TJSP 08/01/2020 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2959
1708
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL PANGONI GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2020
Processo 0000007-28.2019.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- CESAR ALVES BILIBIO - - THIAGO ARRUDA DE ALMEIDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva
estatal. CONDENO o réu CESAR ALVES BILIBIO como incursos nas sanções do artigo 33, caput c.c artigo 40, inciso V, ambos
da Lei n° 11.343/06, para que cumpra pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão
em regime fechado e pague 621 (seiscentos e vinte um) dias-multa, cada qual no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do saláriomínimo nacional vigente ao tempo dos fatos em 10/06/2019. CONDENO o réu THIAGO ARRUDA DE ALMEIDA como incursos
nas sanções do artigo 33, caput c.c artigo 40, inciso V, ambos da Lei n° 11.343/06, para que cumpra pena privativa de liberdade
de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime fechado e pague 621 (seiscentos e vinte um) diasmulta, cada qual no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo nacional vigente ao tempo dos fatos em 10/06/2019.
RECOMENDO ambos os réus na prisão em que se encontram. Não poderão apelar em liberdade, pois os pressupostos que
determinaram sua custódia cautelar subsistem. DECRETO a perda, em favor da União, de todos os bens apreendidos. Após o
trânsito em julgado: 1) Providencie-se o cálculo das custas processuais e da pena de multa; 2) Comunique-se à Justiça Eleitoral
e ao IIRGD; 3) Expeçam-se guias de recolhimento definitivas. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Comunique-se. - ADV: ANTONIO EDILSON RIBEIRO (OAB 13330/MS)
PRESIDENTE PRUDENTE
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE EM 19/12/2019
PROCESSO :1020810-27.2019.8.26.0482
CLASSE
:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE
: L.M.F.
ADVOGADO : 305807/SP - Guilherme Lopes Felicio
REQDO
: M.R.S.
VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :0019128-54.2019.8.26.0482
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Saturnina Alves da Cunha
RECLAMADA : Magna Rogéria dos Santos Sanches
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1020812-94.2019.8.26.0482
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Diocese de Presidente Prudente(paróquia São Jerônimo)
ADVOGADO : 123322/SP - Luiz Antonio Galiani
REQDO
: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1020813-79.2019.8.26.0482
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Tokio Marine Seguradora S/A
ADVOGADO : 273843/SP - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
REQDO
: Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.a
VARA:4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0019129-39.2019.8.26.0482
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : LUCI AMORIM DAVID
RECLAMADO : ELETRO CHAVE
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1020811-12.2019.8.26.0482
CLASSE
:HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
REQTE
: Leandro Lopes
ADVOGADO : 272143/SP - Lucas Pires Maciel
REQDO
: Goydo Implementos Rodoviários Ltda Me
VARA:4ª VARA CÍVEL
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