TJSP 28/01/2020 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2973
1119
interditada; 2. expeça-se termo de curatela definitiva - intimando-se para assinatura e retirada; 3. comunique-se esta sentença
ao SCPC ([email protected]), conforme formulário do Anexo V do Provimento CG Nº 43/2012; 4. providencie-se
a publicação dessa sentença: a) no DJE/SP, por três (3) vezes, com intervalo de dez (10) dias, constando do edital os nomes
do(a) interditado(a) e do(a)(s) curador(a)(s), a causa da interdição e os limites da curatela; b) quando disponível, no sítio da
internet do Tribunal de Justiça de São Paulo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Desnecessária a
publicação em “imprensa local” (art. 755 do C.P.C. de 2015), pois os dois periódicos que circulam nessa comarca de Jacareí/SP
(“Semanário” e “Jornal de Jacareí”) se recusam a tais publicações, e não há lei que os obrigue a fazê-lo. Outrossim, o SCPC é
informado e as publicações do Diário da Justiça Eletrônico estão disponíveis na internet - cujos “motores” ou “robôs” de busca
detectam o conteúdo publicado, uma vez que é replicado por empresas privadas. Nesse sentido, vide parecer da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, acerca da publicação eletrônica de editais de protesto (DJE de 22/11/2016), bem
como a republicação do Comunicado CG nº 2406/2017, ocorrida no DJE de 21/09/2018, que acrescentou exceção à “Ação
Declaratória de Ausência” e à “Ação de Interdição”, quanto à determinação das publicações conterem apenas as iniciais dos
nomes das partes, nos processos em segredo de justiça. Vide também Provimento CG nº 21/2019 (DJE 29/04/2019, Cad. Adm.,
p. 6). Com o trânsito em julgado e após as publicações legais, arquivem-se os autos, com as providências de praxe. Publiquese. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: ADEMIR TEODORO SERAFIM JUNIOR (OAB
362678/SP), DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP (OAB 999999/DP), GREGORIO VICENTE
FERNANDEZ (OAB 236382/SP)
Processo 1005342-11.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.T.R.C.G. - R.M. Vistos. Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre o laudo apresentado. Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: ERIC TADEU
DE SOUZA ROSA (OAB 328560/SP), MARIA AUXILIADORA COSTA (OAB 172815/SP)
Processo 1005358-33.2017.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Silvanete Garcia Monteiro Alves - Fls.
126: Como se infere pelo plano de partilha (fls. 21/23) devidamente homologado pela sentença de fls. 92, o veículo VW Fox
1.0, ano 2014, branco, placas PUW-7796/SP, chassis 9BWAA45ZXE417669, Renavam 01022891690, registrado em nome do
falecido José Heleno Alves, foi atribuído com exclusividade à viúva meeira Silvanete Garcia Monteiro Alves. Por tal razão, impõese o acolhimento do pedido de autorização de transferência. A presente decisão assinada digitalmente tem valor de OFÍCIO
e ALVARÁ, para autorizar a transferência de titularidade e declarar que atual proprietária do bens, anteriormente nomeada
inventariante, acima qualificada, tem poderes legais de proprietária e, portanto, está autorizada a providenciar o licenciamento,
pagamento de diárias, multas e tributos, enfim, tudo o quanto for necessário para que o(s) veículo(s) automotor(es) em nome
do espólio (também acima qualificado) possa(m) estar regulares perante as autoridades de trânsito e tributárias, inclusive e
principalmente para o regular tráfego nas vias terrestres. No mais, considerando a existência de doação em favor da viúva
meeira, relativamente à cota parte dos herdeiros no veículo supra descrito, intime-se a inventariante ao cumprimento do disposto
no artigo 25 do Decreto 46.655/2002. Prazo: 30 dias. Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: NUNCIO DI GIACOMO FILHO (OAB
114962/SP)
Processo 1005463-44.2016.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosangela de Almeida Correa - Vistos. Fls.
