TJSP 31/01/2020 - Pág. 54 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2976
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(IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva,
remetendo-a ao Juízo competente. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado. Expeça a serventia
o necessário. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs, nos termos do Art. 4º, §9º,
alínea “a”, da Lei Estadual nº 11.608/03. Após, arquive-se, com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO
OLIVEIRA (OAB 127537/SP)
Processo 1500355-17.2019.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GERALDO CANELA - Vistos. Para
melhor adequação da pauta redesigno a audiência para o dia 26 de março de 2020, às 17 horas. Int. - ADV: RODRIGO FELIPE
(OAB 110475/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA (OAB 28410/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), MARCIO
OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP)
Processo 1500525-86.2019.8.26.0083 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - PAULO SERGIO
FERNANDES DESIDERIO e outros - Aguarde-se, no mais, a apresentação de resposta pelos corréus para deliberação única. ADV: HELDERSON RODRIGUES MESSIAS (OAB 201027/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE ACAYABA DE REZENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DE SOUZA PIANA VASQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2020
Processo 0000206-95.2019.8.26.0083 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - HELRINSON THIAGO ALVES DOS
SANTOS - Vistos. Fls. 78: Manifeste-se o defensor. Int. - ADV: NELSON RANGEL LUCIANO (OAB 243047/SP)
Processo 0001219-66.2018.8.26.0083 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Jeferson Rodrigues Batista de Oliveira
- Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB: Nota de Cartório - Certidão de honorários disponível no sistema - ADV:
GILBERTO PEREIRA (OAB 74637/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE ACAYABA DE REZENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DE SOUZA PIANA VASQUES
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE ACAYABA DE REZENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DE SOUZA PIANA VASQUES
EExecução Criminal 7000350-85.2018.2016.8.26.0114 - Nota de cartório: certidão de honorários disponível para retirar em
cartório. ADV - FLORACI DE LOURDES CORREA - OAB 104./SP608
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE ACAYABA DE REZENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DE SOUZA PIANA VASQUES
Execução Criminal 7000039-66.2013.8.26.0083 - Nota de cartório: certidão de honorários disponível para retirar em cartório.
ADV - RODRIGO JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA, OAB 350.207/SP
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE ACAYABA DE REZENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DE SOUZA PIANA VASQUES
Execução Criminal 7000043-74.2011.8.26.0083 - Nota de cartório: certidão de honorários disponível para retirar em cartório.
ADV - JOSÉ CARLOS MILANEZ JUNIOR, OAB 121.813/SP
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE ACAYABA DE REZENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DE SOUZA PIANA VASQUES
Execução Criminal 7000000-35.2014.8.26.0083 - Nota de cartório: certidão de honorários disponível para retirar em cartório.
ADV - JOSÉ CARLOS MILANEZ JUNIOR, OAB 121.813/SP
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE ACAYABA DE REZENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA MIKAMI COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2020
Processo 0000003-02.2020.8.26.0083 (processo principal 1001323-75.2017.8.26.0083) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - João Batista Evangelista - Vistos. Não cumprido voluntariamente a r. sentença por parte dos executados,
defiro o requerimento formulado, determinando o prosseguimento do feito, com a execução do mesmo. Assim, intimem-se os
executados para que paguem o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação
a multa no percentual de 10% (dez por cento) do referido valor do débito, conforme dispõe a nova redação do artigo 523, § 1º
do Código de Processo Civil. Advirta-se que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceder-se-á desde logo,
à penhora e avaliação de tantos bens seus quantos bastem para garantia total do débito. Independentemente de penhora ou
nova intimação, eventual impugnação poderá ser oposta, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: JÉSSICA TOBIAS
ANDRADE (OAB 359462/SP), VALÉRIO BRAIDO NETO (OAB 282734/SP)
Processo 0000054-47.2019.8.26.0083 (processo principal 1002074-28.2018.8.26.0083) - Cumprimento de sentença Compromisso - Dcinfo Comercio de Computadores Ltda Me - Vistos. Na sistemática da Lei nº 9.099/95, tratando-se de execução,
a não localização de bens do devedor implica na extinção do processo. Foi o que ocorreu no caso em questão, onde certificou o
Oficial de Justiça não existir, na residência do(a) executado(a), bens passíveis de penhora (p. 59) e não foram localizados ativos
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