TJSP 29/01/2020 - Pág. 1570 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2974
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condenação nas penas previstas para litigância de má-fé diante da juntada de documento incompleto, qual seja, a Ata da
Assembléia Geral Extraordinária que, posteriormente, foi juntada integralmente pelas apeladas. Prazo: 10 dias. São Paulo, 23
de janeiro de 2020. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Roberto Afonso Barbosa (OAB: 237661/SP) - Danielle Cravo Santos
Zenaide (OAB: 195181/SP) - Quezia Oliveira Freiria Simoes (OAB: 115395/SP) - Vera Lucia Gracioli (OAB: 76782/SP) - Juliana
Fonseca de Almeida (OAB: 290603/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - - 6º andar sala 607
Nº 1024512-61.2016.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte:
F. I. P. (Justiça Gratuita) - Embargda: R. M. da S. P. (Justiça Gratuita) - Fica intimada a parte embargada, na pessoa de seu
patrono, para, querendo, apresentar manifestação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5(cinco) dias. Nada
mais. - Magistrado(a) Angela Lopes - Advs: Daniel Marotti Corradi (OAB: 214418/SP) - Reynery Pellegrini (OAB: 161040/SP) - 6º
andar sala 607
Nº 1045220-68.2018.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Marlete Alegre Crispin - Embargdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda - Fica intimada a parte embargada, na pessoa de
seu patrono, para, querendo, apresentar manifestação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5(cinco) dias. Nada
mais. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes
(OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1059952-88.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ceci
Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargda: Daniela Alves Gomes - Fica intimada a parte embargada, na pessoa de
seu patrono, para, querendo, apresentar manifestação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5(cinco) dias. Nada
mais. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) - Jeferson Pereira Sanches Furtado
(OAB: 176473/SP) - Antonio Francisco Furtado (OAB: 38497/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1123742-12.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed do Estado de São
Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelada:
Silvana Pelatiero (Justiça Gratuita) - Vistos. Ciência à parte autora sobre o documento juntado pela parte ré-apelante. Prazo de
cinco dias. À zelosa serventia, publique-se o acórdão, independentemente da manifestação da parte autora. O tema suscitado
na petição não é impeditivo à publicação do acórdão. Intimem-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2020. PIVA RODRIGUES Relator
- Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Wilza Aparecida Lopes
Silva (OAB: 173351/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Marcos Jose Marques de Almeida
(OAB: 89800/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1125320-49.2014.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Sonia Maria Paula Ferreiro - Embargte: Condominio Edificio Residence Eldorado - Embargdo: SYLVIO NOGUEIRA CABELLO
CAMPOS (Espólio) - Embargdo: NEITE ARAÚJO DI NASCIMENTO CABELLO CAMPOS (Herdeiro) - Vistos. Trata-se embargos
de declaração opostos contra Acórdão proferido por esta Corte, sob alegação de omissão na majoração dos honorários
recursais. Intimada a se manifestar, a embargada manifestou-se pleiteando pela rejeição dos aclaratórios (fls.05/07). Sobreveio
o pleito de desistência recursal da embargante à fl.09, haja vista a matéria ter sido dirimida nos embargos de nº 112532049.2014.8.26.0100/50001. É o relatório do essencial. Não há impedimento legal para a homologação da desistência recursal. 1.
A jurisprudência é pacífica no sentido de que a desistência do recurso produz efeitos imediatos, tendo em vista que, nos termos
do art. 501 do CPC, ‘o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do
recurso’. A produção dos efeitos prescinde, inclusive, de homologação judicial, pois o atual Código de Processo Civil não exige
essa providência (STF-RE 65.538/RJ, 1a Turma, Rel. Min. Antônio Neder, DJ de 18.04.1975; REsp. 246.062/SP, 2a Turma, Rel.
Min. Franciulli Netto, DJ de 20.05.2004). 2. Assim, formulado de modo regular o pedido de desistência do recurso e havendo a
respectiva homologação, opera-se a preclusão, cujo principal efeito é o de ensejar o trânsito em julgado em relação à decisão
recorrida, caso não haja outro recurso pendente de exame. No mesmo sentido: REsp. 7.243/RJ, 1a Turma, Rel. Min. Milton Luiz
Pereira, DJ de 02.08.1993; Ag.Rg. no RCDESP no Ag. 494.724/RS, 3a Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 10.11.2003. 3.
Agravo regimental desprovido.” (cf. STJ 1ª T., Ag.Rg. nos EDcl. No REsp. 1.014.200/SP, Min. Denise Arruda, j. 07.10.2008, DJU
29.10.2008). Homologa-se, portanto, a desistência recursal, nos termos do artigo 998, caput, CPC/15. - Magistrado(a) Edson
Luiz de Queiroz - Advs: Alan Gustavo de Oliveira (OAB: 237936/SP) - João Ricardo de Moraes (OAB: 324748/SP) - Anna Lucia
da Motta Pacheco Cardoso de Mello (OAB: 100930/SP) - Juliana Cristina Dalmas Binda Santos (OAB: 275162/SP) - 6º andar
sala 607
Nº 2005657-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Messias Bernardineli
- Agravante: Luzia dos Santos Bernadineli (Espólio) - Vistos. 1. Defiro o efeito suspensivo pleiteado diante do desacerto da
decisão atacada. 2. Dispensadas informações do Juiz da causa, comunicando-se-a da concessão do efeito suspensivo, com
a urgência que o caso requer. 3. Intimem-se os agravados pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para resposta
no prazo de 15 (quinze) dias, como preceitua o artigo 1.019, parágrafo II, do Código de Proocesso Civil. 4. Apresentada a
contraminuta, ou certificado o decurso de prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2020.
JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO Relator - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Adriano Augusto
Correa Lisboa (OAB: 182584/SP) - - 6º andar sala 607
Nº 2007274-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Jose Gonçalves Moura - Agravante: Luiz Carlos Gonçalves Moura - Agravante: Horacio da Costa Moura Filho - Agravada:
Inácia Gonçalves Moura (Espólio) - Agravada: Leonor Moura D almeida - Interessado: Francisco Goncalves Moura - Vistos.
1. Comprovem os agravantes a hipossuficiência alegada, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos cópia da declaração de
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