TJSP 24/01/2020 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
2213
Economia e Crédito Mutuo dos Médicos Profissionais da Area de Saúde e Empresarios da Reg. Norte - Alexandre Bezerra do
Bem - Vistos. De acordo como Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, providencie o requerente o depósito
da taxa referente a serviço para PESQUISA DE BENS, pelo Sistema BACENJUD, através da Guia do Fundo de Despesas
do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$16,00, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e por serviço
solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR)
Processo 1003796-27.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Olinda de Sousa - Unimed de
Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito André
Palácio Alves, referente aos depósitos no valor de R$2.000,00 (cada um), devidamente atualizados (comprovantes de fls. 551
e 555) e de acordo com o formulário MLE de fls. 559. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA
DELGADO (OAB 165292/SP), MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/
SP)
Processo 1004524-97.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ryan Patrocínio dos Santos - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Aguarde-se a publicação do despacho de fls. 184 no DJE. Intime-se. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), TALITA GIMENEZ MUNHOZ RIBEIRO (OAB 383823/SP)
Processo 1004574-26.2019.8.26.0344 (apensado ao processo 1005644-78.2019.8.26.0344) - Execução de Título Extrajudicial
- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luiz Gonzaga Magagnin - Marcos Martins da Costa Santos e outro - Vistos. Expeçase carta para citação da empresa Frisco Empreendimentos e Participações S/A, na pessoa do sócio administrador, Antonio
Campello Haddad Filho, com a anotação “AR+MP”, observando o endereço indicado na petição de fls. 126. Intime-se. - ADV:
TATIANE BAGAGÍ FARIA (OAB 393084/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP)
Processo 1004629-74.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Elisson de Oliveira Monteiro Silva Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Diante da apelação apresentada, fica o apelado intimado para
apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Int. - ADV: RENATA ROTELLI
LOPES ARMANI (OAB 340490/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1005289-10.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ana Cláudia Prado Pessan - Cassimiro
Barbosa da Silva e outros - Vistos, Defiro a pesquisa “on-line” a pedido da parte exequente, sobre a existência de veículos em
nome da parte executada ROSEVALDO DE SOUZA, CPF 261.078.978-52, CASSIMIRO BARBOSA DA SILVA, CPF 190.432.65870 e M. S. MELO SOUZA CIA LTDA EPP, CNPJ 14.847.342/0001-56, através do sistema RENAJUD, aguardando-se resposta.
Oportunamente será analisado o pedido de inclusão de restrição no prontuário de eventuais veículos localizados. Defiro a
inclusão dos nomes dos executados no cadastro restritivo de crédito no SERASA, através do SERASAJUD (débito - fls. 210).
Oficie-se e a expedição à CNSEG - Confederação Nacional de Empresas e Seguros Gerais, situado à Rua Senador Dantas, 74,
13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-205, para realização de penhora sobre eventual previdência privada existente
em nome dos executados, conforme requerido. Solicite-se o bloqueio de eventuais valores até o limite de R$18.799,00 (para
13/05/2019). Quanto à expedição de ofício à Capitania dos Portos do Estado do Paraná e de São Paulo, comprove a exequente
a necessidade de intervenção deste Juízo. As comunicações do Juízo com a Receita Federal ocorrem por meio do sistema
INFOJUD, conforme disciplina nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sem possibilidades de obtenção de
informações sobre ativos contábeis não discriminados nas declarações de imposto de renda. Defiro a pesquisa em nome dos
executados, através do sistema BACEN CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Para a expedição dos
ofícios à VISA, MASTERCARD, ELO, AMERICAN EXPRESS, REDESHOP e HIPERCAR, GOL, LATAM, AZUL e LIVELO, informe
a exequente os respectivos endereços. Defiro, ainda, a busca das declarações de Imposto de Renda dos executados, através
do INFOJUD, referente aos últimos 05 (cinco) exercícios, aguardando-se resposta. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN
(OAB 167624/SP)
Processo 1005523-21.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - V.M.A. - Vistos. Tendo
em vista a juntada dos documentos relativos à declaração de Imposto de Renda da parte executada, o presente feito tramitará
sob Segredo de Justiça, nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se que as partes também
são responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo (art. 1263 e Parágrafo Único das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça do Estado de São Paulo). Anote-se. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a declaração
de imposto de renda apresentada pela parte executada, juntada às fls.276/285, bem como sobre os resultados negativos das
pesquisas realizadas em nome da parte executada, através dos sistemas Bacenjud e Renajud, conforme fls.285/287 e 288.
Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), RUY MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP)
Processo 1005820-57.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - N.S.O. - F.A.T. - Mandados de
averbações à disposição do interessado. - ADV: MARTHA DE LIMA FEITOSA AZEVEDO (OAB 199982/SP), MYLENA QUEIROZ
DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 1006167-95.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - U.C.E.C.M.M.P.A.S.E.R.N.
- J.G.C. e outro - Vistos. Tendo em vista a juntada às fls.429/437 dos documentos relativos à declaração de Imposto de Renda
da parte executada Juliana Gomes Carvalho, o presente feito tramitará sob Segredo de Justiça, nos termos do artigo 189, inciso
I, do Código de Processo Civil, observando-se que as partes também são responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo
(art. 1263 e Parágrafo Único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo). Anote-se.
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS
(OAB 16440/PR), PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP)
Processo 1006175-43.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Innovare Mix Importação e Exportação
Ltda. - Adonai Materiais de Construção Eireli - Me e outro - Vistos, Diante do acordo homologado, defiro o pedido das partes para
liberação, apenas e tão somente, quanto ao licenciamento dos veículos Honda CG 125 Fan ES, palca FKK0910 e VW Passat
TS, placa CKA3563, ambos em nome da parte executada EDINALDO PEREIRA, CPF 251.897.918-23, através do sistema
RENAJUD. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/SP),
ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP)
Processo 1006175-43.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Innovare Mix Importação e Exportação
Ltda. - Adonai Materiais de Construção Eireli - Me e outro - Ciência às partes da retirada das restrições quanto ao licenciamento
dos veículos HONDA/CG 125 FAN ES, Placa FKK0910/SP e VW/PASSAT TS, Placas CKA3563/SP, em nome do executado
Edinaldo Pereira, realizada através do sistema Renajud, sendo que foram mantidas as restrições com relação à transferência
dos presentes veículos, conforme fls.441/442. Nada Mais. - ADV: ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP),
GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/SP)
Processo 1006356-73.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Luiz Alberto Minei - Marcia
Aparecida Maciel Rocha - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v.Acórdão. Diga a parte vencedora, no
prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse na execução do julgado, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º