TJSP 29/01/2020 - Pág. 713 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2974
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204623/SP); Apelado: Maria José de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP);
Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Sebastião Martins de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas
Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Márcia Regina Sarto (Justiça
Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado:
Arleson de Afetal Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio
Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Jusse Cleide Afetal Sanots (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes
(OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Claudeci Alcântara Freire (Justiça Gratuita); Advogado:
Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Daniela Santos
Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB:
204623/SP); Apelado: Elias Cirilo Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP);
Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Jucimara da Marcena Ramos (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas
Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Daniel Martins de Oliveira (Justiça
Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado:
Johnny da Silva Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres
(OAB: 204623/SP); Apelado: Rosilene Soares da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB:
262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Elenildo Souza dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado:
Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Crislaine Cristina Torres
Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB:
204623/SP); Apelado: Luís Ricardo Santos Paixão (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/
SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Tatiany Marques da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas
Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Ricardo Aparecido Torres
Francilini (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB:
204623/SP); Apelado: Luiz dos Anjos (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado:
Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Fernando Henrique Valêncio (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro
Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Janluker Muniz da Silva (Justiça Gratuita);
Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: José Geraldo
Marques Garajaú (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres
(OAB: 204623/SP); Apelado: Mara Rúbia dos Santos Araújo (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB:
262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Averaldino Oliveira de Almeida (Justiça Gratuita); Advogado:
Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Amauri Martinkowitsh
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/
SP); Apelado: José Francisco de Freitas (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP);
Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Marilene Severina da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas
Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Maria do Carmo dos Santos
Sarmento (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB:
204623/SP); Apelado: Edivaldo Antonio Moreira (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP);
Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Jefferson Bueno Sala (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro
Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Airton Hethervere de Souza Cavalcante
(Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP);
Apelado: José Vieira Sobrinho (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio
Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Alcione Leite de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB:
262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Michel Ferreira de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado:
Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Marcos André de Souza
(Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP);
Apelado: Tatiane Aparecida Cerqueira (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado:
Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Cristiane Maria Rodrigues dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas
Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Camila Oliveira da Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado:
Renata Cristina Ribas Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio
Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Paulo Gevane Soares de Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes
(OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Lilian Letiele Evangelista da Cruz (Justiça Gratuita);
Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Arinaldo
Silva de Santana (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB:
204623/SP); Apelado: Odálio Aparecido Matos (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP);
Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Maria Aparecida Bernado da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas
Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Ana Paula Sabino da Silva Alves
(Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP);
Apelado: Expedito da Conceição Pontes (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP);
Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Denilson Araújo Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro
Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Ezequiel dos Santos Valim (Justiça
Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado:
Maria Nazaré Rodrigues dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado:
Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Selma Bispo dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes
(OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Jorge Xavier dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado:
Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Advogado: Yandara Teixeira Pini
(OAB: 65819/SP); Apelado: Janilton de Afetal Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/
SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Roseli Conceição Falanque (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas
Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Maria de Lourdes Moraes Oliveira
(Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP);
Apelado: Severina Silvanira Pereira de Brito (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP);
Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Patrícia dos Santos Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro
Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Anderson Vinícius Pina (Justiça Gratuita);
Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: Marilene
Fonseca dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB: 262243/SP); Advogado: Flavio Torres
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º