TJSP 27/01/2020 - Pág. 2133 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2972
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ROBSON EDESIO DA SILVA (OAB 23892/SC), SABRINA BEZERRA DE SOUZA (OAB 24872/SC), JÚLIA AMBONI BÚRIGO
(OAB 21622/SC), MARCELO BRITO BIANCAMANO (OAB 18549/SC)
Processo 0004997-91.2019.8.26.0347 (processo principal 1003241-30.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Maria Rodrigues Iritani - Geraldo Rodrigues - Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Em sendo
certificada a impossibilidade de avaliação pelo oficial, tornem conclusos para nomeação de perito avaliador, ante o afastamento
da hipótese prevista no artigo 3º, X, da Deliberação CSDP 56/2008. Intime-se. - ADV: FLÁVIA BELLOTTI (OAB 170937/SP), ANA
CAROLINA BROCHETTO (OAB 346251/SP), JOAO SIGRI FILHO (OAB 136111/SP)
Processo 1000046-03.2020.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcio Henrique Colodiano Vistos. Tendo em vista que não se reconheceu a firma da alienante, falecida, na “Autorização para Transferência de Propriedade
de Veículos” (fls. 11), concedo o prazo de trinta dias para o requerente apresentar termo de anuência dos respectivos herdeiros,
apontados na certidão de fls. 12. Intime-se. - ADV: CAMILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 368088/SP)
Processo 1000049-55.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Amanda de Carvalho Curtis - Gustavo Gandin Chiquitelli - Caixa Econômica Federal - Vistos. Integra o polo passivo da ação a Caixa Econômica Federal. A
competência, nessa esteira, é “ratione personae” e absoluta - ex vi do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Tratando-se
de pretensão deduzida contra a Caixa Econômica Federal, empresa pública, com fundamento no artigo 109, inciso I, da CFRB,
declino da competência para uma das Varas Federais da 20ª Subseção Judiciária da Justiça Federal (Araraquara), remetendolhe os autos, com as devidas homenagens. Intime-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1000049-55.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Amanda de Carvalho Curtis - Gustavo Gandin Chiquitelli - Caixa Econômica Federal - Dessarte, indefiro a expedição de alvará judicial para restituição das
taxas judiciárias. Após, a publicação da decisão de fls. 99 e da presente decisão, cumpra-se o quanto lá determinado. Intime-se.
- ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1000060-84.2020.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006878-23.2019.8.26.0077 - 3ª Vara Cível) João Roberto Vancetto - Tarek El Kadre - Vistos. Cumpra-se servindo a presente de mandado. Oportunamente, comunique-se o
cumprimento ao d. Juízo deprecante, com nossas homenagens, e arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho,
lavrando-se as certidões necessárias. Intime-se. - ADV: JOÃO ROBERTO VANCETTO FILHO (OAB 215027/SP)
Processo 1000060-84.2020.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006878-23.2019.8.26.0077 - 3ª Vara Cível) João Roberto Vancetto - Tarek El Kadre - Providencie o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da diligência
do(a) oficial(a) de justiça, para fins de expedição do mandado. - ADV: JOÃO ROBERTO VANCETTO FILHO (OAB 215027/SP)
Processo 1000071-55.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Economia e Crédito Mutuo dos Funcionários do Grupo Iesa e Comércio de Vestuários de Araraquara e Região - Dehtina
Brasil Importação e Exportação Ltda - - Andre Luis Campopiano - Vistos. Dou por penhorado o valor de R$ 341,11, proveniente
do bloqueio de plano de previdência. Fica o executado intimado, por seu patrono, para manifestação, no prazo de cinco dias,
nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Esvaído in albis o prazo para oferta de impugnação, libere-o em prol da exequente,
intimando-a, previamente, para preenchimento do formulário de MLE Intime-se. - ADV: EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES
(OAB 364472/SP), ELIANE JUSSARA TORTORELLO (OAB 75256/SP), JARBAS MIGUEL TORTORELLO (OAB 21455/SP),
GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB 132718/SP), GISELA MARIA
TORTORELLO (OAB 114087/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)
Processo 1000072-98.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Bellintani e Cia Ltda - - Isaias Bellintani - - Solange Zangirolami - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida,
custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três)
dias, a contar da citação. Consigno deste, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão
logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Ademais, caso
transcorrido in albis o prazo para pagamento, fica, desde logo, deferida a penhora de ativos financeiros via Bacenjud, o bloqueio
de veículos via Renajud e a pesquisa de declarações de imposto sobre a renda, via Infojud, desde que recolhidas as taxas
judiciárias correlatas. Na hipótese de os executados não serem encontrados nos endereços declinados na petição inicial, fica,
desde logo, deferida a pesquisa de endereços por meio dos sistemas postos à disposição do Juízo, em especial, Bacenjud,
Renajud, Infojud e Siel, mediante recolhimento das taxas correlatas. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de
sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo
o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos
do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios
poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos
por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do
art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento)
do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1000073-83.2020.8.26.0347 - Instrução de Rescisória - Vícios Formais da Sentença - Elisangela Maria Mancini Banco J. Safra S/A - Vistos. Consoante o disposto no artigo 974 do Código de Processo Civil, a competência para apreciação
da ação rescisória é do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assim, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Subseção de Direito Privado III - composta pelas 25ª a 36ª Câmaras), com nossas
homenagens Intime-se. - ADV: ALINE MARTINS MACHADO (OAB 340976/SP)
Processo 1000133-90.2019.8.26.0347 - Monitória - Cheque - G2 Motors Veículos Ltda. - Mec Lanches Matão Ltda - Vistos.
A parte autora, intimada pessoalmente (fls. 79 e 85) para promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, deixou
transcorrer o prazo “in albis”, sem qualquer justificativa (certidão de fls. 86). Posto isso, estando os autos paralisados há mais
de trinta (30) dias, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento
do mérito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intimese. - ADV: DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP)
Processo 1000914-54.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Petrobras Distribuidora S/A - Claudio
Carneiro Pontes - - Regina Celia Nicolau Carneiro Pontes - - Auto Posto Dezoito de Matao Ltda - Vegas Leiloes e Eventos Ltda
- - Georgio Nicolau Carneiro Pontes - - Guilherme Henrique Nicolau Carneiro Pontes - - Paulo Henrique Nicolau Carneiro Pontes
- Compasso Administração Judicial - Vistos. Esclareça o requerido, por seu patrono, a alteração da razão social e atividade do
“posto de combustíveis” para “comércio varejista de calçados” junto à Jucesp e Receita Federal, no prazo de quinze dias. No
mais, providencie o requerente, no prazo de quinze dias, o recolhimentos das custas para pesquisa das três últimas declarações
de renda em nome da pessoa física e jurídica, no valor de R$ 96,00 bem como diligência do oficial de justiça para expedição
do mandado de constatação. Recolhidas, proceda-se conforme requerido à fls. 1876 e 1877. Int. - ADV: CLAUDIO CESAR DE
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