TJSP 21/01/2020 - Pág. 1903 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
1903
232261/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)
Processo 0014065-82.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1006060-30.2014.8.26.0309) (processo principal 100606030.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Informe
o exequente quantas parcelas ainda faltam para o cumprimento total do acordo. Int. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB
87696/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 0014931-90.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1014126-33.2013.8.26.0309) (processo principal 101412633.2013.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Paulo Henrique Briciug Martinez - - Daniel
Moreira Zanchetta - QUEIROZ GALVÃO CORES DO JAPI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - “Vistos. Intime-se a parte
devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do CPC, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
pague o valor devido (R$ 87.637,30), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado
de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também
honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de
15 (quinze) dias úteis para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios
autos sua impugnação (art. 525, CPC), ficando advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos
executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, CPC). Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente
(BacenJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (FEDTJ), no valor de R$
16,00 (por sistema e para cada parte). Int.”. - ADV: EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 270660/SP), PAULO RICARDO
CHENQUER (OAB 200372/SP)
Processo 0015302-88.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1006396-34.2014.8.26.0309) (processo principal 100639634.2014.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Despejo por Denúncia Vazia - Getulio Pincinato
- Vistos. Fls. 45/48: recolhidas as despesas necessárias, determinei a realização das pesquisas on-line por meio dos sistemas
conveniados ao TJ/SP disponíveis neste Juízo (BacenJud, RenaJud, InfoJud, SIEL e CPFL), com relação aos endereços
dos réus. Indeferido, por ora, expedição de ofício ao DAE, porque entendo suficientes os resultados obtidos nos sistemas
supracitados. Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito das respostas ofertadas, as quais seguem digitalizadas,
requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Entretanto, defiro expedição de alvará para que o autor
possa diligenciar nas companhias telefônicas e em outras empresas que entender necessário, exceto em órgãos que possuam
convênio com o TJ/SP (Bacen, Receita Federal, TRE/SP, DENATRAN e SERASA), o que deverá constar expressamente do
expediente, a fim de localizar o endereço dos réus. Expeça o cartório o necessário. Conste do alvará que, em caso positivo,
a resposta deverá ser encaminhada diretamente para este Juízo de Direito da 6ª Vara Civil de Jundiaí, por e-mail, em formato
PDF, para o endereço [email protected], mencionando o número do processo e o nome das partes. Int. - ADV: ALEXANDRE
CARRERA (OAB 190143/SP)
Processo 0015364-94.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1021330-26.2016.8.26.0309) (processo principal 102133026.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Marcelo Françoso - Banco Bradesco S/A Vistos. A insurgência do exequente contra a penhora no rosto dos autos deverá ser manifestada ao Juízo no qual tramita a
ação em que a medida foi deferida (Juizado Especial Cível local - fls. 191/192 dos autos principais). Concedo ao patrono o
prazo de 30 (trinta) dias para habilitação dos herdeiros do exequente no polo ativo da ação. Regularizada a representação
processual, a parte executada será intimada para manifestação acerca do pedido de cumprimento de sentença e do requerimento
de reserva de honorários sucumbenciais e contratuais. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP),
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP), ALAN
FREDERICO MONTEIRO BARBOSA (OAB 336041/SP)
Processo 0016081-43.2018.8.26.0309 (processo principal 1021670-33.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Colégio Criarte Ltda. Epp - Vistos. Fls. 30/31: foi determinada a inclusão do nome da executada no
cadastro de inadimplentes por meio do sistema SerasaJud. Ciência à parte exequente acerca do ofício eletrônico recebido,
devidamente cumprido pela Serasa Experian, o qual segue digitalizado. Ademais, defiro a expedição de certidão de inteiro teor
da sentença judicial transitada em julgado, para que a parte exequente possa protestar o pronunciamento judicial, nos termos
dos §§ 1º e 2º do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a
certidão, caberá à exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos
no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARIA FATIMA DEL ROSSO DE CAMPOS (OAB 203804/SP), LIA ARDITO SCHIMIDT (OAB
203801/SP)
Processo 0016852-84.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1001785-33.2017.8.26.0309) (processo principal 100178533.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sobam Centro Médico Hospitalar S/A - Romana
Indústria e Comércio de Embalagens Eireli - Vistos. Intime-se a parte devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do CPC, na
pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 27.657,03), sob pena de
incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de
expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, CPC), ficando
advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo
525, § 6º, CPC). Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente (BacenJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o
recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (FEDTJ), no valor de R$ 16,00 (por sistema e para cada parte). Int. - ADV: LUIZ
ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), EMI ALVES SING REMONTI
(OAB 230337/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), LIDIANE TAINE SANCHES MODA (OAB 270949/SP)
Processo 0016857-09.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1013679-06.2017.8.26.0309) (processo principal 101367906.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Marco Paulo Carleti - Vistos. Determino à parte exequente a
correção, no prazo de 15 (quinze) dias, do cadastro processual para inclusão da parte executada no polo passivo da demanda,
indicando também o nome e número da OAB do respectivo advogado, se houver. Anoto que, para inclusão do nome do advogado,
a parte deverá selecionar especificamente a palavra “Advogado” no tipo de representação para que a inclusão deste não ocorra,
indevidamente, na condição de representante legal da parte executada. Para a inclusão de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), SIMONE
PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP)
Processo 0016859-13.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1012715-47.2016.8.26.0309) (processo principal 1012715Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º