TJSP 23/01/2020 - Pág. 3391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2970
3391
(OAB 41483/SC)
Processo 1029886-15.2019.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0038967-45.2009.8.24.0038 - 3ª VARA CIVEL COMARCA DE JOINVILLE) - Whirlpool S.A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
MÁRIO AMORIM CONFORTI (OAB 390434/SP)
Processo 1030216-12.2019.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001805-90.2016.8.26.0654 - VARA UNICA
DA COMARCA DE VARGEM GRANDE PAULISTA) - Villa Rica Empeendimentos Imobiliarios S C Ltd - Manifeste-se a parte sobre
a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SANDRA APARECIDA SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 191465/SP)
Processo 1030224-86.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Eduardo Denunci Martins Cruz
- Vistos. Razoáveis se mostram o valor da pena de multa diária e do prazo limítrofe para a sua incidência. Aguarde-se
comprovação de intimação da parte demandada e/ou apresentação de defesa ou dos argumentos para o não cumprimento da
medida antecipatória deferida. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP)
Processo 1031852-81.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sandra Aparecida Ferreira
Paulino - Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. - ADV: CHARLES
RICARDO ROCCO (OAB 125955/SP), MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LISBOA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NÍVEA MARIA PAES BRONZATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2020
Processo 1000202-11.2020.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eny de Oliveira Cezario - - Francisco Teixeira
Cezario - Vistos. Recebo a petição de fls. 50 como aditamento da inicial. Para a apreciação do requerimento de concessão da
gratuidade da justiça, providencie o autor a juntada aos autos de cópia das suas duas últimas declarações de renda, do holerite
ou do comprovante de recebimentos previdenciários e, por fim, diga se está pagando honorários advocatícios (não precisa
declinar o valor). No mesmo prazo de dez dias, esclareça a que título exerceu a posse sobre a propriedade, eis que, da leitura
da petição, inicial extrai-se a informação de que o imóvel teria sido cedido a título de moradia em função da amizade existente
entre o autor e Antonio E. Magnoler (fls. 03) e que “o acordo entre ambos, se resumia, em troca da moradia, os Requerentes
deviriam cuidar da conservação do imóvel e arcar com o pagamento anual dos impostos.” (sic, fls. 04). Intime-se. - ADV:
ELISANGELA JUSTINA VIEIRA RAMOS (OAB 393642/SP)
Processo 1008533-84.2017.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bento Carolino de Abreu - - Maria de Fatima
Mesquita - Revendo os autos verifiquei que os autores efetuaram a 1ª parcela dos honorários do perito em setembro/2019,
a 2ª parcela em outubro 2019, faltando depósitos da 3ª parcela em novembro, 4ª parcela em dezembro/2019 e 5ª parcela
em janeiro/2020. Providencie os autores o depósito das parcelas constante no prazo de 5 dias. - ADV: EDUARDO CESAR
DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP)
Processo 1016108-75.2019.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Conjugal - André Bernal - - Isabel Martins Bernal - Elias
Ferreira Pontes e outro - Procurador da Prefeitura Municipal de Osasco/SP e outros - Vistos. As partes são legítimas e bem
representadas. Não há nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Dou o feito por saneado. Entendo imprescindível a
realização de prova pericial. Para tanto nomeio o Dr. Paulo Antonio Tardelli, que deverá entregar o seu laudo em trinta dias.
Oficie-se solicitando a reserva dos honorários periciais. Sem prejuízo da determinação supra e atentando-se para o fato de que
os honorários depositados pela Defensoria Pública são irrisórios e mal cobrem os custos da perícia, informe a autora se possui
condições de depositar R$ 1.800,00, ainda que de forma parcelada, apenas para remunerar as despesas com profissionais
terceirizados, responsáveis pelo levantamento das medidas do imóvel, imprescindíveis para a elaboração do memorial descritivo.
Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, desde que observado o prazo de cinco dias,
a contar da publicação deste despacho. Oportunamente será designada data para audiência de instrução e julgamento. Intimese. - ADV: ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE (OAB 259678/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP)
Processo 1029006-23.2019.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento
após prazo legal - S.C.S. - - E.C.S.V. - - F.R.S. - - G.R.S. - Vistos. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Certificado o
trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de retificação. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ RENATO COYADO
(OAB 157979/SP)
Processo 1031006-98.2016.8.26.0405 - Usucapião - Propriedade - Eliezer Ferreira Alves - - Silvania Aguiar Ishida - Eliete
Francisca de Alencar Pereira e outro - Advogado Chefe do Patrimônio Imobiliário do Estado de São Paulo/SP e outros - Vistas dos
autos ao autor para: Mandado de registro expedido desde outubro/2019, conforme certidão de fls.346 - providenciar a retirada
em cartório - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP (OAB 999999/DP), DANIELA
HERMANAS ALVES ANDREOTTI (OAB 212007/SP), LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB 178044/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LISBOA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NÍVEA MARIA PAES BRONZATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2020
Processo 1005672-57.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Tony Carlos
Alves de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença
e intimem-se as partes para manifestação. Intime-se. - ADV: ARTHUR VALLERINI JÚNIOR (OAB 206893/SP), VIVIAN HOPKA
HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP)
Processo 1010385-75.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diego da Silva Nascimento
Santos - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA
PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas acima nominadas, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de
Processo Civil. Deixo de condenar o vencido ao pagamento das verbas de sucumbência frente ao que disciplina o parágrafo
único do artigo 129 da Lei 8.213/91. Com o trânsito, ao arquivo. P. R. I. - ADV: JOSE PAULO FREITAS GOMES DE SÁ (OAB
310359/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º