TJSP 22/01/2020 - Pág. 98 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 2969
98
curatela não alcança o direito ao voto. P.I.C. Ciência ao Ministério Público.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE NATHALIA DE LIMA
SOARES, REQUERIDO POR MARIA SUELY DE LIMA TEIXEIRA - PROCESSO Nº1005697-69.2016.8.26.0019.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Família e Sucessões, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIZ
GUSTAVO PRIMON, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 04/10/2018,
foi decretada a INTERDIÇÃO de NATHALIA DE LIMA SOARES, CPF 388.843.098-40, declarando-o(a) relativamente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). MARIA
SUELY DE LIMA TEIXEIRA. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da
lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 25 de abril de 2019.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE CAROLINA DALVA
DESTRO, REQUERIDO POR DARLENE DESTRO SAULINO - PROCESSO Nº1012913-81.2016.8.26.0019.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Família e Sucessões, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr(a). HENRIQUE
ALVES CORREA IATAROLA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 15/07/2019
10:49:29, foi decretada a INTERDIÇÃO de CAROLINA DALVA DESTRO, CPF 375.771.788-02, declarando-o(a) relativamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a).
Darlene Destro Saulino. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 27 de setembro de 2019.
APARECIDA
1ª Vara Cível
1ª Vara. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 100096581.2017.8.26.0028. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Aparecida, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIENE BELAN
FERREIRA ALLEMAND, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados,
bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Maria Luiza Lellis de Andrade ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando a
posse do imóvel de nº 91 (loja), situado à Rua Santa Rita, no Bairro Santa Rita e dos imóveis de nº 91(casa), 39, 89, e 95
situados à Travessa Raquel de Almeida, no Bairro Santa Rita, de transcrições de nº 6.819, 12.365 e 12.366, com as seguintes
descrições de área: Imóvel nº 91- (Loja): Medidas e confrontações conforme levantamento atual. Inicia-se no ponto denominado
‘P1’, georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares
Relativas, Sistema UTM: E= 476.492,292 m e N= 7.473.052,459 m; deste ponto segue confrontando com a Rua Santa Rita com
o azimute de 18°35’52” e distância de 6,36 m até o vértice ‘P2’ (N 7.473.058,483 m e E 476.494,319 m); deste ponto segue
confrontando com o imóvel nº 81, Rua Santa Rita, conforme Transcrição nº 12.661/93 Livro nº 3-BB (Registro de Imóveis de
Guaratinguetá), com o azimute de 107°00’38” e distância de 7,22 m até o vértice ‘P3’ (N 7.473.056,371 m e E 476.501,223 m);
deste ponto segue confrontando com o imóvel nº 91 (CASA), Travessa Raquel de Almeida, com o azimute de 198°35’52” e
distâncias: de 6,65 m até o vértice ‘P4’ (N 7.473.050,071 m e E 476.499,103 m); deste ponto segue confrontando com a Travessa
Raquel de Almeida com o azimute de 289°19’24” e distância de 7,22 m até o vértice ‘P1’ (N 7.473.052,459 m e E 476.492,292
m); início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área, superficial de 46,92 m²
(Quarenta e seis metros e noventa e dois centímetros quadrados). Amarração Topográfica: Do PONTO DE AMARRAÇÃO (P.A.),
representado pelo cruzamento do eixo da Rua Santa Rita com o prolongamento do eixo da Travessa Raquel de Almeida, com
coordenadas UTM iguais a E: 476483.924 e N: 7473052.179, daí segue com o azimute de 58º45’47” pela distância de 12,16 m
até o vértice P2 e pelo azimute de 97º54’25” pela distância de 15,32 m segue até o vértice P4 da descrição. Descrição da área
(Imóvel nº 91- Casa): Medidas e confrontações conforme levantamento atual. Inicia-se no ponto denominado ‘P4’, georreferenciado
ao Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM:
E= 476.499,103 m e N= 7.473.050,071 m; deste ponto segue confrontando com o imóvel nº 91 (LOJA), Rua Santa Rita, com o
azimute de 18°35’52” e distância de 6,65 m até o vértice ‘P3’ (N 7.473.056,371 m e E 476.501,223 m); deste ponto segue
confrontando com o imóvel nº 81, Rua Santa Rita, conforme Transcrição nº 12.661/93 Livro nº 3-BB (Registro de Imóveis de
Guaratinguetá), com os seguintes azimutes e distâncias: 108°32’43” e 8,71 m até o vértice ‘P5’ (N 7.473.053,601 m e E
476.509,478 m); 107°14’49” e 4,18 m até o vértice ‘P6’ (N 7.473.052,363 m e E 476.513,468 m); deste ponto segue confrontando
com o imóvel sem nº, Travessa Raquel de Almeida, com o azimute de 198°09’29” e distância de 6,83 m até o vértice ‘P7’ (N
7.473.045,870 m e E 476.511,339 m); deste ponto segue confrontando com a Travessa Raquel de Almeida com os seguintes
azimutes e distâncias: 289°24’42” e 4,38 m até o vértice ‘P8’ (N 7.473.047,325 m e E 476.507,209 m); 288°42’36” e 8,56 m até
o vértice ‘P4’ (N 7.473.050,071 m e E 476.499,103 m); início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima
descrito com uma área superficial de 86,37 m² (Oitenta e seis metros e trinta e sete centímetros quadrados). Amarração
Topográfica: Do PONTO DE AMARRAÇÃO (P.A.), representado pelo cruzamento do eixo da Rua Santa Rita com o prolongamento
do eixo da Travessa Raquel de Almeida, com coordenadas UTM iguais a E: 476483.924 e N: 7473052.179, daí segue com o
azimute de 97º54’25” pela distância de 15,32 m segue até o vértice P4 e pelo azimute de 102º57’34” pela distância de 28,13 m
segue até o vértice P7 da Descrição. Descrição da área (Imóvel nº 39): Medidas e confrontações conforme levantamento atual.
Inicia-se no ponto denominado ‘P9’, georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W,
coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 476.527,586 m e N= 7.473.040,371 m; deste ponto segue
confrontando com os imóveis nº 35 e nº 37, Travessa Raquel de Almeida, com o azimute de 15°37’51” e distância de 14,26 m até
o vértice ‘P10’ (N 7.473.054,100 m e E 476.531,428 m); deste ponto segue confrontando com o imóvel nº 42, Rua Marechal
Floriano Peixoto, com o azimute de 106°10’58” e distância de 16,23 m até o vértice ‘P11’ (N 7.473.049,578 m e E 476.547,012
m); deste ponto segue confrontando com o imóvel nº 63, Travessa Raquel de Almeida, com o azimute de 197°14’57” e distância
e 14,92 m até o vértice ‘P12’ (N 7.473.035,325 m e E 476.542,587 m); deste ponto segue confrontando com a Travessa Raquel
de Almeida com o azimute de 288°35’22” e distância de 15,83 m até o vértice ‘P9’ (N 7.473.040,371 m e E 476.527,586 m); início
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