TJSP 04/02/2020 - Pág. 1285 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
1285
de intimação pessoal, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de seus documentos pessoais originais (RG,
CPF, CNIS, CNH e Carteira Profissional de trabalho) e de cópias dos relatórios médicos e/ou exames recentes que possuir.
Poderão as partes oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após intimação da entrega do laudo pelo perito oficial
(art. 477, caput do NCPC). Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB
334126/SP)
Processo 1005373-14.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Marcelo Sutti Belli - Ao exequente:
Apresentar planilha de cálculos . - ADV: ALEX DA SILVA GODOY (OAB 368038/SP)
Processo 1005541-50.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Osmar Fernandes Guimarães - - Jéssica Prokopas Guimarães - Fh 10 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Glb Medeiros Spe
Empreendimentos Imobiliarios - - Banco Bradesco S/A e outros - Manifestem-se os autores sobre o AR negativo de fls. 970, no
prazo legal. - ADV: CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA (OAB 370681/SP),
MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP), RUBENS
CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1005725-06.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Maria das Graças Alcantara - Vistos. Fl. 200: Nada a prover. Cumpra-se o Despacho de fl. 186. Int. - ADV: ANTONIO ZANI
JUNIOR (OAB 102420/SP), JOÃO RAFAEL DE MELLO ALCANTARA (OAB 270942/SP)
Processo 1005910-73.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cirlane Barreto da Silva
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 129/140 e 141/161: Intimem-se as partes para que, no
prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre os laudos do perito do Juízo, facultada a apresentação de parecer pelos
respectivos assistentes técnicos no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o
expert para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista a juntada dos laudos suso mencionados,
tem início o prazo para a autarquia ré contestar o feito, conforme Recomendação Conjunta do Conselho Nacional de Justiça de
n° 001/2015, devendo o INSS, se o caso, apresentar proposta de acordo. Int. - ADV: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB
124688/SP), ROSELI LOURENCON NADALIN (OAB 257746/SP)
Processo 1006449-44.2016.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniela Aparecida
Flausino Negrini - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 26: Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor da credora, nos termos do formulário MLE de fls. 27. Após, tornem conclusos para extinção da execução.
Providencie-se e Intimem-se. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1006537-14.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Tony Del Maschio - Rostom
Comércio de Confecções Ltda. Me. - Vistos. Tendo em vista a interposição do cumprimento de sentença em apenso, arquivem-se
os autos nos termos do Comunicado 1.789/2017. Int. - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), THIAGO LEARDINE
BUENO (OAB 326866/SP), AMADEU PRADO (OAB 379807/SP)
Processo 1007568-69.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria do Socorro Alves
Ferreira - Vistos. Fl. 200: Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada da parte autora, nos termos do convênio com
a DPE/OAB-SP. Int. - ADV: JOÃO BOSCO FREITAS LIMA (OAB 2927/SE), SONIA LEITE PRADO (OAB 341101/SP), JOSE
ANISIO TORRES BARRETO (OAB 1234/SE), MILENA CRÓCIA ALHEIROS LEAL (OAB 559/SE)
Processo 1007903-54.2019.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - FINAMAX
S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 82: Expeça-se folha de rosto, anexando-se ao mandado
já expedido e arquivado em cartório, para o integral cumprimento, no novo endereço fornecido. Int. - ADV: MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1007931-22.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Caio Alves de Morais
- - Aline Katiusca Costa Alves de Morais - Fênix Construções e Incorporações Ltda. - - Condomínio Residencial Torres de
Mônaco - Vistos. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos
pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex e dos Provimentos CG nºs. 16/2016 e
60/2016, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I
a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. O requerimento deverá ser protocolizado como
incidente de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156”, uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a
este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Prazo: 30 (trinta) dias.
Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int. - ADV: ROBERTA GUITARRARI
AZZONE COLUCCI (OAB 292848/SP), VERA ELISA ZORZETTE CAPELLI (OAB 331637/SP), ROZANGELA AMARAL MACHADO
ZANETTI (OAB 236486/SP)
Processo 1008592-98.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Luciene Cristina de
Paula - Cealca - Centro de Ensino Aldeia de Carapicuíba Ltda - - Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Universidade
Iguaçu) - Unig) e outro - Vistos. Noto que não foram esgotados todos os meios para obter o endereço do requerido. Assim, antes
de deferir a citação por edital, defiro a as pesquisas via sistemas BACEN-JUD e RENAJUD. Providencie-se. - ADV: ANTONIO
ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 371579/SP), ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 97218/MG), BEATRIS
JARDIM DE AZEVEDO (OAB 117413/RJ), CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (OAB 94214/RJ), JULIANA DE SOUZA CAMPOS
(OAB 202129/SP)
Processo 1008689-35.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto Lopes
de Souza - - Roberto Carlos Lopes de Souza - - Espólio de Dalva Guedes de Souza - - Espólio de Agnaldo Lopes de Souza - J.
TOLEDO DA AMAZÔNIA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA. - Vistos. Fls. 379/382: Esclareça a parte autora. Intime-se. Jundiaí,
20 de janeiro de 2020. - ADV: VALDINETE FELIX DO NASCIMENTO (OAB 279061/SP), VALÉRIA BAGNATORI DENARDI (OAB
201516/SP)
Processo 1008869-51.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Elvis dos Santos Silva - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, dando-se o feito por extinto, com fulcro no artigo
487, inciso I, in fine, do Código de Processo Civil. Por ter sucumbido, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas
processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP,
a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo
primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez
por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado desde a data de seu ajuizamento, pelos índices da tabela
prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP (artigo 85, §2° do CPC), abrangendo principal e juros (RT
601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161,
parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC). Por ser o autor beneficiário da gratuidade da
justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão
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