TJSP 22/01/2020 - Pág. 2480 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2969
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Processo 1007800-48.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Prime Xx Incorporações
Spe Ltda - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta
de citação/intimação. - ADV: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 4713/MG)
Processo 1007841-49.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - M. Spinelli & Cia Ltda Vistos. Providencie a Srª Escrivã Diretora a notificação, por carta, da(s) parte(s) responsável(is) ao pagamento das custas em
aberto, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo o recolhimento, extraia-se certidão para inscrição da dívida pela Procuradoria
da Fazenda Estadual. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: DANIELA
GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1008364-95.2016.8.26.0320/01">1008364-95.2016.8.26.0320/01 (apensado ao processo 1008364-95.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Antônio Luís Ferreira Lima - Marina Abrantes do Amaral - Vistos. Designe o Sr(a). Escrivão(ã) data para a
realização das praças, expedindo-se o competente edital. Int. - ADV: MARCIA EXPOSITO (OAB 125784/SP), ISRAEL CARLOS
DE SOUZA (OAB 255747/SP)
Processo 1008415-04.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A (x) Vistas dos autos ao(à) Requerente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas “on-line” de
endereços. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1008474-26.2018.8.26.0320 - Monitória - Pagamento - Agnaldo H das Neves, Nome Fantasia Arn Comp. Comercio
e Representação - (x) Intimação do(a) executado(a) da penhora realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema BacenJud,
que alcançou o valor de R$ 1.094,67, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para, se o caso, apresentar impugnação. - ADV:
ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUSA (OAB 401104/SP)
Processo 1008524-23.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B.S. - (x) Vistas
dos autos ao(à) exequente para se manifestar em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o
desbloqueio de valor(es) irrisório(s) encontrado(s) através do sistema BacenJud. (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente
para se manifestar, em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito, sobre a pesquisa junto ao sistema InfoJud que
foi devidamente respondida, encontrando-se a resposta anexada aos autos, passando o feito a tramitar em segredo de justiça,
conforme o provimento CG nº 21, de 18 de junho de 2018, do Conselho Superior da Magistratura. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI
(OAB 74968/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP)
Processo 1008645-22.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - TERESINHA FORTEZZA ESPÓLIO DE JOSÉ RENATO DE CASTRO - - THIAGO NASCIMENTO DE CASTRO e outros - Vistas dos autos ao autor para: ( x
) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: WAGNER EDUARDO
SCHULZ (OAB 127304/SP), MARINEIDE SANTOS DALLY CAIRES (OAB 322513/SP), MARCIO ROBERTO FERRARI (OAB
301697/SP)
Processo 1008646-31.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roque Imoveis Ltda. - Vista
dos autos ao(à)(s) Exequente(s) para manifestar(em)-se, em cinco dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação (fls.
80/81). - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1008667-07.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ecel - Empreendimentos
Culturais e Educacionais de Limeira Ltda Epp - Vistas dos autos ao(à)(s) requerente(s) para manifestar(em)-se, em 05 dias,
sobre o(s) aviso(s) de recebimento não subscrito(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s). - ADV: IVAN DE OLIVEIRA E SOUSA GONÇALVES
(OAB 205610/SP)
Processo 1008845-87.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
- Solange Martins - Vistos. Fls. 160: Defiro. Expeça-se certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LETICIA
ZAROS GIRALDELLO DA SILVEIRA (OAB 253345/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP)
Processo 1008959-60.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigoestrela S/A - (Em Recuperação
Judicial) - Vistos. Reitere-se, cobrando-se o envio de resposta a este Juízo, no prazo de 10 dias, devendo a parte exequente
providenciar a impressão e protocolo, comprovando-se no autos o envio do ofício. Int. - ADV: JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB
184114/SP)
Processo 1008989-03.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos
Eduardo Bovo - Banco Itaú S/A - VISTO, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão de fls. 331, sustentando o
embargante ocorrência de contradição/omissão. Alegou que não há coerência em aderir a um acordo de forma tácita ou coercitiva
se o mesmo exige uma formal manifestação de sua vontade argumentando que está presente o equívoco na decisão, pois trouxe
a adesão forçada do embargante em face do acordo. O banco executado se manifestou sobre os embargos (fls. 341/347), em
cumprimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. É o relatório. Segundo se nota, o que pretende o embargante é o reexame
da matéria apreciada na decisão, procurando fazer prevalecer seu ponto de vista. Ocorre que “Os embargos declaratórios são
apelos de integração, não de substituição” (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min.
Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125). Somente há de cogitar-se de emprestar efeitos modificativos “se
a omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material forem de tal sorte que infirmem a conclusão judicial, em hipótese
excepcionais” (Embargos de Declaração em Recurso Especial n° 21.193 - SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un.,
Rel. Min. Demócrito Reinaldo, em 14/10/92, DJ de 30/11/92, pág.22565). Vale lembrar que “É juridicamente impossível receber
embargos de declaração opostos com finalidade de obter reexame e novo julgamento da causa, desiderato estranho ao perfil
desse recurso, de natureza especialíssima, cujos lindes são restritos às hipóteses previstas no art. 535 do CPC” (Embargos de
Declaração no Recurso em Mandado de Segurança n° 5.028 - DF, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min.
Demócrito Reinaldo, em 31/05/95, DJ de 16/09/95, pág. 18634). Constou da decisão embargada a apreciação do tema objeto
dos declaratórios, conforme se observa do seu parágrafo segundo. Inexiste, portanto, a decantada omissão. É nítido o caráter
infringente do recurso, pois, suas razões mostram o inconformismo do embargante com a decisão embargada. Porém, é sabido
que “Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento
sufragado pelo voto condutor de acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando
presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação”
(Embargos de Declaração em Recurso Especial n° 141.778 - SP, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. um., Rel ª. Min ª.
Nancy Andrighi, em 15/02/00, DJ de 20/03/00, pág.62). Rejeitam-se os embargos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO FRANCO DE
OLIVEIRA (OAB 352289/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP)
Processo 1009233-53.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Luis Ricardo Altoé & Cia Ltda - (x)
Vistas dos autos ao(à) exequente para se manifestar em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o
desbloqueio de valor(es) irrisório(s) encontrado(s) através do sistema BacenJud. (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente
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