TJSP 03/02/2020 - Pág. 2363 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
2363
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA BARREA LARANJEIRAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA MARIA DOS SANTOS LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2020
Processo 1003430-94.2019.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.V.S. - R.J.T.S. Vistos. Págs. 216/217: Diante do que noticiado e da informação de que o requerido não possui mais interesse na realização de
acordo, abra-se nova vista ao setor social para agendamento de nova data. Consigno que eventual ausência das partes deverá
ser justificada no prazo de 10 dias, contados da data designada para as entrevistas nos autos, sob pena de preclusão. Int. ADV: LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP),
BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP), RODRIGO COELHO DA CUNHA (OAB 398917/SP), ANA
CAROLINA NEVES ALVES RAMOS (OAB 197578/SP)
Processo 1003430-94.2019.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.V.S. - R.J.T.S. Ficam as partes intimadas, através de publicação na Imprensa Oficial a seus patronos, a comparecerem no estudo social (págs.
219-220), desacompanhados da criança, conforme datas abaixo: - requerente: 09/03/2020 às 09:30h; - requerido: 10/03/2020
às 09:30h. A requerente deverá comparecer munida dos seguintes documentos: R.G., comprovante de: Matrícula, frequência
escolar do filho referente ao ano letivo de 2019, Boletim de aproveitamento escolar do filho do segundo bimestre 2019, na
hipótese da criança ter frequentado alguma escola/creche, bem como, Matrícula referente ao ano Letivo de 2020e Cartão
de Vacinação do filho. - ADV: BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP), RODRIGO COELHO DA
CUNHA (OAB 398917/SP), ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS (OAB 197578/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO
(OAB 247665/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP)
Processo 1003430-94.2019.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.V.S. - R.J.T.S. - Vistos.
Tendo em vista a gravidade dos fatos alegados às págs. 224-251, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, com
urgência. Int. - ADV: BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO
(OAB 247665/SP), RODRIGO COELHO DA CUNHA (OAB 398917/SP), ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS (OAB 197578/
SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP)
Processo 1003430-94.2019.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.V.S. - R.J.T.S. Vistos. Os fatos são graves e merecem cuidadosa análise. Alega a genitora que o filho vem sofrendo abuso sexual por parte de
seu genitor. Como bem salientou o Ministério Público, a suspensão das visitas é necessária, até para que os fatos sejam melhor
delineados. Existe laudo médico (págs. 249/251) abordando a questão da suposta violência sexual, porém sem indicativos
seguros acerca da participação paterna. Por outro lado, a criança inegavelmente apresenta discurso com conotação sexual e
demonstra práticas sexuais que merecem cuidadosa abordagem por profissionais qualificados. Todavia, atendendo ao melhor
interesse da criança, a suspensão, por ora, se recomenda, até mesmo porque a permissão da convivência familiar, ainda que
acompanhada por pessoa da confiança da genitora, irá causar à criança ainda mais desconforto e insegurança sobre sua
rotina. Isto posto, por ora, concedo a liminar pretendida, determinando a suspensão das visitas paternas. 2 - Determino que
o Setor Técnico do Juízo agende, com urgência, a realização dos estudos social e psicológico (este último marcado somente
para 27/1/2021), diante da urgência e gravidade do caso. Prazo para entrega dos laudos 30 dias. Intime-se a genitora para que
comparece ao agendamento, porquanto o adiamento da perícia se deu em razão de sua ausência, sendo certo que sua desídia
será devidamente considerada por este juízo para o deslinde da questão posta em debate. 3 - Anote-se a alteração dos advogados
da autora (pág. 234) e do requerido (pág. 258) no cadastro do feito, observando-se para futuras intimações. 4 - Sobre os fatos,
manifeste-se o requerido. Servirá a presente como mandado. Int. - ADV: ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS (OAB 197578/
SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP),
BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP), RODRIGO COELHO DA CUNHA (OAB 398917/SP)
Processo 1003430-94.2019.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.V.S. - R.J.T.S. Ficam as partes intimadas, através de publicação na imprensa oficial a seus patronos, a comparecerem no estudo social (pág.
376/377), nas seguintes datas: - 06/02/2020 às 09:30, comparecer requerente desacompanhada da filha; - 12/02/2020 às 09:30,
comparecer requerente acompanhada da filha; - 13/02/2020 às 10:30h comparecer requerido desacompanhado da filha. ADV: BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP), RODRIGO COELHO DA CUNHA (OAB 398917/SP),
LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), ANA
CAROLINA NEVES ALVES RAMOS (OAB 197578/SP)
Processo 1003430-94.2019.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.V.S. - R.J.T.S. Vistos. 1) Ficam as partes intimadas, através de publicação na Imprensa Oficiala seus patronos, a comparecerem no estudo
social nas datas apontadas às págs. 376-377. 2) Providencie a autora o requerido pela Assistente Social às págs. 376-377,
informando, no prazo de 05 dias, em qual Escola, ano e período que a criança frequentou o ano Letivo 2019; e em qual Escola,
ano e período a criança estaria matriculada para frequência no ano Letivo de 2020. 3) Com a informação nos autos, oficie-se,
com urgência, aos estabelecimentos de ensino para que prestem atendimento a Assistente Social acima qualificada, fornecendo
todas as informações que a profissional solicitar com referência ao Desenvolvimento Social e Pedagógico da criança em tela.
Int. - ADV: ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS (OAB 197578/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB
199434/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB
282983/SP), RODRIGO COELHO DA CUNHA (OAB 398917/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA BARREA LARANJEIRAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA MARIA DOS SANTOS LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2020
Processo 0000030-55.2020.8.26.0577 (processo principal 1028192-82.2016.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.L.O. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se a parte
executada, por mandado, para que, no prazo de 03 dias, pague o débito apresentado, mais eventuais prestações vencidas
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