TJSP 27/01/2020 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2972
1796
de desistir da pequena diferença entre os dois valores, considerando que o valor do seu crédito é de R$ 12.162,37 e o valor
possível da caracterização como dívida de pequeno valor atinge hoje o valor de R$ 12.154,33, de sorte que a diferença é de
apenas oito reais. Int. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 0000501-31.2018.8.26.0322/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maira
Alessandra Julio Fernandez - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o credor novamente nos autos sobre a
possibilidade de desistir da pequena diferença entre os dois valores, considerando que o valor do seu crédito é de R$ 12.162,37
e o valor possível da caracterização como dívida de pequeno valor atinge hoje o valor de R$ 12.154,33, de sorte que a diferença
é de apenas oito reais. Int. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 0001025-91.2019.8.26.0322 (processo principal 1008005-08.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Fixação - B.R.R.G. - J.R.S.S. - Vistos. Certifique-se conforme requerimento de fls. 93. Lins, 09 de janeiro de 2020. - ADV:
NAYHARA BALDUINO SIVIERO (OAB 363747/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 0004876-41.2019.8.26.0322 (processo principal 0003625-95.2013.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - L.F.N. - S.D.M.F. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO CARLOS FRANCISCO DA
SILVA (OAB 199793/SP), MARIDALI JACINTO DA SILVA (OAB 164962/SP)
Processo 0005703-52.2019.8.26.0322 (processo principal 1000182-12.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Juliana Socorro Alves - Jose Carlos Pavan - Sobre o AR negativo de fl. 24, manifeste-se a exequente. ADV: RAFAEL NAVARRO SILVA (OAB 260233/SP)
Processo 0006211-32.2018.8.26.0322 (processo principal 1002251-85.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Idalírio Pestana - Lucas de Jesus Sherlevais dos Reis e outro - Vistos. Intimem-se as partes, para requerer
o que for de seu interesse. - ADV: PRISCILA FUZINAGA PESTANA (OAB 361260/SP), MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS
ZELLERHOFF (OAB 335570/SP)
Processo 1000118-65.2020.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.A.F. - A.R.F. - Defiro os benefícios
da Justiça gratuita. Arbitro os alimentos provisórios em 38,50% do salário mínimo. Encaminhe-se o feito ao CEJUSC para a
designação de audiência de tentativa de conciliação com o prazo mínimo de 45 dias. Fixo a remuneração do (a) conciliador
(a) nomeado (a) em R$ 60,00 (sessenta reais), patamar básico, da Tabela de Remuneração, por hora, que será dividida em
frações iguais entre ambas as partes, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º da Resolução nº 809/2019, datada de
20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso não seja processo que tenha sido beneficiário
da Assistência Judiciária Gratuita, ficam as partes devidamente cientes que, de acordo com a Resolução nº 809/2019, do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, previamente à audiência de conciliação, deverão as partes e o(a) conciliador(a),
acordarem acerca da remuneração devida, conforme a Tabela prevista em referida Resolução, devendo constar no Termo de
Conciliação, frutífera ou não, a forma de pagamento e a fração a ser suportada por cada parte, indicando o(a) conciliador(a),
se o caso, a conta bancária para o depósito pelo trabalho realizado e o prazo para o pagamento. Poderá(ão) a(s) parte(s),
ainda, efetuar(em) o(s) pagamento(s) da fração que lhe couber, antes do início da audiência, diretamente ao(à) conciliador(a),
mediante recibo. Havendo consenso entre as partes e o(a) conciliador(a) com relação à remuneração, a conciliação ocorrerá
na mesma oportunidade. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita advogado nomeado
nos termos do convênio OAB/Defensoria Pública - (art. 14º da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não
for beneficiária, efetuar o pagamento integral do valor fixado. Designada a audiência, cite-se e intime-se o requerido, com as
advertências legais, devendo constar no mandado que o prazo para contestação, de 15 dias, será contado a partir da data da
audiência ora designada, caso não haja acordo, intimando-se as partes para comparecimento Em caso de não comparecimento
da representante do(a)(s) requerente (s), a ação será arquivada (artigo 7º da Lei de Alimentos). Conste no mandado que a
audiência será realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na rua 9 de Julho nº
1000-A centro, nesta cidade (ao lado da Rádio Regional Esperança, no final do estacionamento do UNISALESIANO). Dê-se
ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Intime-se. Lins, 20 de janeiro de 2020.
- ADV: FERNANDO DONIZETI DOS SANTOS (OAB 390194/SP)
Processo 1000571-94.2019.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.G.R. - A.L.R. - Vistos. Requeira
a autora o que for de seu interesse. Lins, 21 de janeiro de 2020. - ADV: ANA BEATRIZ SILVA ARRUDA (OAB 420095/SP),
ANTONIO CARLOS BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP)
Processo 1000884-89.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Aparecida Gomes - Banco
Pan S/A - Vistos. Ante a apelação de fls. 125/134, apresentada pela(o) autora, intime-se a parte contrária para contrarrazões em
15 dias. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (OAB 355928/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001390-36.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Transpolitati
Transportes Ltda ME - Iveco Latin America Ltda e outro - Cássio Luciano Ingraci Barboza - Expeça-se Mandado de Levantamento
Eletrônico em favor do Sr. Perito, conforme formulário juntado. - ADV: THOMASLOPES VALENTE GONÇALVES (OAB 213335/
SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 415514/SP)
Processo 1002354-58.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.I.P. - P.P. - Sobre o AR negativo de fl.
131, manifeste-se a requerente. - ADV: LUCAS DE MELLO PALMA E SILVA (OAB 251465/SP), GIOVANI RUIZ FERNANDES
(OAB 402356/SP), FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP)
Processo 1003008-11.2019.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.G.M.M. - W.M. - Arquivem-se. ADV: IVANEI ANTONIO MARTINS (OAB 384830/SP)
Processo 1003088-43.2017.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.E.S.M. - - R.Y.S.M. - A.M. - Vistos. Intimese o executado para pagamento do débito apontado às fls. 234/235, no prazo de 3 dias, pena de prisão. Int. - ADV: JESSICA
LUIZA CANDIDO (OAB 370562/SP)
Processo 1003186-91.2018.8.26.0322 (apensado ao processo 1002385-78.2018.8.26.0322) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Drogaria Droga Campo Ltda Epp - - Joao Nicolielo - - Joao Carlos Assis Nolielo - - Silvia
Adriana Zanchietta Nicolielo - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Arbitro honorários periciais provisórios em R$ 1.600,00. Intimese a embargante para o depósito, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, apresentem as partes quesitos a respeito e,
querendo, indiquem assistente técnico. Int. - ADV: ORLANDO PANDOLFI FILHO (OAB 18056/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP)
Processo 1003713-09.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - L S Alves Transportes
de Lins Eireli - Auto Posto Berimbau Dante Ltda - Não obstante detentora dos benefícios da assistência judiciária, esclareça
a autora se concorda com o pagamento de honorários periciais que deverão ser arbitrados em favor do perito, vez que esses
profissionais não concordam, via de regra, com o recebimento dos seus honorários por meio do convênio de assistência
judiciária. - ADV: SILVIO BARBOSA (OAB 276143/SP), SILVIA HELENA ZORMAN DE MENEZES MONTEIRO (OAB 391172/SP),
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