TJSP 27/01/2020 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2972
2007
Servidor(es): EDMILSON GARCIA 18- Processo nº 2113733-46.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): DEVACIR ANTÔNIO
ZANOVELLO 19- Processo nº 2124043-14.2019.8.26.0000/50000 Agravante(s) CLAUDENIR DAS GRAÇAS ALVES CRUZ 20Processo nº 2200642-91.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): EDVÂNIA FANTE GODOY DE LEMOS 21- Processo nº 220066707.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): SORAYA LÚCIA TEODORO VIDAL 22- Processo nº 2125654-02.2019.8.26.0000/50000
Servidor(es): ROSILENE ALCÂNTARA DA SILVA 23- Processo nº 2110766-28.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): MAYSA
HELENA ANDRÉ 24- Processo nº 2128436-79.2019.8.26.0000/50002 Servidor(es): IRENI BERNARDINA CORREA 25- Processo
nº 2225589-15.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): MARIA CHRISTINA PRADO DE CARVALHO 26- Processo nº 224000318.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): ELZA CÁSSIA SOUZA ROCHA 27- Processo nº 2244000-09.2019.8.26.0000/50000
Servidor(es): LAERTE DE CAMPOS 28- Processo nº 2244104-98.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): VALÉRIA LOPES LEMOS
29- Processo nº 2110339-31.2019.8.26.0000/50001 Servidor(es): SEBASTIÃO DE SOUZA E LIMA 30- Processo nº 211219967.2019.8.26.0000/50001 Servidor(es): ALEXANDRE RAFAEL CASELLI 31- Processo nº 2258361-31.2019.8.26.0000/50000
Servidor(es): ALEXANDRE AUGUSTO CARMARGO BENEVENTO 32- Processos nºs 2227301-40.2019.8.26.0000/50000
2227301-40.2019.8.26.0000/50001 Servidor(es): LÚCIO ALBERTO BRAGA CÂNOAS 33- Processo nº 222086905.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): MARICELE ROCHA MARTINS 34- Processo nº 2234911-59.2019.8.26.0000/50000
Servidor(es): SONIA MARIA SILVEIRA GONÇALVES 35- Processo nº 2115751-40.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): Ioná
Ferreira Ochiussi André 36- Processo nº 2115776-53.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): ANDRÉA RAMOS DOVAES SOUZA
37- Processo nº 2114043-52.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): Fátima Rosani de Oliveira Issas 38- Processo nº 214408584.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): MILENE OLIMPIO MORE SILVEIRA 39- Processo nº 2205234-81.2019.8.26.0000/50000
Servidor(es): RITA DE CASSIA PERIN ZEINUM 40- Processo nº 2215347-94.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): KATIA
JURADO SANTOS 41- Processo nº 2188383-64.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): ADALZIRA ÁLVARES FERREIRA
GONZALES 42- Processo nº 2107102-86.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): ELIETE APARECIDA RODRIGUES MARIM
43- Processo nº 2243382-64.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): MARISA PAVÃO DE CAMPOS 44- Processo nº 219131355.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): DIRCE XAVIER JORDANI 45- Processo nº 2188373-20.2019.8.26.0000/50000
Servidor(es): DEVANIR RIBEIRO DE OLIVEIRA 46- Processo nº 2189692-23.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): MARA LUCIA
ARIOLI 47- Processo nº 2194421-92.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): MARIA LÚCIA ALVES DE LIMA PEREIRA SILVA 48Processo nº 2231679-39.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): MARIA ODETE MATOS GUERRA E SILVA 49- Processo nº 223770990.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): APARECIDA DONIZETE MARTIN GIL 50- Processo nº 2163098-69.2019.8.26.0000/50000
Servidor(es): ANGELA MARIA CANTELLI 51- Processo nº 2166614-97.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): LUCILA DE
OLIVEIRA 52- Processo nº 2190915-11.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): IRENE VICENTE GIOLI 53- Processo nº 218840962.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): ANA LÚCIA FERREIRA 54- Processo nº 2231647-34.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es):
CAMILA MONIQUE FIALHO COUTINHO Autos oriundos do digno Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca local,
sobre execução individual de título judicial de reposição salarial obtido em ação coletiva ajuizada e ganha pelo Sindicato dos
Funcionários Públicos do Município de São José do Rio Preto. O debate processual subjacente envolve a aplicabilidade do
rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei Federal 12.153/2009) ao cumprimento de sentença individual oriunda
de ação coletiva que seguiu o procedimento ordinário em Vara da Fazenda Pública, independentemente de haver Juizado
