TJSP 24/01/2020 - Pág. 3908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
3908
aguarde-se o término do parcelamento noticiado ás fls. 40. Intimem-se. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP),
LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP)
Processo 0502629-76.2010.8.26.0441 (441.01.2010.502629) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Tv Cabo Sao Paulo Ltda - Vistos. Manifeste-se a Fazenda com urgência, quanto aos
bens oferecidos á penhora para recebimento da ação de embargos á execução fiscal. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), VANDERLEI LUIS WILDNER (OAB 158440/SP),
ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), CLAUDETH URBANO DE
MELO (OAB 73847/SP), NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP), SELMA SANTOS FERNANDES (OAB 85228/SP), SERGIO
MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP)
Processo 0502827-74.2014.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia de Peruibe - Meire
Pereira de Melo Me - Vistos. Petição de fls. 14/16: manifeste-se a Fazenda. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB
54035/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ (OAB
354862/SP)
Processo 0503379-73.2013.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia de Peruibe - Francisco
Dario Merlos - Vistos. Petição retro: indefiro. O parcelamento deverá ser requerido junto a Fazenda Pública, conforme dispõe a
Lei Municipal específica. Prossiga-se nos termos do requerido ás fls. 06. Int. - ADV: ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO
(OAB 66706/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0503831-20.2012.8.26.0441 (441.01.2012.503831) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia
de Peruibe - Airton Mussi - Rogerio de Souza Cunha - Petição de fls.12: Defiro vistas fora de cartório pelo prazo de 03(três)
dias. Fls.15: Anote-se. Int. - ADV: MIRTES APARECIDA AGUIAR PALHARES (OAB 105790/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO
PUORRO (OAB 66706/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0504128-27.2012.8.26.0441 (441.01.2012.504128) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Pref Mun
Estancia Balnearia de Peruibe - Banco do Brasil S/A - Do exposto, com fundamento nos artigos 485, VI, 354, e 771, todos do
C.P.C., declaro a inexistência do interesse processual e JULGO EXTINTA a presente execução, sem prejuízo do direito de
renovação da instância. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 3º, do C.P.C. Com fundamento no art. 85, § 8º,
do C.P.C., deixo de impor condenação em honorários. Abra-se vista a Fazenda exequente, para que a mesma proceda com as
devidas anotações e baixa em seu cadastro, devidamente comprovadas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. ADV: MARIO BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE (OAB 107255/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/
SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), ADILSON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 227424/SP), ADELSON PAULO
(OAB 156124/SP), MARIA VALÉRIA DABUS (OAB 153642/SP)
Processo 0506377-14.2013.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia de Peruibe - Manuel
Agostinho Carreira - Vistos. Ante o acima certificado e o Memorando Interno nº 365/2019 da Fazenda (fls.47) referente a baixa
do presente feito e, não havendo mais atos a cumprir, Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Sem prejuízo, expeça-se
certidão de Objeto e pé Intime-se. - ADV: TONY VERLEY VIEIRA DE SOUSA (OAB 7923/TO), ANGELA CRISTINA MARINHO
PUORRO (OAB 66706/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/
SP)
Processo 0520756-38.2005.8.26.0441 (441.01.2005.520756) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia
de Peruibe - Basilar Projetos Imobiliarios Ltda - Em faço estes autos conclusos ao(a) MM(a). Juíz(a) de Direito Titular. Eu,
escrevente, digitei. Vistos. Primeiramente, regularize o executado sua representação processual, bem como recolha a taxa de
mandato, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desentranhamento de sua petição. Int. - ADV: MIRTES APARECIDA AGUIAR
PALHARES (OAB 105790/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON JOSÉ BORGES DA MOTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARGARETE DOS REIS DONATO FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2020
Processo 0000059-44.1991.8.26.0441 (441.01.1991.000059) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Nacional - Vale do
Ribeira Industria e Comércio de Mineração Sa - - Marcia de Souza Abel - - Lino Abel - - Alodia Abel - - Christina Abel - Lilian
Jonas - Vistos. Manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: MARCELO CARLOS DE FREITAS
(OAB 252104/SP), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), WILSON LUZ ROSCHEL (OAB 11227/SP),
DANIEL SATIRO DE CARVALHO SILVA (OAB 7664/AL), MONICA SCAURI FLORES (OAB 167917/SP)
Processo 0001116-72.2006.8.26.0441 (441.01.2006.001116) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - União Fazenda
Nacional - Suzana Bertellini Perez Me - - Suzana Bertellini Perez - Vistos. Decisão de fls. 256/259: ciência as partes. Int. - ADV:
SUZANA BERTELLINI PEREZ (OAB 317598/SP), DANIEL SATIRO DE CARVALHO SILVA (OAB 7664/AL), ARTHUR CLAUDIO
LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ)
Processo 0001182-81.2008.8.26.0441 (apensado ao processo 0004713-20.2004.8.26.0441) (441.01.2008.001182) Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vanessa Korkiewicz - Fazenda Pública
da União - Vistos. Ante o pagamento integral da verba de sucumbência, JULGO EXTINTO o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. P.I.C. No mais, ao art. 40 conforme já determinado no
r. Despacho de fls. 338 dos autos de execução. - ADV: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO (OAB 199685/SP), WASCELYS
WAGNER GUIMARÃES SOBRAL (OAB 23429/CE)
Processo 0002545-74.2006.8.26.0441 (441.01.2006.002545) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Fazenda Nacional - Carmem Paes e Doces Ltda - - Maria do Carmo do Val - - Maria Jose Moreira do Val - Itaú Unibanco S/A Vistos. Primeiramente, regularize o executado sua representação processual, bem como recolha a taxa de mandado, no prazo
de 10(dez) dias, sob pena de desentranhamento de sua petição. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 0004635-36.1998.8.26.0441 (441.01.1998.004635) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Supermercado Aprazivel de Peruibe Ltda - Claudio Cautella - Vistos. 1 - Tendo
em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de
Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde
logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º