-47.2018.8.26.0006 (processo principal 0004894-45.2016.8.26.0006) - Cumprimento de sentença Fixação - K.S.S.B. - - J.S.P.B. - K.S.S. - Trata-se de execução sob o rito da penhora, movida pelos filhos J.S.P.B. (nascido
em 15.6.00) e K.S.S.B. (nascida em 27.10.04), está representada pelo pai. Expeça-se mandado de levantamento em prol
dos exequentes (f. 53 e 86) e com prioridade. As razões de f. 57/59 não alteram a fundamentação da decisão de f. 47. Para o
pretendido desbloqueio providencie a executada a satisfação do débito (integral ou parcelado com a anuência das exequentes
- valor atualizado R$ 2.724,58), seja via depósito na conta corrente ou poupança das credores, seja em juízo, seja diretamente
com a vinda do termo de quitação. Exclua-se a Defensoria Pública (f. 79). Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
PABLO GOMES SOARES (OAB 363754/SP), TATIANE DE MELO MACHADO PEREIRA (OAB 298881/SP)
Processo 0009514-32.2018.8.26.0006 (processo principal 0006876-02.2013.8.26.0006) - Cumprimento de sentença Fixação - W.D.P. - M.P.S. - VISTOS. 1 . Referente a compensação de valores gastos com o filho, com a compra de um Iphone
e de um Playstation, indefiro o pedido. A prestação alimentar não pode ser objeto de compensação. 2 . Diante da controvérsia
sobre o adimplemento da obrigação, ao contador. 3 . Em caso de crédito em aberto, intime-se o executado para o pagamento
do débito, no prazo de 15 dias e expeça-se o requerido à f. 106. Int. - ADV: MIGUEL CARLOS CRISTIANO (OAB 220330/SP),
IRINA UZZUN (OAB 264201/SP)
Processo 0010274-78.2018.8.26.0006 (processo principal 1011044-59.2015.8.26.0006) - Cumprimento de sentença Dissolução - C.A.P.S. - R.J.A. - VISTOS. 1 . F. 181: Risque-se, após a publicação. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias para a
constituição de novo patrono pela exequente. No silêncio, intime-se para o regular andamento ao feito. 2 . Defiro a expedição
de ofício, conforme requerido pelo executado. - ADV: ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP), FLÁVIO DE FREITAS RETTO
(OAB 267440/SP)
Processo 1000018-25.2019.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fernando dos Santos - Alexandre dos Santos - - Regiane dos Santos - VISTOS. 1- Fls. 22/23: Documentação dos herdeiros anotada. 2- Em que pese
a declaração constante na certidão de óbito: “Não deixou bens”, é sabido que a Lei nº 6.858/80, que regula o procedimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º