TJSP 24/01/2020 - Pág. 2793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
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se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que desde já é deferido. Decorrido o prazo ou
desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos para destruição. Na hipótese de autos digitais, oportunamente,
arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), FABIO PEREIRA
SANTOS LINS (OAB 427899/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LARISSA NUNES SPERA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2020
Processo 0000308-25.2020.8.26.0361 (processo principal 1007048-16.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Juliana Tavares Ferreira - Cealca - Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba Ltda e outro - Vistos.
Diante do descumprimento da obrigação de fazer, aplico multa de R$ 10.000,00 e converto a obrigação em perdas e danos.
Sem prejuízo da condenação em danos morais, intime-se a parte executada para pagamento da multa, no prazo de quinze
dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem os
autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 371579/SP), RAFAEL MARCOS
MARTINS PACHECO (OAB 326540/SP)
Processo 0000310-92.2020.8.26.0361 (processo principal 1009482-75.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marines Aparecida Souza Vieira - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Antes de dar início aos atos
executórios, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do cumprimento das obrigações de fazer e não fazer,
com a respectiva comprovação do descumprimento, se o caso, no prazo de quinze dias. No silêncio, prosseguirei a execução
somente quanto à condenação em danos morais. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: SERVIO
TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), LUIZ CARLOS DE
CARVALHO (OAB 93167/SP)
Processo 0009422-22.2019.8.26.0361 (processo principal 1005255-42.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Maria Cristina dos Santos - Fica o exequente
CIENTE da emissão da certidão de crédito às fls. 36/37, disponibilizada no sistema SAJ. - ADV: ELAINE MIRANDA MELO (OAB
180054/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0009756-56.2019.8.26.0361 (processo principal 1015203-13.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariana Freitas Constantinou - Mornov Comércio de Móveis LTDA e outro Vistos. Fl. 100: A despeito do quanto alegado, informo que este juízo já tomou as providências cabíveis, conforme comprovante
de fl. 93. Apenas observo que a consulta apresentada à fl. 101 é de data anterior à remoção da restrição. Assim, nada a
deliberar. Cumpra-se o quanto mais determinado em sentença. Oportunamente, arquivem-se. Intime(m)-se. - ADV: JANE
QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER (OAB 163028/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 0011065-15.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mcc
Cursos e Treinamentos Ltda Me. - Fica o requerido INTIMADO(A) para apresentar contestação nos presentes autos principais,
no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do CPC, conforme r. Decisão às fls. 21/22. - ADV: CAROLINA
FERREIRA AMANCIO (OAB 309998/SP)
Processo 0011826-17.2017.8.26.0361 (processo principal 0002619-62.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claro S/A - Benedito Tabler de Lima - “ Fls. 119/120: O patrono deverá informar se o valor a
ser emitido o MLE, de fls. 99, é a mesma conta indicada para a expedição do valor de fls. 101, diante da decisão de fls. 116.”,
- ADV: ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA (OAB 251796/SP), RITA DE CÁSSIA PROENÇA ROGGERO (OAB 225853/SP),
ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 0012625-89.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sueli
Aparecida de Almeida - Bandeirante Energia S/A - Vistos. 1. Fls. 141 a 142. A petição em questão, implicitamente, indica
desinteresse da parte autora na apresentação de recurso, o qual, inclusive, está precluso (fl. 139). Assim, CERTIFIQUE-SE
o trânsito em julgado. 2. As partes podem transigir independentemente da aquiescência do Poder Judiciário. Todavia, por se
tratar de pessoa simples e considerando que Defensor já foi nomeado pela Defensoria, manifeste-se o réu em 15 dias sobre o
acordo proposto. Caso concorde, o réu deverá desde logo indicar também conta para depósito, para evitar os sucessivos MLEs.
Havendo discordância ainda que parcial, o réu poderá ingressar com cumprimento de sentença ou tentar conversar diretamente
com a parte ou seu advogado. No silêncio, presumirei a discordância. 3. DEFIRO a AJG a parte autora. ANOTE-SE. Intime(m)se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA (OAB 156117/
SP)
Processo 0015036-08.2019.8.26.0361 (processo principal 1013913-89.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rodrigo Antonio Molina de Araújo - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fl. 32: Aguarde-se o
prazo para pagamento voluntário, conforme decisão de fls. 259/260 dos autos principais. Oportunamente, tornem os autos
conclusos. Intime(m)-se. - ADV: DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 394279/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO
JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 0016348-19.2019.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0008754-77.2019.8.26.0223 - Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal) - Paulo Cezar dos Santos Gonçalves - Vistos. Diante do retro certificado e tendo em vista que
no sistema dos Juizados Especiais Cíveis não há necessidade da intimação pessoal, sendo que o recebimento da carta por
terceiro torna a citação válida, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE, aguarde-se a audiência designada. Intime(m)-se. - ADV:
ANDREA ORABONA ANGELICO MASSA (OAB 152184/SP)
Processo 0016383-47.2017.8.26.0361 (processo principal 0010299-35.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Sheila de Souza - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e oitenta dias,
devendo a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. No silêncio,
tornem para extinção. Intime(m)-se. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)
Processo 1000043-06.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcos Donizete
Pais Barbosa - Vistos. Tendo em vista a regularização do cadastro processual, designe-se audiência de conciliação, instrução e
julgamento. Intime(m)-se. - ADV: SUÉLLYN OLIVEIRA BARBOSA (OAB 438675/SP)
Processo 1000271-78.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Maria Teresa
Nascimento Vitor - Vistos. Diante da manifestação de fls.57, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se. Intime(m)se. - ADV: TANUSIA STANLEY DOS SANTOS (OAB 297884/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º