TJSP 04/02/2020 - Pág. 1372 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
1372
se a intimação por carta (fls. 147), nomeação de curador especial (fls. 152/153) e apresentação de contestação por negativa
geral (fls. 158/159). Decido. De início, defiro a dispensa de caução com relação ao segundo título comprovado nos autos,
devendo aqui permanecer, todavia, a caução já prestada com relação ao primeiro título. Ainda, manifeste-se a autora, em 15
dias úteis, sobre a contestação apresentada pela ré GMAD. Outrossim, providencie o cartório o imediato desentranhamento da
petição de fls. 168/170, mera repetição daquela apresentada a fls. 165/166. Finalmente, rejeito a alegação de nulidade absoluta
trazida a fls. 165/167. Isso porque houve equívoco na determinação de citação constante da decisão de fls. 23/24, quando
os réus deveriam ter sido tão somente intimados da tutela de urgência deferida. Já a segunda citação seguiu corretamente o
procedimento adotado pela autora, conforme estampado no art. 303, § 1º, II, do Código de Processo Civil, que diz claramente
que os réus só seriam citados após o aditamento. Assim, não há nulidade a ser reconhecida. Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA
FERIGATO CHOUKR (OAB 131788/SP), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP), VANDERLEI SOARES DA
COSTA (OAB 220712/SP)
Processo 1008867-47.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fazgran Empreendimentos
Imobiliários S/A - Vistos. Fls. 78: determinei a realização das pesquisas on-line requeridas. Intime-se a parte autora para que
se manifeste a respeito das respostas ofertadas, as quais seguem digitalizadas, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, cumpra-se nos termos do artigo 485, § 1º, do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1008883-35.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Caminhos Serra 2 - Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos, fls. 130. - ADV:
CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP)
Processo 1008952-33.2019.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Vistos. Foi determinada a realização de bloqueio do veículo por meio do sistema RenaJud,
conforme demonstra o Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular que segue digitalizado. Manifeste-se a parte autora, no
prazo de 15 dias úteis, em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, cumpra-se nos termos do artigo 485, § 1º, do Código
de Processo Civil. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1009094-71.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Escola Superior
de Educação Física de Jundiaí - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 50/51 e declaro suspensa a
execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Diante da data avençada para o último pagamento (01/03/2020),
a parte credora deverá manifestar-se em cinco dias sobre eventual descumprimento do acordo, fazendo seu silêncio presumir o
pagamento. Assim, independentemente de manifestação da parte interessada, decorrido o prazo acima mencionado, tornem os
autos conclusos para extinção. Int. - ADV: ANDRÉA DE LIMA (OAB 256354/SP)
Processo 1009153-30.2016.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Providencie o autor o
recolhimento de R$271,53 para publicação editalícia no DJE (R$ 0,21 x 1293 - cód. 435-9 no FEDTJ). - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1009322-85.2014.8.26.0309/01">1009322-85.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1009322-85.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Providencie o executado a regularização de sua
representação processual, nos termos do § 3.º do artigo 1.113, da NSCGJ. - ADV: RAIMUNDO MARQUES QUEIROZ JUNIOR
(OAB 303248/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1009381-97.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz dos Santos Viação Leme Ltda - Vistos. Nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, dê-se ciência à ré do expediente juntado pelo autor a fls.
172/222. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência,
esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - ADV: ROBERTA FERREIRA DA
SILVA (OAB 170888/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP)
Processo 1009780-68.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.M.B. e outro - Vistos.
Fls. 132/133: oficie-se, conforme requerido pelo exequente, ao DETRAN para que informe eventuais comunicações de venda
de veículos para o executado CELSO MAGATON BENTO, inscrito no CPF sob n. 016.915.068-26. Com esteio nos princípios da
celeridade e economia processual, a cópia do presente despacho valerá como ofício, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos de direito. Após disponibilizado o expediente nos autos digitais, a parte interessada deverá providenciar a sua impressão
e encaminhamento ao destino, comprovando-se nos autos a efetivação da providência. Nos termos do Comunicado C.G. nº
1.105/2016, a resposta deverá ser encaminhada por e-mail, em formato PDF, para o endereço [email protected]. Int.. ADV: ANGELO JOSÉ MEZZALIRA (OAB 303151/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1009998-57.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fazgran Empreendimentos
Imobiliários S/A - Wanderley Ferreira Guimaraes e outro - Ciência à advogada nomeada, Dra. Fabia Argento Marcussi, OAB/SP
nº 333.937, que a certidão de honorários se encontra disponível nos autos. - ADV: FABIA ARGENTO MARCUSSI (OAB 333937/
SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1010147-58.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Alcides Antonielli - Plascar Industria
de Componentes Plasticos Ltda - - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda - Vistos. Já estando presente a hipótese do inciso I do
art. 515 do C.P.C., promova a parte exequente os atos pertinentes ao cumprimento da sentença nos termos do art. 523 do citado
código, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos
I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do último dispositivo processual citado. O requerimento deverá ser
protocolizado como incidente de cumprimento de sentença na classe 156, uma vez que deverá prosseguir em apartado e em
apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Em 30 (trinta)
dias. No silêncio, arquivem-se os autos, anotando-se a movimentação 61614, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017.
Int.. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), KATLYN NICIOLI VAZ DE LIMA ROSSI (OAB 310459/SP), LIMA
JUNIOR DOMENE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4190/SP)
Processo 1010150-42.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1007212-74.2018.8.26.0309) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Auto Fave Comércio de Veículos Eireli - Itau Unibanco S/A - Vistos.
Fls. 1095/1098: os presentes embargos já foram extintos, conforme sentença de fls. 1088/1089. Aguarde-se o cumprimento
do quanto ali determinado e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA
SILVA (OAB 91275/SP), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP), ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA
MAGIA (OAB 370681/SP)
Processo 1010218-89.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Unicred do Estado de São
Paulo - Vistos. Fls. 112/113: foi determinado o bloqueio de valores pertencentes à parte executada pelo sistema BacenJud, bem
como pesquisa de bloqueio de veículos por meio do sistema RenaJud. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre
o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante segue, dando conta do bloqueio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º