TJSP 23/01/2020 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2970
1796
Processo 0002440-24.2019.8.26.0318 (processo principal 1001669-34.2016.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Casamento - E.M.O. - - M.E.C.M.O. - - I.G.A.O. - - J.A.O. - F.A.O. - Defiro a penhora
dos veículos Fiat/Uno Mille EP, e Fiat/147 L, em nome de Florisvaldo Alves de Oliveira. Por ora, fica nomeado o possuidor
como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do
RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de
seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, acerca da penhora, devendo o Oficial de Justiça constatar se os bens estão na
posse do requerido, procedendo sua avaliação. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem
de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial
de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que
se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado,
autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos
a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim,
deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.
Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão
subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação,
até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LETIANE
CORRÊA BUENO NOGUEIRA RAMOS (OAB 331451/SP), PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES (OAB 338727/SP),
EVANDRO DONIZETI LYRA (OAB 349089/SP), GABRIELA SANTOS DE SOUZA (OAB 401890/SP)
Processo 0002444-61.2019.8.26.0318 (processo principal 3002799-30.2013.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - União Estável ou Concubinato - M.V.A.S. - A.F.M.S. - Intimação do exequente para, no prazo
legal, manifestar-se acerca do teor do ofício de fls. 144/145. - ADV: SANDRA LEA BERGAMIN DE CARLI (OAB 327154/SP),
JORGE LUIZ STEFANO (OAB 65261/SP), CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP), MARIANA GONÇALVES
FONTES (OAB 362997/SP)
Processo 0002535-54.2019.8.26.0318 (processo principal 1001211-46.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.V.L.N. - - C.P.L. - M.P.N. - Tendo em vista que o executado não quitou o débito,
indefiro a expedição de alvará de soltura. Expeça-se MLE em favor da parte credora. Para tanto, o advogado deverá proceder
ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇ(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No
mais, aguarde-se o prazo da prisão ou eventual pagamento. Intime-se. - ADV: RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP),
CAROLINA COLOMBINI DOS SANTOS (OAB 361567/SP)
Processo 0002535-54.2019.8.26.0318 (processo principal 1001211-46.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.V.L.N. - - C.P.L. - M.P.N. - Expeça-se alvará de soltura. No mais, aguarde-se
a manifestação da parte exequente. Intime-se. (Intimação dos exequentes para, no prazo legal, manifestarem-se acerca da
petição e documentos de fls. 116/120) - ADV: CAROLINA COLOMBINI DOS SANTOS (OAB 361567/SP), RAFAELA LOPES
PETRUZ (OAB 283264/SP)
Processo 0002646-38.2019.8.26.0318 (processo principal 1001339-66.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - D.S. - L.L.C. - Abra-se vista ao Ministério Público. Após,
tornem. Intime-se. - ADV: VERÔNICA APARECIDA ARRUDA FERREIRA RIBEIRO (OAB 381365/SP), ADRIANA DAMAS (OAB
196747/SP), MARIANA DA COSTA KÜCHLER TARIFA (OAB 321593/SP)
Processo 0002709-63.2019.8.26.0318 (processo principal 0006818-67.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Revisão - V.L.P.S. - Intimação do exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca do cumprimento do acordo de fls. 45/46.
- ADV: DRIÉLLY FERNANDA BERTIN (OAB 389562/SP)
Processo 0002855-41.2018.8.26.0318 (processo principal 0009462-12.2014.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Sociedade - Carlos Fernando Machi - Simarelli Comércio de Veículos Ltda. - - Lúcia Helena Martimbianco Ziliotto
- - Carlos Simarelli - - Carmem Sílvia Martimbianco de Figueiredo - Intimação das partes para, no prazo legal, manifestaremse acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 654/677. - ADV: AMANDA SIMARELLI MARCHI (OAB 300207/SP), CARLA
CHRISTINA WAITTZ SIMARELLI (OAB 129426/SP), GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 180644/SP), RODRIGO
SEMPIO FARIA (OAB 8078/MT), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP)
Processo 0002931-65.2018.8.26.0318 (processo principal 3003328-49.2013.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - Sandra Regina Mantoan - Certifico e dou fé que, nesta oportunidade, efetuei remessa do ofício de p. 1171, bem
como seus anexos, ao respectivo destinatário. - ADV: LETIANE CORRÊA BUENO NOGUEIRA RAMOS (OAB 331451/SP)
Processo 0003030-35.2018.8.26.0318 (processo principal 0004018-37.2010.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Alimentos - R.F.S. - R.J.S. - Ante a ausência de bens penhoráveis, suspendo o processo por 1 ano, aguardando-se por futura
provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC. Intime-se. - ADV: VLADIA ESMAELA DA SILVA
RIBEIRO (OAB 353795/SP), BRUNA CARRERA GIACOMELLI (OAB 330398/SP)
Processo 0003203-25.2019.8.26.0318 (processo principal 3008766-56.2013.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.S.R. e outros - J.A.R.F. - Oficie-se à DELPOL, solicitando informações acerca
do cumprimento do mandado de prisão. Intime-se. - ADV: JUVENTINO LEITE GOMES JUNIOR (OAB 310194/SP), DENISE
MARIA ZANARDO (OAB 315856/SP)
Processo 0003319-31.2019.8.26.0318 (processo principal 1001705-42.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Marcelo Rodrigo da Silva - - Raphael Cordoba - Silvio José Santos Meira Junior - - Maria Helena Borin
Barbato - Intimação do requerente, através do I. Procurador, de que o mandado em relação a Silvio José Santos Meira Junior já
foi expedido, devendo ser contatado referido setor para obter informação sobre o oficial de justiça designado para a diligência,
a fim contatá-lo para designar dia e horário para realização do ato. Sem prejuízo do acima exposto, INTIMO vossa senhoria
para que complemente o pagamento das custas de diligência do oficial de justiça para que seja expedido o mandado em relação
à executada Maria Helena Borin Barbato. - ADV: PRISCILA MACHADO PORTO PINTO (OAB 348661/SP), EDILSON JOSE
BARBATO (OAB 128042/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), THAYANE GROSSKLAUSS BARBATO
(OAB 361359/SP)
Processo 0003319-31.2019.8.26.0318 (processo principal 1001705-42.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Marcelo Rodrigo da Silva - - Raphael Cordoba - Silvio José Santos Meira Junior - - Maria Helena Borin
Barbato - Intimação do requerente, através do I. Procurador, de que o mandado (em relação à Maria Helena Borin Barbato) já
foi expedido, devendo ser contatado referido setor para obter informação sobre o oficial de justiça designado para a diligência,
a fim contatá-lo para designar dia e horário para realização do ato. - ADV: THAYANE GROSSKLAUSS BARBATO (OAB 361359/
SP), PRISCILA MACHADO PORTO PINTO (OAB 348661/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), EDILSON
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