TJSP 23/01/2020 - Pág. 3356 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2970
3356
criminal. Int. - ADV: MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP)
Processo 0000590-46.2017.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Daniel da Silva dos Santos - Reitere-se a intimação do defensor para que apresente razões recursais, no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, sob pena de substituição e comunicação à OAB.Intimem-se. - ADV: MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO
(OAB 273645/SP)
Processo 0000590-46.2017.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Daniel da Silva dos Santos - Recebo o recurso interposto a fls. 137/142, em seus regulares efeitos de direito; processe-se;
vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões.Em sendo advogado dativo, expeça-se a certidão de honorários
advocatícios, equivalente aos atos praticados.Cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado, seção criminal. Int. - ADV: MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP)
Processo 0000590-46.2017.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Daniel da Silva dos Santos - Vistos.Expeça-se certidão de honorários.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Int.
- ADV: MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP)
Processo 0000590-46.2017.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Daniel da Silva dos Santos - Cumpra-se a decisão de fls. 155.Intimem-se. - ADV: MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO
(OAB 273645/SP)
Processo 0000590-46.2017.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Daniel da Silva dos Santos - Diante do acórdão que deu parcial provimento ao apelo para substituir a pena privativa de liberdade
por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços, com cumprimento no regime aberto, expeça-se alvará de
soltura, com urgência, encaminhando-se ao estabelecimento prisional competente. Intimem-se. - ADV: MATHEUS THIAGO DE
OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP)
Processo 0000590-46.2017.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Daniel da Silva dos Santos - Vistos. 1.Intime-se a defesa acerca do venerando acórdão. 2.Havendo trânsito em julgado,
determino: a)Certifique se houve cancelamento da guia de recolhimento provisória, expedindo nova guia, se o caso; b)
Comunicações ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. c)Comunicação do trânsito em julgado à Superior Instância. d)Encaminhamento
de cópia da decisão à vítima, se houver. e)Expedição de certidão de honorários, equivalente ao restante dos atos praticados.
3.Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Serrana, 07 de agosto de 2019 ISABELA DE SOUZA
NUNES FIEL Juiz de Direito - ADV: MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP)
Processo 0000590-46.2017.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Daniel da Silva dos Santos - Vistos. Intime-se o defensor via DJE. Int. - ADV: MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO
(OAB 273645/SP)
Processo 0000639-20.2016.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ITAMAR SOUZA GONÇALVES
e outro - Vistos. Providencie nomeação de defensor dativo aos réus, intimando para apresentação de Alegações Finais em 05
(cinco) dias. Int. - ADV: IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 342280/SP)
Processo 0000639-20.2016.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ITAMAR SOUZA GONÇALVES
e outro - Vistos. Providencie F.A atualizada. Após, tornem conclusos para Sentença. Int. - ADV: IVANÉSIO DE OLIVEIRA
SANTOS (OAB 342280/SP)
Processo 0000683-39.2016.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.C. - Vistos. Intime-se o
defensor para que apresente as razões de recurso, sob pena de cancelamento da nomeação. Int. - ADV: MATHEUS THIAGO DE
OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP)
Processo 0000683-39.2016.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.C. - Vistos. Vista ao
Ministério Público. Int. - ADV: MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP)
Processo 0000683-39.2016.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.C. - Vistos. Subam os
autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP)
Processo 0000683-39.2016.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.C. - Vistos. 1.Intimese a defesa acerca do venerando acórdão. 2.Havendo trânsito em julgado, determino: a)A expedição de guia de recolhimento;
b)Comunicações ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. c)Encaminhamento de cópia da decisão à vítima, se houver. d)Expedição
de certidão de honorários, equivalente ao restante dos atos praticados. Oficie-se para cumprimento d apena de suspensão do
direito de dirigir. Intimem-se. Serrana, 12 de agosto de 2019 ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL Juiz de Direito - ADV: MATHEUS
THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP)
Processo 0000683-39.2016.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.C. - Vistos. Intime-se o
defensor via DJE. Int. - ADV: MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP)
Processo 0001089-89.2018.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.O.S. - V.B.C. - Vistos. Aguardese o retorno do mandado de fls. Retro. Int. - ADV: IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 342280/SP), GLAYSON GUIMARÃES
DOS SANTOS (OAB 238651/SP)
Processo 0001094-48.2017.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - H.T.S.G. - Vistos. Reitere-se
a intimação do defensor para apresentação de Alegações Finais em 05 (cinco) dias. Em caso de nova inércia, intime-se a ré
para que constitua novo defensor. Int. - ADV: ROGÉRIO MARCOS DA SILVA (OAB 175897/SP), MONICA REGINA MICHELUTTI
DEBIASI (OAB 90367/SP)
Processo 0001107-81.2016.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.M.G. - Vistos. Fls.
160: Cadastre-se o defensor constituído. Int. - ADV: CLESIO VALDIR TONETTO (OAB 121275/SP)
Processo 0001174-17.2014.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - A.G.F.
- Vistos. Aguarde-se a manifestação da defesa. Int. - ADV: ELISON DE SOUZA VIEIRA (OAB 49704/SP), MARCO AURÉLIO
MAGALHÃES MARTINI (OAB 184779/SP)
Processo 0001174-17.2014.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - A.G.F.
- Vistos. Reitere-se a intimação da defesa para manifestação em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ELISON DE SOUZA VIEIRA (OAB
49704/SP), MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI (OAB 184779/SP)
Processo 0001186-64.2016.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Ednilson Ricardo dos Santos e outro
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar: - GUSTAVO SOARES, às penas de 02 (dois) anos, 01 (um)
mês e 12 (doze) dias de reclusão, e 09 (nove) dias-multa , como incurso no art. 155, § 4º. incisos II e IV c.c. artigo 14, inciso
II e artigo 29, ambos do Código Penal. O réu não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
ou concessão de sursis, em razão da reincidência. Pela mesma razão, o regime inicial deve ser o semiaberto;- EDNILSON
RICARDO DOS SANTOS, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, como incurso no
art. 155, § 4º. incisos II e IV c.c. artigo 14, inciso II e artigo 29, ambos do Código Penal, ao qual diante do preenchimento dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º