TJSP 04/02/2020 - Pág. 1874 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
1874
Maria Rivera Martin de Souza - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Proc. Nº 563/17 1. Ante a certidão da página 65, julgo
EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente ação de REVISÃO requerida por MARIA RIVERA MARTIN DE SOUZA em face
de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, nos termos do artigo 485, inciso III, do C.P.C. 2. P.R.I. Após, arquivem-se os autos. ADV: CARDEQUE CORREA DE SOUZA (OAB 86118/SP)
Processo 1000636-12.2017.8.26.0338 - Interdição - Tutela e Curatela - E.G.S. - M.D.S. - Vistos. EFIGÊNIA DA GUIA DOS
SANTOS ajuizou a presente ação e requereu a interdição de MARCIA DOMINGOS DOS SANTOS. ... Posto isto, e considerando
tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição total de Efigênia da Guia dos Santos
e a declaro incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil. Nos termos do
parágrafo primeiro do art. 1.775 deste estatuto, nomeio Marcia Domingos dos Santos como curadora, que deverá ser intimada a
prestar o devido compromisso e assinar os termos de praxe. Em obediência ao disposto no art. 755, §3° do Código de Processo
Civil e no art. 9, inc. III, do Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no
Órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem ônus da sucumbência, por se tratar de jurisdição voluntária. P.R.I.
- ADV: ANDREIA DE MORAES CRUZ (OAB 135419/SP)
Processo 1000767-50.2018.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Role
Transporte & Terraplanagem Eireli - Vistos, P. 135: Manifeste-se a requerida. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ROBERTA FRANCISCON DE ALMEIDA SALLES (OAB 297866/SP)
Processo 1000803-58.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Marcelo
Senise Schwartz - Associação Civil Comunidade Lago do Imperador - Posto isto, e considerando o mais que dos autos, JULGO
PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela de urgência deferida initio litis. Deverão os novos Órgãos Diretivos, a
partir de então, proceder conforme o respectivo estatuto, não se olvidando dos necessários registros nos órgãos competentes,
especialmente o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Custas pelo autor. Oportunamente, arquive-se o presente feito
com as anotações, comunicações e cautelas de praxe. P. R. I. C. - ADV: DANIEL BONORA (OAB 195176/SP)
Processo 1000959-80.2018.8.26.0338 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Prefeitura Municipal de Mairipora - Márcio Cavalcanti Pampuri - - Marcelo Tenaglia da Silva
- - Maria Leonor Lopes Thomatieli - - S&t Comércio de Produtos de Limpeza, Descartáveis e Informática Ltda - Proc. Nº 866/18
1. Ao Ministério Público. 2. P. Int. - ADV: RODRIGO PERES DA COSTA (OAB 213791/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS
JUNIOR (OAB 218019/SP), ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO (OAB 213166/SP), MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO
(OAB 163168/SP)
Processo 1001018-05.2017.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.A. - H.R.S.A. - - K.A.S.A. Vistos 1 Fls. 275/280, 305/306 e 331/332. No que toca ao pedido de tutela provisória para revisão do valor pago a título de
alimentos, mantenho a decisão de fls. 247/252, por seus próprios fundamentos. Ademais, do documento de pág. 308, por si
só, não se pode concluir que houve alteração para menor na capacidade financeira do autor. Não fosse isso, os documentos
de págs. 319 e segs. demonstram movimentação financeira em conta conjunta com Mariele, em valores não compatíveis com
o alegado. 2 Fls. 288/292. Defiro a expedição de ofício ao Banco Itaú para que envie ao Juízo cópia dos extratos bancários do
autor, relativo aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação (04/05/2017) bem como relativo ao ano de 2019. Referente
ao mesmo período, deverá ser enviado relatório do chamado “SISPAG Itaú”. Ainda, defiro a expedição de ofício à Prefeitura de
Mairiporã, para que informe a eventual emissão de notas fiscais de serviços pelo autor. 3 Certifique a Z. Serventia se houve o
integral cumprimento da decisão de pág. 318. 4 No que toca à intenção de modificação no regime de visitação, informem as
partes se estão cumprindo o acordo de págs. 21. Sem prejuízo, determino a elaboração de estudo social para instrução do
pedido de modificação do regime de visitação. Cumpra-se, com presteza, e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV:
JOYCE LEMOS LOPES (OAB 224438/SP), TIAGO DOS SANTOS BUENO (OAB 293199/SP)
Processo 1001113-98.2018.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Civil Parque Imperial da
Cantareira - Monica Barbosa Prado - - Luciana Cristina Precioso Prado - - Tiago Barbosa Prado - Proc. Nº 982/18 1. Páginas
269/283: Ciência à requerente, facultada a manifestação em quinze (15) dias (artigo 437, § 1º, do C. P. C.). 2. P. Int. - ADV:
MARIANA PRADO DE BARROS (OAB 417163/SP), CRISTINA DA PURIFICAÇÃO BRAZ (OAB 206643/SP)
Processo 1001309-39.2016.8.26.0338 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Triunfo Ltda Epp - Caio
Flávio de Oliviera Senna - Vistos. Ordem n° 745/2016 1. Intime-se a requerente, pessoalmente, do despacho de página 79. 2. P.
e Int. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA (OAB 314706/SP)
Processo 1001475-66.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Rayane Aparecida dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Proc. Nº 1094/19 1. Quanto a contestação ofertada, diga a requerente. 2.
P. Int. - ADV: LUIZ CARLOS TADEU DOS SANTOS (OAB 70692/SP)
Processo 1001516-67.2018.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Santana Pj fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados S/A CFI - Gat Star Indústria e Comércio Ltda. - - Georges Mikhael Abi
Tannous - Vistos. Ordem n° 1283/2018 1. Página 190: Defiro. Expeça-se carta precatória, ante o endereço fornecido. 2. P. e Int.
( C Prec emitida - Observar o CC 1951/17) - ADV: ANDRÉ LUIZ AUGUSTO COELHO (OAB 221566/SP)
Processo 1001575-21.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - ALBEV - Associação
de Proprietários de Lotes nos Loteamentos Alpes da Cantareira e Beverly Hills Park - Piemonte Comercio Representacao
Importacao Exportacao Ltda - Vistos. Ordem n° 1190/2019 1. Páginas 246/248: Defiro. Elabore o Cartório a minuta. 2. P. e Int.
(MINUTA BACENJUD EXPEDIDA - PESQUISAS INFOJUD E RENAJUD EXPEDIDAS) - ADV: DURVAL SALGE JUNIOR (OAB
107418/SP)
Processo 1001583-66.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Diniz Lopes Junior Epp - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Ordem n° 1266/2017 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a
pertinência das mesmas, dizendo expressamente se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. 2.
P. e Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO (OAB
191328/SP)
Processo 1001727-06.2018.8.26.0338 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Rosana Maria Pappalardo Proença Pereira - José Eduardo Temponi
- Proc. Nº 1454/18 1. Quanto a manifestação do Perito Judicial (páginas 144/146), diga a expropriante. 2. P. Int. - ADV: JOAO
CARLOS VITAL (OAB 216798/SP)
Processo 1001935-58.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Ana Carla Almeida de Moraes - Ana
Julia Almeida da Silva - Thiago Morais da Silva - Vistos. Ordem n° 1267/2016 1. Páginas 63/80: Ciência aos interessados. 2. P.
e Int. - ADV: ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB 246419/SP)
Processo 1002030-88.2016.8.26.0338 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Francisco Antonio Parreira - Lourdes Salete Parreira - A3 Administracao de Imoveis Ltda Epp - José Eduardo Temponi - Vistos. Ordem n° 1362/2016 1.
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