TJSP 04/02/2020 - Pág. 1189 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
1189
em que conste o número de Registro Geral de Indicação (RGI) para expedição de certidão de honorários. - ADV: AMANDA
LEONELLI ABRANTES (OAB 424258/SP)
Processo 1007080-43.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr.
Raul Bauab - Jahu - Beatriz Cristina Gonçalves Meira - Vistos. Providencie-se pesquisa de endereços da parte executada pelos
sistemas BacenJud, Infojud e SIEL. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 1007363-03.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jose Carlos de Pieri
Belotto - ANTONIO WANDERLEY JUSTO - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls.381/385), para que produza os
efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento do avençado em arquivo provisório, lançando-se a movimentação respectiva (61614),
suspendendo-se a execução, nos termos do art. 922 do CPC. Fica desde já a parte exequente intimada a noticiar nos autos a
quitação integral do acordo para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. Eventual descumprimento do acordo
será denunciado por simples petição nos autos, devendo a parte exequente, na oportunidade requerer o que de direito em
prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 150377/SP), LUCIANO GRIZZO
(OAB 137667/SP), JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP)
Processo 1007509-39.2017.8.26.0302 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Peccioli & Peccioli
Calçados Ltda Me e outros - Marcelo Mott Peccioli Paulini - - Marcus Mott Pecciolli Paulini - - Murilo Motti Peccioli Paulini Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito no prazo de
15 (quinze) dias, devendo realizar o peticionamentoem fase de cumprimento de sentença (Classe nº 156 - Cumprimento de
Sentença). Decorrido o prazo sem iniciativa, arquive-se o processo com as anotações necessárias sem prejuízo de oportuno
desarquivamento. Intime-se. - ADV: CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), MARIO GUSTAVO
ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANTONIO PAULO GRASSI
TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP)
Processo 1007721-26.2018.8.26.0302 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marisa da Cruz Inacio Me - Iris Francisco Gales - - Sueli Aparecida da Cruz - Vistos. Processo baixado do Tribunal. Deram provimento em parte ao recurso
interposto. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte autora para requerer o que direito em execução do julgado, nos termos
do v. Acórdão de fls. 216/232, mediante peticionamento eletrônico através da opção: “Petição Intermediária de 1º Grau” no
Portal E-SAJ, Categoria: “Execução de Sentença”, selecionando-se a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento de Sentença”
ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. Prazo: 30 dias
úteis. Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se o processo ao arquivo, com as anotações necessárias, sem prejuízo de
futuro desarquivamento pela parte interessada para as providências que julgar cabíveis. Int. - ADV: MARIA ELISA PERRONE
DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR
(OAB 210964/SP)
Processo 1007901-08.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Anesio Aparecido Delmenico e outros - Sul
América Companhia Nacional de Seguros - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Trata-se de ação movida com objetivo de
cumprimento de seguro habitacional. Requer a intervenção nos autos asseverando o interesse jurídico a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, como gestora do FCVS, aduzindo sua inserção no pólo passivo. Trata-se pedido de intervenção que é formulado pelo
próprio ente federal e cuja competência para decidir sobre a existência de interesse jurídico é da Justiça Federal, nos termos
do súmula 150 do STJ: “compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no
processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”. Portanto, remetam-se os autos à egrégia Justiça Federal de JaúSP para solução da questão referente à intervenção da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL nos autos, nos termos da súmula 105 do
STJ. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LEILA LIZ MENANI (OAB 171477/SP), PAULO
GUILHERME C DE VASCONCELLOS (OAB 212599/SP)
Processo 1008246-76.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Murilo Mott Peccioli Paulini - - Marcelo Mott Peccioli Paulini e outros - Vistos. Observo que os bens pertencentes ao espólio
foram avaliados (fls. 294 e fls. 296/304). Anoto que em relação ao imóvel objeto da matrícula 64.835, a avaliação deve ser
considerada no importe de 50 % do total, conforme laudo pericial, posto que era esse o montante pertencente ao réu falecido
Olyntho Peccioli Paulini, em correção ao que constou na decisão de fls. 244/245. Considerando que o de cujos possuía direitos
sobre o automóvel avaliado a fls. 294 e o oficio informando a inadimplência do contrato (fls. 283), manifestem-se às partes, no
prazo de 15 dias. Após, tratando-se de bens de espólio, dê-se vista à Fazenda Pública do Estado para eventual manifestação.
Oportunamente, conclusos os autos. Intime-se. - ADV: MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), MARCELO
AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), RODRIGO
LOPES GARMS (OAB 159092/SP), LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP), ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO
(OAB 147169/SP)
Processo 1008466-69.2019.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V.
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Anderson Odirlei Hipólito - Vistos. Diante do trânsito em
julgado da sentença, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo
realizar o peticionamentoem fase de cumprimento de sentença (Classe nº 156 - Cumprimento de Sentença). Decorrido o prazo
sem iniciativa, arquive-se o processo com as anotações necessárias sem prejuízo de oportuno desarquivamento. Intime-se. ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1008939-55.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adriana Pacheco de Almeida
Prado - Luiz Carlos Madaleno - Vistos. Concedo mais 15 dias de prazo, para a parte autora providenciar o recolhimento das
custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: FÁBIO GUSTAVO FRANZON (OAB 389899/SP)
Processo 1009009-72.2019.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Ricardo Fernando Pires de Souza - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se
a parte interessada, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo realizar o peticionamentoem fase
de cumprimento de sentença (Classe nº 156 - Cumprimento de Sentença). Decorrido o prazo sem iniciativa, arquive-se o
processo com as anotações necessárias sem prejuízo de oportuno desarquivamento. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM
BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1009232-25.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helena Messenberg
Szabo - Paulo César Lamessa - Autos com vista à parte autora para se manifestar em réplica ante a contestação juntada às
fls. 62/67. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP), MARIA SOLANGE
ARANDA GARCIA (OAB 270272/SP), CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCAO (OAB 121050/SP)
Processo 1009561-37.2019.8.26.0302 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria Aparecida Vasconcelos da
Silva - Jose Gomes da Silva - Autos com vista à parte autora para se manifestar em réplica ante a contestação juntada as fls.
35/39 e documentos seguintes. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 150377/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º