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TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 - Página 2884

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TJSP 24/01/2020 - Pág. 2884 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIII - Edição 2971

2884

partir do recebimento deste, na folha de pagamento de Sr. Nilson Lisboa da Silva, da quantia equivalente a 25% (vinte e cinco
por cento) de seus rendimentos liquidos, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras e e remunerações não habituais, bem
como verbas rescisórias, excluído o FGTS, servindo este de oficio, a ser encaminhado pelo interessado. - ADV: KÁTIA REGINA
SILVA FERREIRA (OAB 219368/SP), HÉLIO PEREIRA DA PENHA (OAB 243481/SP)
Processo 1011207-47.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.S.S.N. - Defiro a gratuidade. Anotese. Para audiência de conciliação perante o CEJUSC fica designado o dia 11/03/2020 às 10:00h Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s)
advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. As audiências do CEJUSC realizam-se no seguinte endereço: Rua Topázio, 585, 1º andar, Jardim
Nomura, Cotia - SP. - ADV: THAIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 303387/SP)
Processo 1011349-85.2018.8.26.0152 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - L.R.D.M. - L.M.S. - Vistos. Em 10
dias, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as, bem como observando o disposto no art. 455,
CPC. Em sendo requerida a produção de prova oral, deverão as partes, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob
pena de preclusão. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ANDRÉA SANTANA DE SENA DO ESPIRITO
SANTO (OAB 158634/SP), CRISTINA ZANONE (OAB 259688/SP)
Processo 1011558-54.2018.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - R.W.L. - C.D.W.
- O ponto controverso recai sobre as condições de cada genitor para o melhor exercício da guarda do infante. Assim, defiro
a produção de estudo psicossocial do caso. Remetam-se ao Setor técnico para agendamentos. Após a vinda dos laudos será
avaliada a necessidade de produção de prova oral complementar. Indefiro, desde já, a realização de exame toxicológico
da requerida, na esteira da manifestação ministerial retro. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (OAB
108444/SP), SILVIO HEIJI UMEDA (OAB 164078/SP), RICARDO WATANABE DE LIMA (OAB 377482/SP), MAYARA NAOMI DE
ALCANTARA OSHIRO (OAB 316257/SP)
Processo 1011676-93.2019.8.26.0152 (apensado ao processo 1001429-53.2019.8.26.0152) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Marco Antonio da Silva Santos - - Elis Regina da Silva Ferraz Apresente a legatária certidão do Colégio Notarial do Brasil como solicitado pelo representante do MP, em 15 dias. - ADV:
JORGE GABRIEL RODRIGUES FARIA (OAB 325405/SP)
Processo 1011727-07.2019.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.C.C. - Homologo para que
produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado pelas partes (fls. 66/67) e, em conseqüência, julgo extinto
o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Determino que a serventia certifique o
trânsito em julgado da presente ação, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. Custas e honorários na forma
pactuada. Publique-se, intimem-se e, oportunamente, ao arquivo. - ADV: TÂNIA DE ABREU ZILINSKI DA CRUZ (OAB 214647/
SP)
Processo 1011739-55.2018.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S.C. - Vistos. Defiro a expedição
de mandado de levantamento eletrônico em favor da autora do depósito de fls. 67, conforme formulário apresentado às fls. 72.
Após, tendo em vista que o requerido não apresentou contestação e o contido na petição de fls. 69/71, abra-se vista ao M.P para
manifestação. - ADV: IVAN SOUZA DANTAS (OAB 303195/SP)
Processo 1011764-34.2019.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.S. - Vistos. Em 5 dias, apresente
a ré suas 3 últimas declarações de imposto de renda e extrato bancário, ou congênere, caso mantenha vínculo empregatício,
ou ainda prova de sua condição, de modo a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. - ADV: MARLENE MARIA
MARRA GUIMARÃES (OAB 67782/SP)
Processo 1011809-09.2017.8.26.0152 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.A.S.S. - L.C.S. - Vistos.
Ante o contido na petição de fls. 171, aguarde-se a realização do estudo psicossocial. - ADV: JOSE MAURO MARQUES (OAB
33680/SP), ENI DIAS DE SOUSA (OAB 218235/SP), IVANA FRANCA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 134161/SP)
Processo 1011853-57.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.C.S. - Para citação da requerida, recolha
o autor a taxa postal ou diligência do Oficial de Justiça. Nada mais. - ADV: AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO (OAB 101686/
SP)
Processo 1011991-58.2018.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.I.S.B. - C.B. - Vistos. Fls. 524/676
e 681/682: ciência às partes, facultada manifestação em quinze (15) dias. Após ao M.P., tornando os autos conclusos, em
seguida. Int. - ADV: VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), VALTER FRANCISCO ANGELO (OAB 112502/SP), LUIZ
ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP)
Processo 1012347-19.2019.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - M.R.V.M. - - L.V.M. - Em 15 dias, emende a
parte autora a inicial para que seja produzida prova documental, de modo a permitir a apreciação do pedido de Gratuidade de
Justiça, trazendo aos autos suas 3 últimas declarações de imposto de renda e cópia de sua CTPS, ou congênere, caso mantenha
vinculo empregatício, ou ainda prova de sua condição (como cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, cópia
dos extratos de cartão de crédito, referente aos últimos três meses), ou, em igual prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de
indeferimento da inicial, sem nova intimação. Sem prejuízo, abra-se vista ao M.P. Int - ADV: LUZINETE RIBEIRO (OAB 342586/
SP)
Processo 1012481-46.2019.8.26.0152 (apensado ao processo 1009800-06.2019.8.26.0152) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Paulo Cobucci de Vasconcelos - Providencie a parte requerente o
quanto solicitado pelo representante do MP a fls 34, em 15 dias. - ADV: LILIANE MARIA TERRUGGI (OAB 93381/SP)
Processo 1012602-11.2018.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.A.L. - D.R.L.L. - Ciência ao
requerido dos documentos apresentados em réplica, facultada manifestação em 15 dias. Já havendo sido tentada a conciliação,
digam as partes se pretendem a produção de provas, justificando sua pertinência. Oportunamente, tornem para decisão. - ADV:
ARNALDO ALVES VIANA (OAB 338509/SP), DEBORAH APARECIDA DE C POLIDO (OAB 75205/SP)
Processo 1012734-34.2019.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.S.R. - Defiro ao autor os benefícios da justiça
gratuita. Tarje-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI). Cite(m)-se, ficando o(s)
réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa. Cumpra-se ainda o COMUNICADO CG nº
783/2018 promovendo a queima das guias recolhida. - ADV: VANESSA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 371158/SP),
LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 264800/SP)
Processo 1012926-98.2018.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.A. - J.S.S.A. - Vistos. Homologo
para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado pelas partes (fls. 81/82), com a manifestação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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