TJSP 03/02/2020 - Pág. 3491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
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SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo legal.
- ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO SERGIO FUZARO (OAB 126311/SP)
Processo 1013286-48.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. ANDREWS DE LIMA - Vistos. Cadastre-se na ficha processual o curador especial indicado pela Defensoria às fls. 153,
intimando-o, pela imprensa, para apresentar defesa no prazo legal. Dil. e int., (Peticionamento eficaz! A correta especificação
do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a
celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Colabore, por favor!) - ADV: DAYANE PUENTE CASTILHO (OAB 357930/
SP), DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/SP)
Processo 1013329-43.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lia Teodoro Martins Parque Piazza Bellini Incorporações Spe Ltda. - R.281-Vistos. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que
dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil, ficando, ainda, ciente a parte apelante que, nos termos do §3º artigo 1.275
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via
tradicional (malote) à superior instância, deverá providenciar o recolhimento do porte de remessa e de retorno correspondente a
um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Fica intimada a parte contrária para que apresente contrarrazões. Após
o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: KALIL & SALUM
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), JÉSSICA APARECIDA
DANTAS (OAB 343001/SP), DANTAS & MAESTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20078/SP), JACQUELINE MAESTRO
DOS SANTOS (OAB 343764/SP)
Processo 1013381-05.2019.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento - Para a realização das pesquisas solicitadas, recolha o autor/exequente as taxas
necessárias (Provimento CSM nº 2516/2019). - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1013657-07.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fabiana Graziela Aparecida
da Costa Normilio - Lais Basso Trancolin - - Izildinha Aparecida Basso Trancolin - R.281-Vistos. Manifestem-se os réus sobre
fls. 157/176 no prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 437, podendo alegar quaisquer das posturas indicadas no art. 436
do CPC. Dil. e int. - ADV: JONAS LANJONI DEL PINO JUNIOR (OAB 313831/SP), ENIO MOVIO DA CRUZ (OAB 283027/SP),
GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA (OAB 255141/SP)
Processo 1013797-70.2019.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Robson dos Santos Leite - Elisangela Viana Dias - - Diego Felipe da Silva - R.281-Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo requerido (30 dias). Aguarde-se. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), FELLIPE DORIZOTTO
CORREA (OAB 290238/SP), ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP)
Processo 1013895-60.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de
Lina Tozzi - - Maria José Tozzi - Banco do Brasil S/A - 1) Regularize a parte executada sua representação processual, a tanto
devendo juntar a procuração devidamente assinada. 2) Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se a parte exequente no
prazo legal. - ADV: CRISTINA CHALITA NOHRA (OAB 262027/SP), RODRIGO NALIN (OAB 181014/SP), NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1013941-44.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Levi Dantas Leão - M.R.V.
Engenharia e Participações S/A - - Parque Piazza Bellini Incorporações Spe Ltda. - Com fundamento no art. 487, inciso III,
alínea “b”, do CPC, homologo o acordo de fls. 94/96 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o prazo
estipulado (03/02/2020), ao cabo do qual, não havendo manifestação de qualquer das partes, nos 10 dias subsequentes, terse-á por cumprida a obrigação, anotando-se, então, a extinção, e arquivando-se os autos. P.I. - ADV: GUILHERME HENRIQUE
DOMINGUES (OAB 407582/SP), MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 87791/MG), YARA REGINA ARAUJO
RICHTER (OAB 372580/SP), PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 44692/MG), PAULO R. LASMAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
(OAB 1111/MG)
Processo 1014158-92.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mpb Motos Ltda - R.281. Vistos.
À vista do recolhimento das despesas de condução do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de entrega do bem adjudicado.
Dil. e int. - ADV: LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP)
Processo 1014425-59.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Turflex Equipamentos Industriais
Ltda. - Raízen Energia S/A - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta, anotando-se a extinção e
arquivando-se (código 61615). P.I. - ADV: ANDRÉ LUIS DI PIERO (OAB 155629/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/
SP), MARCOS ROBERTO GREGORIO DA SILVA (OAB 146628/SP)
Processo 1014495-76.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Eliana Maria dos Santos
- Vem Viver Piracicaba Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Ivo Zarzur Piracicaba Empreendimentos Imobiliários - Sobre os
documentos juntados às fls. 162/223, 226/227 e 241/328, manifestem-se as partes adversas, no prazo de 15 dias, conforme
previsto no art. 437, podendo alegar quaisquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC. - ADV: DIANA MARIA MELLO DE
ALMEIDA (OAB 198405/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1014549-81.2015.8.26.0451 - Monitória - Comodato - Paulo Marcelo Berti Pascual - Abraao Rodrigues - - Cristiane
Nagai Fraletti Rodrigues - R.281-Vistos. 1) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por
saneado. 2) Fixo o seguinte ponto controvertido: se na assinatura do “instrumento particular de confissão de dívida com
promessa de pagamento e outras avenças” (fls. 139/143) houve vício nas vontades dos requeridos, quais sejam, erro pela
corré CRISTIANE, e coação sofrida pelo corréu ABRAÃO. 3) Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimentos
pessoais e oitivas de testemunhas, estas últimas desde que arroladas no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, do
CPC), atentando-se ao quanto dispõe o art. 450 do CPC. Observo aos Advogados das partes recair-lhes o ônus de providenciar,
nos termos da lei, a intimação das testemunhas que arrolarem, comprovando com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da
data da audiência sua intimação (neste Juízo ou no deprecado, conforme o caso), sob pena de caracterizar a desistência da
inquirição (art. 455, caput e §§1º e 3º, do CPC). Defiro, também, a produção de prova documental (respeitada a disciplina do
art. 435 do Código de Processo Civil). 4) Oportunamente, será designada audiência de instrução, debates e julgamento. Dil. e
int. - ADV: THIAGO NOSÉ MONTANI (OAB 187435/SP), HILDA AUGUSTA FIGUEIREDO ROCHA (OAB 253302/SP), WINSTON
SEBE (OAB 27510/SP)
Processo 1014687-09.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Suelen Cristina Carneiro - M.R.V.
Engenharia e Participações S/A e outro - Sobre os documentos juntados às fls. 339/387, manifeste-se a parte adversa, no prazo
de 15 dias, conforme previsto no art. 437, podendo alegar quaisquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC. - ADV: YARA
REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º