TJSP 21/01/2020 - Pág. 26 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
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temporária, qual o tratamento adequado para que a parte autora recupere a condição de trabalho ?; 15) há seqüelas definitivas
que comprometam a capacidade laboral habitual ? Quais ?; 16) trata-se de conseqüência de acidente de qualquer natureza ?;
17) trata-se de acidente de trabalho ou doença ocupacional ?; 18) é possível a reabilitação da parte autora para outras atividades
profissionais ?; 19) em tendo o perito verificado a redução da capacidade funcional, há enquadramento nas situações previstas
no anexo III do Decreto nº 3048/99 (Regulamento da Previdência Social) ? Em qual item ?; 20) outras observações que julgar
convenientes. B) Fixo os honorários do perito judicial em R$600,00. Lembro, aqui, que a majoração é necessária por envolver
especialização (médica) em ramo de mercado de altos rendimentos, razão pela qual o valor até então aplicado nesta Vara
(R$200,00) estava afastando os médicos até então habilitados para a realização de perícias, bem como inviabilizando novas
habilitações. C) Defiro a gratuidade. D) Após, apresentação do laudo pericial, cite-se com as advertências legais. E) Indefiro o
pedido de tutela de urgência, uma vez que necessário se faz a observância do contraditório constitucional e da ampla defesa,
além do mais a perícia é imprescindível a esta ação. F)Int. - ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 1004121-64.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Aparecido Donizeti Rosa
- Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie, o requerente, a juntada aos autos de comprovante de residência atualizado.
- ADV: HELEN SIMONE USIDA (OAB 190219/SP)
Processo 1004131-11.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Osmar Dias de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie o requerente a juntada de comprovante de endereço
atualizado. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1004135-48.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Antonio Carlos Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.
2- Cite-se com as advertências legais. 3- Intimem-se - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1004145-92.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Leonor Agostinho Borale Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2- Cite-se com as
advertências legais. 3- Intimem-se - ADV: VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO (OAB 134434/SP), EDGAR JOSE ADABO
(OAB 85380/SP)
Processo 1005857-25.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - SANDRA
MARILDA PINHEIRO - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos autos de ofício
informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP), CARLA
SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2020
Processo 0000223-70.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000223) - Inventário - Inventário e Partilha - João Marcos de Souza
- Luiz Gonzaga de Souza - Vistos. Fls.209/216: Homologo a retificação da partilha para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Expeça-se o necessário. Arquivem-se. Intimem-se. - ADV: ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/
SP)
Processo 0003129-33.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003129) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Claudio de Melo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 508: Decurso do prazo sem que o AADJ
comprovasse a implantação do benefício. Manifeste o requerente. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 0003215-43.2009.8.26.0236 (236.01.2009.003215) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Luiz Anselmo Macari - Darilda Alves Pereira Maccari - 348/349:Providencie, o exequente, o pagamento
do boleto a ser encaminhado pelo Cartório de Registro de Imóveis para efetivação da averbação da penhora. Se o boleto não
for recebido por e-mail, acessar o site https://www.penhoraonline.org.br/, clicar em Emissão de segunda via de boleto bancário,
localizado na parte inferior da tela e preencher os dados solicitados. Para o Sistema localizar o pedido, o número do processo
precisa ser idêntico ao preenchido pela Vara. Uma forma mais fácil de localizar o boleto, é filtrando apenas pelo número da OAB
do Advogado Exequente, lembrando que a forma de localização é o mesmo que o número de processo, alguns casos estão
cadastrados com ponto e outros não. Se, ainda assim, o boleto não for localizado, entrar em contato com a ARISP que auxiliarão
no processo de emissão do boleto, informando o número do protocolo referente a penhora, iniciado com PH. - ADV: SILVIO
CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 0004493-45.2010.8.26.0236 (236.01.2010.004493) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Zelia Maria
Pego Petrochelli - Ivani Aparecida da Silva Soares - Fls.259: Providencie, o exequente, a juntada aos autos da atualização do
andamento da Carta Precatória expedida às folhas 246. - ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP)
Processo 0004978-45.2010.8.26.0236 (apensado ao processo 0001239-40.2005.8.26.0236) (236.01.2010.004978) Interdição - Tutela e Curatela - M.P.E.S.P. - J.A.X. - A.N. e outros - Fls.563/564: Manifestem as partes uma vez que o Sr. Moacyr
não compareceu para realização de avaliação psicológica e não houve a justificativa da ausência por nenhum familiar. - ADV:
WILSON JOSE DEMORI (OAB 142852/SP), CARLOS ALBERTO DERI SAMPAIO (OAB 236312/SP), ACACIO ALVES NAVARRO
(OAB 112120/SP)
Processo 0005744-30.2012.8.26.0236 (236.01.2012.005744) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade T.P.R. - A.C.C.J. - - A.A.C. - - R.C.C. - - A.V.C. e outro - Fls.345/359: Manifeste, o autor, em 05 dias, sobre a devolução da Carta
Precatória sem cumprimento. - ADV: ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/
SP), VIRLEI APARECIDA FERREIRA DA SILVA (OAB 74982/SP)
Processo 0007200-83.2010.8.26.0236 (236.01.2010.007200) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
- Fatima Aparecida Domingues dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls.386390: Manifeste, o requerente,
sobre o ofício recebido do INSS/ Central de Análise de Benefício -Demandas Judiciais. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN
AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 0007648-22.2011.8.26.0236 (236.01.2011.007648) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Aes Tietê
Sa - Jorge Atala - - ESPÓLIO DE ALCEBIADES TICIANELLI - - Agropecuária Ronca Ltda - - FLORINDA FELIPE TICIANELLI - Espólio de Jorge Rudney Atalla e outro - VISTOS Considerando as manifestações lançadas nos autos e não havendo custas
em aberto, homologo a desistência, julgando extinto este processo nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir
certidão específica, em consequência, determino o arquivamento dos autos. P. I. C. - ADV: VANDERLEI AVELINO DE OLIVEIRA
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