Especial instalado no respectivo foro. Esse assunto é objeto afetação pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais
nºs 1.804.188/SC e 1.804.186/SC (Tema 1029), sob relatoria do Ministro Herman Benjamin que, nos termos do artigo 1036 e
seguintes do Código de Processo Civil, decretou a suspensão de todos os processos análogos pendentes de julgamento no
território nacional (artigo 1037, inciso II, idem). Acórdão datado de 10/09/2019. Sobrestamento que se estende aos presentes
casos. Remetam-se estes autos ao acervo do Ipiranga, com registro no Código SAJ nº 85710. Voltem-me após o julgamento
dos Recursos Especiais nºs 1.804.188/SC e 1.804.186/SC. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Mari Blanco
Portelinha (OAB: 111026/SP) - Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Rafaela Viol
Nitatori (OAB: 283439/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2110339-31.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José
do Rio Preto - Embargte: Município de São José do Rio Preto - Embargdo: Sebastião de Souza e Lima - Vistos. Decidem-se
aqui, simultaneamente, os seguintes embargos de declaração: 1- Processo nº 2122130-94.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es):
DIONÍSIA MARTINS DE ARRUDA TROVO 2- Processo nº 2111981-39.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): RELGA GONÇALVES
BORGES 3- Processo nº 2104427-53.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): CÉSAR AUGUSTO GELSI 4- Processo nº 211452245.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): VERA LÚCIA DAMIANI 5- Processo nº 2101879-55.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es):
ADRIANA FASANELLI 6- Processo nº 2113438-09.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): SÔNIA MARIA ANTUNES 7- Processo nº
2110654-59.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): ROSELY NATAL CANIZZA 8- Processo nº 2158498-05.2019.8.26.0000/50000
Servidor(es): ELIZANGELA DA SILVA ACÓSTA DE SOUZA 9- Processo nº 2108607-15.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es):
INÊS MAGALI DE CARVALHO 10- Processo nº 2112679-45.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): FABÍOLA ZANCANER ARVATI
11- Processo nº 2104529-75.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): ELAINI BORGE DE FREITAS 12- Processo nº 210619174.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): ROSANA MANGHANI 13- Processo nº 2106695-80.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es):
ROMEU CARLOS ÁLVARES 14- Processo nº 2155110-94.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS 15- Processo nº 2124507-38.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): ROSICLER BRAGA 16- Processo nº 210672178.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): CLENILSON VECCHIATO 17- Processo nº 2108643-57.2019.8.26.0000/50000
Servidor(es): EDMILSON GARCIA 18- Processo nº 2113733-46.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): DEVACIR ANTÔNIO
ZANOVELLO 19- Processo nº 2124043-14.2019.8.26.0000/50000 Agravante(s) CLAUDENIR DAS GRAÇAS ALVES CRUZ 20Processo nº 2200642-91.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): EDVÂNIA FANTE GODOY DE LEMOS 21- Processo nº 220066707.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): SORAYA LÚCIA TEODORO VIDAL 22- Processo nº 2125654-02.2019.8.26.0000/50000
Servidor(es): ROSILENE ALCÂNTARA DA SILVA 23- Processo nº 2110766-28.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): MAYSA
HELENA ANDRÉ 24- Processo nº 2128436-79.2019.8.26.0000/50002 Servidor(es): IRENI BERNARDINA CORREA 25- Processo
nº 2225589-15.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): MARIA CHRISTINA PRADO DE CARVALHO 26- Processo nº 224000318.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): ELZA CÁSSIA SOUZA ROCHA 27- Processo nº 2244000-09.2019.8.26.0000/50000
Servidor(es): LAERTE DE CAMPOS 28- Processo nº 2244104-98.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): VALÉRIA LOPES LEMOS
29- Processo nº 2110339-31.2019.8.26.0000/50001 Servidor(es): SEBASTIÃO DE SOUZA E LIMA 30- Processo nº 211219967.2019.8.26.0000/50001 Servidor(es): ALEXANDRE RAFAEL CASELLI 31- Processo nº 2258361-31.2019.8.26.0000/50000
Servidor(es): ALEXANDRE AUGUSTO CARMARGO BENEVENTO 32- Processos nºs 2227301-40.2019.8.26.0000/50000
2227301-40.2019.8.26.0000/50001 Servidor(es): LÚCIO ALBERTO BRAGA CÂNOAS 33- Processo nº 222086905.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): MARICELE ROCHA MARTINS 34- Processo nº 2234911-59.2019.8.26.0000/50000
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