TJSP 30/01/2020 - Pág. 1567 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2975
1567
À réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), RODRIGO LEMOS CURADO
(OAB 301496/SP)
Processo 1029572-58.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Antonio Silva Santos
e outro - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. Fls 79/85: Aguardese o trânsito em julgado do v. Acórdão. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA
SEVERINO (OAB 210445/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP)
Processo 1030950-49.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Beneficência NipoBrasileira de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: MARILENE MORELLI
DARIO (OAB 92533/SP), VIVIANE ARANTES SANTOS (OAB 254685/SP), ALBERTO CUENCA SABIN CASAL (OAB 109459/
SP)
Processo 1031473-37.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - ATRIUN ESCOLA
TECNICA - SUMARÉ EDUCAÇÃO DE CURSOS TECNICOS LTDA e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Ante a ausência de pagamento voluntário, diga o exequente como pretende prosseguir a execução. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE (OAB 259831/SP)
Processo 1032297-59.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Juliana Aparecida Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante do exposto e do mais que dos autos consta,
INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do aludido diploma legal. Deverá o autor
arcar com o pagamento das custas no prazo de 10 dias. No silêncio intime-se para tal no prazo de 60 dias, notificando-o por
correio, com A/R, sob pena de emissão de certidão para execução fiscal. P.R.I. - ADV: JOSÉ RICARDO SOARES DAHER (OAB
203097/SP)
Processo 1033026-85.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - R. Santos Comércio de Produtos Alimentícios em Geral Eireli - EPP - Tenente Coronel da Policia Militar
Dirigente da UGE nº 180323 e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença,
nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se. - ADV: LUCIANA DANIELA PASSARELLI GOMES (OAB 324440/SP)
Processo 1033370-95.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Rafael Pereira Correa - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Intime-se. ADV: IGOR ALVES DA SILVA (OAB 360246/SP)
Processo 1034277-07.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Crédito Tributário - Falcon Estaleiros do Brasil Ltda
- Procurador Geral do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o trânsito em julgado
da sentença, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MONICA TONETTO FERNANDEZ (OAB 118945/SP), MARCOS PAES MOLINA
(OAB 107735/SP), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP), FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D’EÇA (OAB 66899/SP),
CAROLINA CARLA SANTA MARIA (OAB 240715/SP)
Processo 1034943-08.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Aparecida Bermejo Menechelli e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a
determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca
da questão delimitada pelo Tema Repetitivo nº 1029/STJ (Aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
ao cumprimento de sentença individual oriundo de ação coletiva que seguiu o processamento ordinário em Vara da Fazenda
Pública) que tramitem no território nacional, suspendo o feito no estágio em que se encontra até ulterior deliberação do c.
STJ no Tema em questão. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS
FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO
(OAB 360417/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB
268094/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP)
Processo 1035481-57.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Andrei Lucio
Arias - Vistos. Tendo em vista a a autorização do desconto em folha da verba sucumbencial e o silêncio do exequente decorridos
mais de 2 anos da decisão que o autorizou, presume-se satisfeito integralmente o débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA
a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos,
anotando-se. P.R.I. - ADV: SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI (OAB 89663/SP)
Processo 1036117-52.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Maria Florinda Simões Flória e
outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a determinação de suspensão do processamento de
todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada pelo Tema Repetitivo nº 1029/
STJ (Aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ao cumprimento de sentença individual oriundo de ação
coletiva que seguiu o processamento ordinário em Vara da Fazenda Pública) que tramitem no território nacional, suspendo o
feito no estágio em que se encontra até ulterior deliberação do c. STJ no Tema em questão. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA LAFANI
VUCINIC (OAB 196889/SP)
Processo 1036695-10.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Welton
Silva Costa - Ante do exposto e do mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 321, parágrafo único,
do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do
artigo 485, inciso I, do aludido diploma legal. Deverá o autor arcar com o pagamento das custas no prazo de 10 dias. No silêncio
intime-se para tal no prazo de 60 dias, notificando-o por correio, com A/R, sob pena de emissão de certidão para execução
fiscal. P.R.I. - ADV: BENEDITO JONATAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 400639/SP)
Processo 1037173-18.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando
da Gama Lima - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran de São Paulo/SP - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Processe-se o recurso, intimando-se o recorrido (impetrado)
nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC. Após, encaminhem-se ao e. Tribunal da Justiça (§3º do art. 1.010, CPC). Intime-se. ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
Processo 1038298-21.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Liliana Faccio Novaretti
e outro - Secretário da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Ao reexame. Intime-se. - ADV: DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA (OAB 121220/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU
(OAB 90186/SP)
Processo 1039005-23.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Prazo de Validade - William de Jesus Yokobatake Amlurb - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - Vistos. Processe-se o recurso, intimando-se o recorrido (AMLURB) nos
termos do artigo 1.010, §1º, do CPC. Após, encaminhem-se ao e. Tribunal da Justiça (§3º do art. 1.010, CPC). Intime-se. - ADV:
JOSE DE ARIMATÉIA SOUSA DOS SANTOS (OAB 307051/SP), RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN (OAB 210098/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º