TJSP 04/02/2020 - Pág. 1 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ano XIII • Edição 2978 • São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
www.dje.tjsp.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEMA - Secretaria da Magistratura
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA 03 (TRÊS) VAGAS NO ÓRGÃO ESPECIAL
E 01 (UMA) VAGA NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, com fundamento nos
artigos 93, XI e 120, § 1º da Constituição Federal, e nos termos dos artigos 4º e 10 do RITJSP e da Resolução CNJ nº
16/2006, convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores para eleição de 03 (três) vagas no Órgão Especial deste
Tribunal e de 01 (uma) vaga de Juiz Substituto – Classe Desembargador no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
DA ELEIÇÃO
O escrutínio ocorrerá no dia 05 de março de 2020, das 00:00 às 16:00 horas, e destina-se ao preenchimento de 03 (três)
vagas de Desembargador(a) no Órgão Especial, para o biênio compreendido entre 12/03/2020 e 11/03/2022, sendo:
- 02 (duas) na Classe Carreira, decorrentes da eleição do Desembargador RICARDO MAIR ANAFE para o cargo de
Corregedor Geral da Justiça desta Corte - biênio 2020/2021 e do término do mandato do Desembargador ÁLVARO AUGUSTO
DOS PASSOS; e
- 01 (uma) na Classe Quinto Constitucional – Ministério Público, em razão do término do mandato do Desembargador
GERALDO LUÍS WOHLERS SILVEIRA.
O escrutínio destina-se, ainda, ao provimento de 01 (um) cargo de Juiz Substituto – Classe Desembargador do TRE/
SP, em decorrência da eleição do Desembargador PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA para o cargo de VicePresidente e Corregedor daquele Tribunal.
DA VOTAÇÃO
A votação será realizada exclusivamente em ambiente virtual mediante acesso ao software desenvolvido por este Tribunal de
Justiça (endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/eleicoesorgaoespecial)
DA TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS
A totalização dos votos será realizada no Palácio da Justiça, 5º andar, na sala 501, a partir das 16h15min.
DAS INSCRIÇÕES
Os interessados em concorrer às vagas deverão efetuar inscrição a partir de 04 de fevereiro de 2020 até às 18 horas do
dia 13 de fevereiro de 2020, acessando o endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/eleicoesorgaoespecial. Não serão
aceitas inscrições por outros meios.
DO COLÉGIO ELEITORAL
O colégio eleitoral é composto pelo Tribunal Pleno, nos termos do artigo 4º, incisos II e IV do RITJSP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º