TJSP 31/01/2020 - Pág. 3095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2976
3095
- Cumpra-se fls. retro. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002027-33.2019.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Cosme Jose do Nascimento - Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se na autuação. Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, sendo totalmente contraproducente a audiência de audiência de
conciliação, deixo de designá-la, por ora (CPC, art. 139, VI e Enunciado n35 da ENFAM). Defiro desde já a realização da perícia
médica, para comprovação do grau de incapacidade do autor, bem como de realização de estudo social para fins de comprovar
a miserabilidade da família. Faculto ao réu a indicação de assistente, bem como a formulação de quesitos, no mesmo prazo
da contestação, ficando desde já aprovados aqueles apresentados na inicial. - Considerando a vigência da Lei nº 13.876, de
20 de setembro de 2019 a partir de 01/01/2020 (que alterou o art. 15 da Lei nº 5010/66), bem como os termos da Resolução nº
603, de 12 de novembro de 2019 do Conselho da Justiça Federal, depreque-se a realização da perícia determinada nos autos
à Justiça Federal. Agendada a perícia, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento na data e local designados,
e seus procuradores pela imprensa oficial, devendo a parte autora comparecer munida de sua carteira de trabalho. Juntado o
laudo pericia, oficie-se ao Setor de Perícias de Ribeirão Preto para o pagamento dos honorários periciais. -Ademais, oficie-se
imediatamente à Prefeitura, a fim que seja realizado estudo social com a família do requerente. 4. Cite-se para resposta, no
prazo de 30 (trinta) dias, através do “Portal” próprio, com as advertências legais, intimando-se o réu desta citação. Requisitemse todas as informações que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias, oficiando-se. 5. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV:
EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP)
Processo 1002051-95.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Defiro fls. retro Expeça-se certidão de objeto e pé. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002051-95.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Cumpra-se fls. retro. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002056-20.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Defiro fls. retro Expeça-se certidão de objeto e pé. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002056-20.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Cumpra-se fls. retro. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002058-53.2019.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Claudinei Divino Flavio
- Cumpre-se a decisão de fls.26/27, deprecando, entretanto a perícia a Justiça Federal. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE
MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP)
Processo 1002061-42.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Defiro o prazo retro. Decorrido, manifeste-se, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA
(OAB 367593/SP)
Processo 1002062-27.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Defiro fls. retro Expeça-se certidão de objeto e pé. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002062-27.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Cumpra-se fls. retro. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002076-11.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Defiro fls. retro Expeça-se certidão de objeto e pé. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002076-11.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Cumpra-se fls. retro. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002080-48.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Defiro fls. retro Expeça-se certidão de objeto e pé. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002080-48.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Cumpra-se fls. retro. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002083-03.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Defiro fls. retro Expeça-se certidão de objeto e pé. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002083-03.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Cumpra-se fls. retro. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002085-70.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Defiro fls. retro Expeça-se certidão de objeto e pé. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002085-70.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Cumpra-se fls. retro. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002086-55.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Defiro o prazo retro. Decorrido, manifeste-se, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA
(OAB 367593/SP)
Processo 1002090-92.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Defiro fls. retro Expeça-se certidão de objeto e pé. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002090-92.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Cumpra-se fls. retro. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002091-77.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Defiro fls. retro Expeça-se certidão de objeto e pé. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002091-77.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Cumpra-se fls. retro. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002092-62.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Defiro fls. retro Expeça-se certidão de objeto e pé. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002092-62.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Cumpra-se fls. retro. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002093-47.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Defiro fls. retro Expeça-se certidão de objeto e pé. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002093-47.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Cumpra-se fls. retro. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP)
Processo 1002096-65.2019.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Divino Aparecido de Oliveira - Manifestar sobre a contestação. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL
(OAB 243929/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP)
Processo 1002097-84.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.s. Empreendimentos Imobiliários Ltda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º