TJSP 03/02/2020 - Pág. 3642 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
3642
de desistência da ação pela exequente e JULGO EXTINTA a presente com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC cc
a Lei Estadual nº. 14.272/10 e Resolução PGE n. 21, de 23/08/17. Consequentemente, eventual existência de restrição junto
ao Cadin, esta deverá ser mantida enquanto houver débito em aberto perante à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: GERSON MARCELINO (OAB 165768/SP), LUIS ANTONIO SALIM (OAB
231950/SP)
Processo 0043273-40.2000.8.26.0451 (451.01.2000.043273) - Execução Fiscal - Elio Gomes - Oredem nº 4.822/2001
Manifeste-se o excipiente sobre a impugnação de fls. 41/51, no prazo de 15 (quinze), em cumprimento ao art. 1º inciso I da
Ordem de Serviço Conjunta nº 02/09 - ADV: MONICA EMILIA MONTEZANO (OAB 113006/SP)
Processo 0506122-31.2010.8.26.0451 (451.01.2010.506122) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Santa Adelia de Incorporacoes Imob Ltda - Proc. nº 2010/007511 Vistos. Não implicando em alteração da CDA, defiro a inclusão
do compromissário comprador no polo passivo do feito, procedendo-se as anotações e a citação. Julgo extinto o processo em
relação a Santa Adélia Inc. Im. Ltda, com fundamento no artigo 485,VI, do CPC. P. R. I. Int. - ADV: SERGIO SACRAMENTO DE
CASTRO (OAB 48017/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE CASTRO LOPES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2020
Processo 0000036-52.2020.8.26.0451 (processo principal 1006206-62.2016.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Saúde - Mara Gislaine Marques - João Antonio Gimenez - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2016/000602 Vistos. Fls. 224 e 228/234: Manifestem-se os exequentes. Intime-se.
Piracicaba, 27 de janeiro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), WILLIAN ALEX MOTA (OAB 307003/SP), PAULO
RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 0000536-55.2019.8.26.0451 (processo principal 1017480-57.2015.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Celia Regina Carlin - Ipasp- Instituto de Previdencia e Assistencia Social dos
Funcionarios Municipais de Piracicaba - Ordem nº 2015/003220 Vistos. Defiro o sobrestamento do prazo requerido pela parte
autora. Intime-se. Piracicaba, 18 de novembro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: SILVIA HELENA
MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP)
Processo 0000538-25.2019.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Paiaguá Loteamentos
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2016/001329 Vistos. DEFIRO a expedição de mandado de
levantamento. Após, anote-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença, vindo àqueles conclusos para sentença.
Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, 17 de dezembro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: WAGNER
BINI (OAB 123464/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP)
Processo 0000538-25.2019.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Paiaguá Loteamentos
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Fica intimado(a) o(a) interessado(a) sobre a disponibilidade do valor para
levantamento conforme solicitado. Observe-se que, caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente
no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado
vencido. - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), WAGNER BINI (OAB 123464/SP)
Processo 0005144-67.2017.8.26.0451 (processo principal 3012675-95.2013.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Hilda Coelho Macedo - MUNICÍPIO DE PIRACICABA - Ordem nº 2013/010430
Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, suspendendo a execução. Ao impugnado para manifestação em 15
dias. Após, vista ao impugnante. Intime-se. - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), JURACI INES CHIARINI
VICENTE (OAB 59561/SP), FLAVIO APARECIDO MARTIN (OAB 121103/SP), SUELI APARECIDA MORALES FELIPPE (OAB
88692/SP)
Processo 0005976-91.2003.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Mafalda Pivetta Anhao DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Ordem nº 2016/002150 Vistos. DEFIRO a expedição de mandado de
levantamento. Após, diga o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotandose o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GIOVANA CORREA NOVELLO (OAB
340060/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP)
Processo 0005976-91.2003.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Mafalda Pivetta Anhao DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Fica intimado(a) o(a) interessado(a) sobre a disponibilidade do valor
para levantamento conforme solicitado. Observe-se que, caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente
no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado
vencido - ADV: GIOVANA CORREA NOVELLO (OAB 340060/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP)
Processo 0006563-88.2018.8.26.0451/01 - Precatório - Fornecimento de Medicamentos - Alex Roberto Gonçalves - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diga a entidade devedora se as informações apresentadas no termo de declaração, bem
como na certidão supra, estão de acordo com o anteriormente determinado. No silencio, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP), RAFAEL
GODOY D AVILA (OAB 229177/SP)
Processo 0006664-62.2017.8.26.0451 (processo principal 0014439-46.2008.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Celso Bertolla - Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Sao Paulo Der Divisao Regional de
Rio Claro - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Ordem nº 2015/001769 Vistos. I- Expeça-se mandado
de levantamento. Após, diga a exequente acerca do pagamento integral do RPV/02, presumindo-se no silencio sua quitação.
II- Aguarde-se o pagamento do precatório Intime-se. Piracicaba, 24 de janeiro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de
Direito - ADV: JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/
SP), RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), IGOR
VOLPATO BEDONE (OAB 237558/SP), JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO (OAB 225464/SP), JOÃO CESAR BARBIERI
BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP)
Processo 0006664-62.2017.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto
não informado - Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Ordem nº
2015/001769 Vistos. Procuração de fls.75: Anote-se. Aguarde-se o pagamento nos autos de Cumprimento de Sentença. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º