TJSP 29/01/2020 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2974
1214
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente
intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO
GARCIA DOS SANTOS (OAB 312905/SP)
Processo 1003918-86.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Adilson Gonçalves da
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, posto que os documentos
carreados à inicial demonstram não ser o Autor hipossuficiente, a ponto de eventual pagamento das despesas processuais
lhe causar prejuízo ao sustento próprio ou familiar. Cite-se para contestar em 30 (trinta) dias. Int. - ADV: IGOR WASHINGTON
ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 1003923-11.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Alessandro Batista Pereira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. 1- Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Auto de Infração, com pedido
liminar, na qual o autor se insurge contra a multa por infração de trânsito, imputada pelo AIT nº ID709185-4, que teria sido
cometida em 07/02/2019, na Rodovia SP-021, KM 50, por infração ao rtigo 167 do CTB pelo condutor do veículo M. Benz/Axor
2544 S, placa EJZ-5134. Salienta o Autor que não cometeu a infração penal, pois no dia que ocorreu a aplicação da multa o
veículo encontrava-se parado nesta cidade de José Bonifácio-SP, conforme relatório do rastreador do veículo (fls. 26/122).
Não obstante as alegações do autor, não se verifica eventual demonstração de plano de eventual ilegalidade na conduta das
requeridas, razão pelo qual, ao menos neste juízo sumário, INDEFIRO o pedido liminar. 2- Cite-se para contestar em 30 (trinta)
dias. 3- Intime-se. - ADV: MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 241622/SP)
Processo 1021213-22.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inscrição / Documentação - Guilherme
Dumas de Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal de São José
do Rio Preto-SP, com nossas homenagens e cautelas legais. Int. - ADV: DOUGLAS MATTOS LOMBARDI (OAB 228013/SP)
Processo 1022729-88.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Célio Vamberto
Ribeiro - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN - III DO DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO
este feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Art. 51, II, da Lei n. 9.099/95), ajuizado por CÉLIO VAMBERTO RIBEIRO em face de
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN, pela incompetência absoluta do JEFAZ Estadual, nos termos
da fundamentação supra. Sem custas ou honorários nesta fase processual. P.R.I.C. - ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB
133605/SP)
JUNDIAÍ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JUNDIAÍ EM 27/01/2020
PROCESSO :1000973-83.2020.8.26.0309
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Sandraiane Freitas Carvalho
ADVOGADO : 426241/SP - Suelen da Cruz Santos
REQDO
: Banco do Brasil S.a
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1000975-53.2020.8.26.0309
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Maria das Graças de Oliveira Zanotto
ADVOGADO : 416419/SP - Maquesuel da Silva
REQDO
: Antonio Roberto Zanotto
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1000976-38.2020.8.26.0309
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Cetti Comércio de Materiais Elétricos Ltda
ADVOGADO : 265203/SP - Alessandra Andreucetti
EXECTDO
: Hospital Santa Elisa Ltda
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1000977-23.2020.8.26.0309
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: B.A.C.
ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento
REQDO
: F.S.E.
VARA:4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1000979-90.2020.8.26.0309
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: I.U.
ADVOGADO : 206339/SP - Felipe Andres Acevedo Ibanez
REQDO
: R.B.S.
VARA:4ª VARA CÍVEL
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