TJSP 04/02/2020 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
1624
(OAB 122124/SP), ROSEMEIRE GOMES MOTA DE AVILA (OAB 125139/SP), MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP),
LUCIANA ARRUDA DE SOUZA ZANINI (OAB 151213/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE
LIMA (OAB 173071/SP), ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB
212923/SP), MARIA DAS DORES GUIRALDELLI COVRE (OAB 218119/SP)
Processo 1005950-56.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - E.E.P.A. e outros A.J.S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para regulamentar o regime de visitação do
requerido aos seus filhos, devendo ocorrer em finais de semana alternados, de sexta a segunda, com direito ao pernoite no
lar dos avós paternos, ficando o requerido alertado ainda a não se ausentar do lar com os filhos caso esteja sob os efeitos de
entorpecentes, sob pena de suspensão das visitas. No mais, fixo o valor dos alimentos devidos pelo réu aos seus filhos em 30%
do salário mínimo nacional, para a hipótese de estar desempregado. JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito,
nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios do
autor, que fixo por equidade em R$1.000,00 (mil reais), observada a gratuidade concedida a ele às fls. 57. P.R.I.C. - ADV: FÁBIA
LUCIANE DE TOLEDO (OAB 174279/SP), LUIZ HEITOR DE ARRUDA FROTA (OAB 326668/SP)
Processo 1008410-55.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.O.S. - W.J.R. - R.A.O. - Vistos. Fls. 135: manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, informando o atual endereço do requerido
Wellington. Int. - ADV: IVONE DE OLIVEIRA (OAB 186976/SP), ELISANGELA ROSSETO MACHION (OAB 210623/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008635-75.2014.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DE LOURDES FAZANARO MOURO DANIELE PEREIRA DA SILVA MOURO e outro - Vistas dos autos à inventariante para indicar as peças necessárias à expedição
do formal de partilha. Int. - ADV: PABLO ANTONIO LOPES DE PAULA (OAB 282208/SP), EMANUELLE FAZANARO VAZ DOS
SANTOS (OAB 300911/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP)
Processo 1009773-38.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Francisco José da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Expeça-se o competente ofício à Equipe de Atendimento de Demandas
Judiciais do INSS para restabelecimento imediato do benefício auxílio-doença acidentário. Após, arquivem-se os autos. Int. ADV: MARIANA FRANCO RODRIGUES (OAB 279627/SP), FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA (OAB 170592/SP)
Processo 1010070-16.2016.8.26.0320/01">1010070-16.2016.8.26.0320/01 (apensado ao processo 1010070-16.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Esbulho / Turbação / Ameaça - Roseli Aparecida Montanari Martins - Valdir Leite Jurgensen - (x) Vistas dos autos ao(à)
requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito, sobre a pesquisa junto ao
sistema InfoSeg que foi devidamente respondida, encontrando-se a resposta anexada aos autos. - ADV: JACSON LOPES LEAO
(OAB 101901/SP), CYRLENE MEDEIROS ABREU BERTOLINI (OAB 230719/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB
286948/SP)
Processo 1012826-27.2018.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - P.O.S. - - M.O.S. - W.R.S. - Vistos. Considerando que o executado admitiu a inadimplência e alegou ter efetuado
pagamentos parciais conforme recibos de fls. 117/134, os quais foram devidamente deduzidos pela parte exequente, determino
o prosseguimento do feito, mediante a efetivação dos atos de expropriação, nos termos da decisão de fls. 98/99. Expeça-se
certidão nos termos do § 2º do art. 517 do CPC. Int. - ADV: LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR (OAB 289831/SP), MARINA BADRA
PÉCORA AUGUSTO (OAB 403473/SP)
Processo 1013093-62.2019.8.26.0320 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Sindicato Trab. Ind. Metalurgica M. E. E. Limeira - DM FUNDIDOS
ESPECIAIS LTDA e outro - EXM Partners Assessoria Empresarial - Vista dos autos ao Administrador Judicial para manifestar-se
acerca da Falência apresentada, nos termos do despacho de fls. 64. - ADV: LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/
SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), MARCIO RENATO
SURPILI (OAB 127332/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP)
Processo 1014647-37.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Carlos Alberto Pedersen
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes de que fora agendada PERÍCIA MÉDICA para o dia 18/03/2020,
às 08:30 horas, a realizar-se no INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC, sito à Rua
Barra Funda, 824, Bairro Barra Funda, São Paulo, Capital, CEP: 01152-000, Fone/Fax: (11) 3821-1200, devendo O(A) AUTOR(A)
comparecer ao local indicado com 30 (trinta) minutos de antecedência, apresentar documento de identificação ORIGINAL E
COM FOTO (SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO), Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de
interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). - ADV: FRANCISCO
CARVALHO DE ARRUDA VEIGA (OAB 170592/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP)
Processo 4000035-48.2013.8.26.0320/01">4000035-48.2013.8.26.0320/01 (apensado ao processo 4000035-48.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Fixação - João Vitor Araujo Vicente e outro - A.R.O.V. - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução
em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de
honorários ao patrono dos exequentes e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), CLAUDIO
LOURENCO FRANCO (OAB 145208/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO SERGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2020
Processo 0000540-54.2006.8.26.0320 (320.01.2006.000540) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação
de Amigos do Jardim Aquarius - Paulo Gicliuci - Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO LUIS DE CAMARGO
(OAB 94280/SP)
Processo 0001049-38.2013.8.26.0320 (032.02.0130.001049) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz
Gustavo Faveri - Vistos. Providencie o requerente o protocolo do seu pedido de expedição de requisitório/precatório, instruindo-o
com as cópias das principais peças, em especial o cálculo apresentado e certidão de decurso do prazo para oferecimento
de impugnação, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Justiça, constante do Comunicado 394/2015. Prazo: 10 dias.
Protocolizado o pedido, aguarde-se o processamento do incidente. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: MARIANA FRANCO RODRIGUES (OAB 279627/SP), EMERSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 328156/SP),
FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA (OAB 170592/SP)
Processo 0002137-63.2003.8.26.0320 (320.01.2003.002137) - Separação Consensual - Dissolução - J.F.L. e outro - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º