TJSP 03/02/2020 - Pág. 1703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
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prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a
parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da
carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual convivente; b) cópia dos extratos bancários de contas de
titularidade, e de eventual cônjuge/convivente, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos
três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo
prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad
judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: JOSE HENRIQUE PILON (OAB 90317/SP)
Processo 1000750-68.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Peixes Megg’s Pescados Ltda - Dêse ciência ao exequente acerca do valor ínfimo bloqueado junto ao BACEN (R$1,84) frente ao valor do débito exequendo.
Proceda a serventia ao desbloqueio imediato. Em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, indicando
bens passíveis à penhora. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código
de Processo Civil. - ADV: CÁSSIO WILLIAM DOS SANTOS (OAB 209606/SP), WAGNER ANDRE DA CRUZ OLIVEIRA (OAB
293211/SP)
Processo 1000876-60.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MAGGI MOTORS
LTDA. - TROLY REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME e outros - Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de
29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no arquivo geral ou empresa tercerizada, bem
como de processos digitais movidos para a fila “Processo Arquivado”. Assim, intima-se o Requerente, na pessoa de seu patrono,
para recolher as custas referentes ao desarquivamento dos autos, no valor de 1,212 UFESP, através da guia 206-2 (a guia
para pagamento poderá ser impressa através do link: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor- publico/judiciario/ - ADV:
GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), MARÍLIA MARTHA CLEMENTE CAMARGO (OAB 308614/SP), FERNANDO
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)
Processo 1000910-59.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Proceda a serventia a transferência da importância bloqueada para conta judicial. Em cinco (5) dias, manifeste-se o
exequente sobre o prosseguimento, indicando bens passíveis à penhora. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos
nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1000997-83.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação dos Proprietários do
Terras de São Bento II - Conforme já mencionado, o executado foi regularmente citado por edital (fl. 193/194). Em cinco (5)
dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, indicando bens passíveis à penhora. Decorrido sem manifestação,
arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: DANILO MOREIRA DIBBERN
(OAB 282541/SP)
Processo 1001041-39.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Vistos. Arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001181-39.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigações - MEDICAL-Medicina Cooperativa
Assistencial de Limeira - Metalúrgica Souza Ltda. - Adjuntus Ltda - Fls. 410/412: Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente
sobre o depósito efetuado pelo executado. - ADV: ROSEMEIRE MENDES BASTOS (OAB 105252/SP), DANIELA GULLO DE
CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP)
Processo 1001181-39.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigações - MEDICAL-Medicina Cooperativa
Assistencial de Limeira - Metalúrgica Souza Ltda. - Adjuntus Ltda - Fls.414/416: Sobre novo depósito, conforme determinado às
fl.413. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ROSEMEIRE MENDES BASTOS (OAB 105252/SP),
REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP)
Processo 1001181-39.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigações - MEDICAL-Medicina Cooperativa
Assistencial de Limeira - Metalúrgica Souza Ltda. - Adjuntus Ltda - Vistos. Em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente sobre
os depósitos efetuados pelo executado às fls. 411/412, 415/416 e 419/420. Sem prejuízo, aguardem-se os demais depósitos.
Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP),
ROSEMEIRE MENDES BASTOS (OAB 105252/SP)
Processo 1001422-13.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - F.A.C. - Tendo em vista que
a carta de citação foi devolvida sem o cumprimento (motivo da devolução - ausente), expeça-se carta precatória para citação do
executado. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1001422-13.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - F.A.C. - Carta Precatória
em termos para a autora: distribuir e comprovar a distribuição. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1001642-45.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S.A. - Proceda a serventia o desbloqueio da quantia mencionada às fls. 212/215. Arquivem-se os autos nos termos do artigo
921, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1002019-84.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MV1 EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA. - KOKESHI COMIDA ORIENTAL LTDA. ME - - MELY SAIJO - Providencie o exequente, o recolhimento
da diferença da taxa prevista no Comunicado do CSM nº 2.516/2019 (guia FEDTJ cód. 434-1 - R$48,00). Após, tornem para
apreciação dos pedidos de fl.709/710. - ADV: VANESSA GRAMANI (OAB 138226/SP), GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB
282605/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1002093-02.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A
- Cite-se o executado, via postal, no endereço informado às fls.120, providenciando o exequente o recolhimento das custas
postais, em cinco (05) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA
DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1002093-02.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição da carta de CITAÇÃO
para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários
de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela
metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo 2º), assegurada a possibilidade
de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na
concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex
officio. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.
Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será efetivada penhora e avaliação de bens. O executado poderá apresentar
defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do AR aos autos, com oposição de embargos mediante
distribuição por dependência. (artigo 915 do CPC). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á
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