TJSP 03/02/2020 - Pág. 1793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
1793
Processo 1004543-72.2019.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Eunice
Bernardes Goffi da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os
efeitos de direito, a DESISTÊNCIA manifestada à fl. 86/88, destes autos de ação de Cumprimento de Sentença , requerida por
Maria Eunice Bernardes Goffi da Silva contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em consequência, JULGO EXTINTA
a presente ação, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: GABRIEL DE
VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1005431-41.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.F.S.A. - E.L.P. - Vistos. Não cabe a este
Juízo determinar que seja feita intimação por hora certa vez que, nos termos do artigo 252 do CPC, aplicado também em caso
de intimação, trata-se de ato do proprio oficial de justiça quando observar ser o caso concreto de aplicação da medida. Expeçase novo mandado de intimação. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS REIS ARQUEJADA (OAB 368883/SP)
Processo 1005748-73.2018.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elza Pereira
Monteiro de Mello - Itaú Unibanco S.a. - Ciência as partes da mensagem eletrônica recebida as fls.324/325. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIANO MORENO BICUDO (OAB 110321/SP)
Processo 1006023-85.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Kelly Cristina dos Santos
Pereira - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a autora. - ADV:
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1006424-55.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alexandre Maschio Junio e outro
- Aparecido Francisco Amerensio e outro - Ciência da oitiva designada para o dia 02/03/2020, às 14:00 horas, conforme
despacho de fl. 235. - ADV: NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SIVIERO SERESUELA (OAB 310954/SP), RENATA GABRIELA DE
MAGALHÃES VIOLATO (OAB 263216/SP), JUCILENE NOTÁRIO (OAB 249044/SP)
Processo 1006490-06.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Jose Natal Calsavari - São Paulo
Previdência SPPREV e outro - Ciência as partes do retorno dos autos, requerendo o que de direito. Int. - ADV: JOSIANE
HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2020
Processo 0000169-74.2016.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luciano Pereira de Lima
- Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, e o faço para condenar LUCIANO
PEREIRA DE LIMA, já qualificado, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, mais 08 (oito) dias-multa, calculada
a unidade deste no mínimo legal, por infração ao artigo 155, § 4.º, inciso I, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. ADV: DILSON AUGUSTO GONCALVES (OAB 55745/SP)
Processo 0000225-68.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.A.
- Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, e o faço para condenar MARCO
AURÉLIO DE ARAÚJO, já qualificado, à pena de 03 (três) meses de detenção, por infração ao artigo 129, § 9.º, do Código Penal,
c.c. o artigo 7.° da Lei N.° 11.340/2006. - ADV: JOÃO CEZAR FERREIRA (OAB 330591/SP), DENISE CARDOSO RACHID (OAB
322996/SP)
Processo 0000247-87.2020.8.26.0322 (apensado ao processo 1503001-59.2019.8.26.0322) (processo principal 150300159.2019.8.26.0322) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estupro de vulnerável - N.A.B. - Vistos. Determino providências
para em atendimento ao requerido pelo Ministério Público, nos autos em epígrafe, solicitar de Vossa Senhoria seja este juízo
informado, com a maior brevidade possível, se há interesse investigativo sobre o bem reclamado (Notebook) , a fim de instruir
o processo em que figura como réu Jesus Donizete Ramos, residente em Bauru na Rua Olegário Machado, nº 904 - Telefone
14-3238-6972. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Lins, 29 de janeiro de 2020 - ADV:
THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP)
Processo 0000737-80.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - G.A. Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia ofertada, e o faço para condenar
GIANCARLO ANTÔNIO, já qualificado, à pena de 04 (quatro) meses e 05 (cinco) dias de detenção, por infração ao artigo 129,
§ 9.º, e ao artigo 147, c.c. 61, II, “f”, todos do Código Penal, e com o artigo 5.º da Lei N.º 11.340/2006, na forma do artigo 69 do
Código Penal. - ADV: CARLOS ROBERTO CARNEIRO (OAB 357122/SP)
Processo 0000948-19.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.S.
- Intime-se a D. Defesa de que fora expedida Carta Precatória à Comarca de Ourinhos-SP (fl. 341), para a oitiva da vítima
LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA. - ADV: LETICIA SINOPOLIS (OAB 364194/SP)
Processo 0000961-18.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.R.B.M. - Ante o
exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, e o faço para condenar JHONNY RAFAEL
BRAULINO MATTOS, já qualificado, à pena de 15 (quinze) dias de detenção, por infração ao artigo 42, incisos III, da Lei de
Contravenções Penais. Na forma do artigo 44, § 2.º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva
de direitos, na modalidade prestação de serviço à comunidade, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação (15
horas). - ADV: JULIANA LOPES PANDOLFI (OAB 159778/SP)
Processo 0001069-52.2015.8.26.0322 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º