TJSP 21/01/2020 - Pág. 1838 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
1838
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2020
Processo 0035516-58.2019.8.26.0053 (processo principal 1052337-96.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Alberto Rosa Diniz Simões e outro - COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SÃO PAULO - METRÔ - Fls. 9 e seguintes. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Metrô.
Argumenta, em resumo, que os exequentes deixaram de atualizar o depósito da oferta recolhido nos autos em 19/12/2014, no
valor de R$127.392,00 e buscam, nesta via executiva, o adimplemento de montante excedente ao quanto arbitrado na fase de
conhecimento. Requer o reconhecimento do excesso da execução. Os exequentes manifestaram-se a fls. 15/24. É o relatório.
Fundamento e decido. Trata-se de cumprimento de sentença vinculado a ação de desapropriação e que busca a satisfação da
integralidade do quantum indenizatório definido no processo de conhecimento. A executada argumenta, em sua impugnação,
que corrigidos os valores discriminados no processo de conhecimento para igual data de referência (novembro de 2019) e
subtraindo o valor pago, atualizado, R$164.773,26, da indenização corrigida fixada R$ 330.988,31, apura-se um saldo a pagar a
título de valor indenitário a favor dos expropriados exequentes, no importe de R$ 166.215,05. Os exequentes manifestaram-se
a fls. 15 e seguintes e discordaram da insurgência da executada. De rigor, pois, o prosseguimento da execução e remessa dos
autos à Contadoria do juízo para verificação das contas das partes e aferição do valor devido aos expropriados, ora credores.
A apuração deverá observar os depósitos realizados nos autos principais, atualizados para a mesma data base (novembro de
2019), bem como o valor afinal definido na sentença transitada em julgado. Após, dirimida a controvérsia, será fixada a honorária
advocatícia deste incidente executivo. Intime-se. - ADV: THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), ALBERTO ROSA
DINIZ SIMÕES (OAB 303685/SP)
Processo 1026595-98.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Município de São Paulo - Liwen Shih e outro - Vistos. Intime-se a Municipalidade para atender ao quanto requerido pelo
auxiliar do juízo, às fls. 292/293, no prazo de 5 (cinco) dias, com as advertências do art. 77 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP), BIANCA MOURA CAINELLI (OAB 347264/SP), NICOLLE
CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), SUZY
DALL’ALBA (OAB 109938/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP)
Processo 1028529-62.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - HELIO MITSUTANI - Vistos. Fls. 374/375: Aguarde-se, suspenso, o desfecho do agravo de instrumento, a
ser noticiado pela parte interessada. Intime-se. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), JOSE GABRIEL
NASCIMENTO (OAB 118469/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP), ANDREA
DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP)
Processo 1046719-97.2019.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Financiamento do SUS - M.P.E.S.P. A.C.P. - - P.A.C. - - P.A.C. - - K.R.A. - - H.R. - - C.W.R. - - A.C.F. - - A.G.P. - - L.D.S.E. - F.P.E.S.P. - Ciência às partes de
que o CD-ROM contendo cópia integral do inquérito civil, referido na petição do Ministério Público de fls. 20586, encontra-se
em cartório disponível para cópia, devendo a parte interessada providenciar mídia adequada para gravação. Se retirado por
estagiário(a), deverá promover prévio peticionamento eletrônico do substabelecimento ou autorização nos autos digitais. - ADV:
CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 173878/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), ANA
CAROLINA AROUCHE ABDALLA (OAB 146635/SP), RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB 162694/SP), RUBENS
CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), WELLINGTON MARCIO KUBLISCKAS (OAB 224392/SP), ANTONIO CARLOS DE
PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), KALIL ROCHA ABDALLA (OAB 17637/SP), IVO DA MOTTA AZEVEDO CORREA (OAB
207069/SP), LEONARDO BARBOSA SOUSA (OAB 407327/SP), RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 106077/SP),
LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (OAB 109316/SP)
Processo 1054039-38.2018.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - P.M.S.P. - R.B.R.
- - E.H.B. - - C.A.D.L.L.A. - - L.A.C.M. - - N.M.A.A. - Fls. 2755: providencie a Municipalidade, com urgência, o recolhimento da
diligência de oficial de justiça reclamada diretamente na Comarca de Cataguases/MG, dentro do prazo fixado. - ADV: AIRTON
FERNANDO MOYA PAULO (OAB 192534/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), RICARDO HASSON
SAYEG (OAB 108332/SP), JAHIR ESTACIO DE SA FILHO (OAB 112346/SP), EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE (OAB
184958/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP),
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), FILLIPE GEORGE LAMBALOT (OAB 318608/SP), DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0400/2019
Processo 0000171-70.2015.8.26.0053 (processo principal 0008152-24.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pensão - Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - Fls. 658/649 e 650/654: Ciência à impetrante. ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0000231-63.2003.8.26.0053 (apensado ao processo 0028114-72.2009.8.26.0053) (053.03.000231-4) Procedimento Comum Cível - Pagamento - Carlos Antonio Ouro dos Santos - Vistos. Aguarde-se manifestação útil, no arquivo.
Esclareço que com o requerimento para cumprimento de sentença, o interessado deverá observar o ato ordinatório a fls. 423
para instauração do respectivo incidente. Intime-se. - ADV: MARCELO EIRAS PAVAO (OAB 362539/SP), CAMILA FELIPE
FREGONESE (OAB 405249/SP)
Processo 0000439-76.2005.8.26.0053 (053.05.000439-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Construtora Sartori
Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil,
comprove a executada, em cinco dias, o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade. Com ou sem a sua
manifestação, tornem conclusos. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2019. - ADV: MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP),
JOÃO MARTINS COSTA NETO (OAB 203918/SP), DANIELLA MUNIZ SOUZA (OAB 272631/SP), SILVIA CRISTINA VICTORIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º