234: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Vencido o prazo e no silêncio, intime-se a parte do polo ativo, por seu(ua)
advogado(a)(o)(s)/defensor(a), para dar andamento ao processo em 30 (trinta) dias úteis. Mantida a inércia, e não tendo sido
replicada pelo C.P.C. de 2015, a norma que determinava início de inventário de ofício (art. 989 do C.P.C. de 1973), intime-se
pessoalmente a parte inventariante, para que seja dado andamento ao processo em 5 (cinco) dias úteis da juntada do ato de
intimação aos autos, sob pena de extinção (arts. 485, III, e § 1º, do C.P.C. de 2015). No silêncio certificado, venham conclusos
para extinção. Intimem-se/cientifiquem-se. - ADV: ALINE TATIANE PERES HAKA (OAB 245979/SP)
Processo 1005788-19.2016.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernando Paludo - Ante o exposto, em
30 (trinta) dias úteis providencie o(a) inventariante: Formalização da doações recíprocas; certidão negativa tributária de imóveis
no âmbito municipal (em Jacareí/SP: http://www.prefeitura.sp.gov.Br - Campinas); Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: JOSE
ROBERTO COELHO OLIVEIRA (OAB 126299/SP)
Processo 1005870-16.2017.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - G.G.G. - M.S. - P. 386:
Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários, conforme formulário padrão da Defensoria Pública de São Paulo - a quem cabe o
respectivo arbitramento. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, e nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: AGNES
CRISTINA MANOEL SANTOS (OAB 399267/SP), ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE (OAB 145008/MG), WENDSON AQUINO
SILVA (OAB 363905/SP)
Processo 1006146-81.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.L.C. e outro - Fls. 205/206: defiro.
Expeça-se mandado de constatação a ser cumprido na residência do autor, para verificar se o adolescente Marcel Muller Lana
Castro ainda se encontra residindo no local na companhia do genitor. Sem prejuízo, designo audiência exclusivamente para a
oitiva do adolescente e sua manifestação sobre a existência de interesse em retornar ao convívio da genitora, para o dia 11 de
março de 2020, às 13:30 horas. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 1006356-30.2019.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.A.P.Z. - L.C.Z. - Manifeste-se
a parte requerida acerca da petição de fls. 714/716, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: WILLIAM DE SOUZA (OAB 314743/SP),
MARIA DA GRACA BUTTIGNOL TRAVESSO (OAB 102632/SP), JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP)
Processo 1006796-02.2014.8.26.0292 - Inventário - Levantamento de Valor - Jhonata Afonso Fernandes - Marcelo de Morais
Bernardo e outros - Vistos. Expeçam-se os mandados de levantamento eletrônico, conforme formulários apresentados às fls.
388 e 389. Após, nada mais sendo requerido, no prazo de 30 dias úteis, arquivem-se os autos, com as anotações e demais
providências de praxe. Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), EZEQUIAS
DA CRUZ RABELLO (OAB 335882/SP)
Processo 1006872-84.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.F.F. - Manifestese a parte requerente acerca da inércia das partes requeridas, dando andamento ao feito. PRAZO: 05 dias. - ADV: CAMILA
BUSTAMANTE FORTES (OAB 294013/SP)
Processo 1007177-05.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.M.S. - D.E.S. - Vistos. Acolho a cota retro,
pois realmente já há acordo homologado nos autos (fls. 453/454). Fls. 466: Defiro. Expeça-se a certidão de honorários. Após
as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 66090/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007332-71.2018.8.26.0292 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria da Penha Machado Gomes - Luiz
Henrique Machado Gomes - - Carlos Alberto Machado Gomes - - Maria Virginia Machado Gomes - - Sergio Luiz Machado Gomes
- Vistos. Fls. 104: prejudicado. Fls. 105/111, 112/113 e 115: ciente da juntada. Ao partidor para a conferência do plano de partilha
apresentado. Após, tornem conclusos para prolação de sentença. Intimem-se/cientifiquem-se. - ADV: LUIZ DE OLIVEIRA FILHO
(OAB 96100/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º