TJSP 03/02/2020 - Pág. 2184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
2184
Provimento CGJ n º 05/2019, cumprir o disposto no art. 1286, §2º, inciso III (demonstrativo de débito), das Normas de Serviço.
2. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MOISES GOMES DA SILVA (OAB 402769/SP)
Processo 1003713-04.2019.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à
Sentença - Naor Francisco da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a interposição do agravo
de instrumento noticiado às fls. 40/49, determino a suspensão do presente feito. Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/
SP)
Processo 1003842-09.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - João Miguel Amorim Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Aguarde-se eventual execução
de sentença por 06 meses. Por ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e
Provimento CGJ n º 05/2019, cumprir o disposto no art. 1286, §2º, inciso III (demonstrativo de débito), das Normas de Serviço. 2.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FERNANDA MENEGANTE RODRIGUES (OAB 384791/SP), ELLEN
VERONEZE (OAB 317798/SP)
Processo 1003869-89.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Ana Antonia
Pereira Souza Fernandez - - Amabile Regina Medeiros Evaristo Borges - - Adriana Xavier de Lima - - Adriana Paula Perondi - Adriana Lorena de Souza Cardoso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso
interposto pelas requerentes Ana Antônia e Amabile Regina às fls. 64/70, em ambos os efeitos. Intime-se a recorrida para ofertar
contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1003877-66.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença por Acidente em Serviço - Sergio
Roberto Rossi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as
advertências legais. Int. - ADV: HELIO MENDES MACEDO (OAB 295014/SP)
Processo 1003928-77.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento da Própria Saúde - Ricardo
Bezerra de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 48/104, manifeste-se o requerente
no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES
FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1004106-26.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcos
Antonio Rombola - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCOS ANTONIO ROMBOLA em relação a FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de reconhecer o direito à incorporação dos décimos devidos em razão da
vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual PDI”, determinando o seu apostilamento. No que toca
à correção e aos juros, de rigor a observância da decisão proferida em sede Repercussão Geral pelo Plenário do P. STF no
julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810, aos 20/09/2017, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária
segundo o IPCA-E e juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal
nº 11.960/2009. Deixo de arbitrar a verba honorária, por ser incabível na espécie (Lei nº 9.099/95, art. 55). Int. - ADV: JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1004198-04.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Rodrigues dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - “Sobre a Contestação de fls. 103/135, manifeste-se a
requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: ADELINO FONZAR NETO (OAB 251911/SP), EMERSON MARCOS GONZALEZ
(OAB 161896/SP)
Processo 1004284-72.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Evacir Roberto de Oliveira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anotese. 2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: RAPHAEL SALATINO
PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 31.01.2020
RELAÇÃO Nº 0020/2020
Processo 0000628-27.2019.8.26.0356 (processo principal 1001246-86.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Orival de Martini 95873813868 - Andreia Aparecida de Olveira Sentoma - Vistos. Tendo em vista a satisfação
integral do débito, diante da manifestação da parte exequente de fls. 32, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo
924, II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora existente. Recolha-se o mandado expedido. Exclua o
nome da devedora do cadastro de inadimplentes do SCPC. Oficie-se. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Int. ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)
Processo 0001537-69.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - DOUGLAS
APARECIDO MOTTA SERRANO - LOMY ENGENHARIA EIRELLI - Vistos. Intime-se o requerente para manifestar-se em termos
de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. - ADV: PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (OAB 140332/SP)
Processo 0002641-96.2019.8.26.0356 (processo principal 1003049-07.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Obrigações - Arlete Rosa Juvêncio -epp - Lilian de Cassia dos Santos Teixeira - Intime-se pessoalmente a exequente para dar
andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES (OAB
414380/SP)
Processo 0003769-54.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Izabel Aparecida
Queiroz - Arthur Lundgren Tecidos S/A - - Elo Serviços S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda ajuizada por IZABEL APARECIDA QUEIROZ em face de
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. e ELO SERVIÇOS S.A. Sem custas e honorários sucumbenciais nesta fase processual,
conforme dispõe o artigo 55 da lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso contra esta sentença, o valor do preparo é
de R$ 276,10. P.R.I.C. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º