TJSP 04/02/2020 - Pág. 3706 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
3706
indefiro o pedido de liminar para suspender o processo político-administrativo da Comissão Processante nº 01/2019 nos termos
desta fundamentação e da r. decisão anterior, proferida pelo Excelentíssimo Magistrado Doutor Rayan Vasconcelos Bezerra.
Fls.753: indefiro a juntada tendo em vista que o rito não admite produção de prova e que nestes autos não se discute o mérito
do procedimento político-administrativo. Sem prejuízo, e considerando que prestadas as informações, nos termos do artigo 178,
I do Código de Processo Civil, abra-se vista ao Ministério Público, ante o evidente interesse público e social do feito. Intime-se.
- ADV: EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP)
Processo 1005141-09.2019.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Lourdes
Melânia Rosani - Fls. 56: ciente das distribuições, aguardem-se o cumprimento das cartas precatórias. Int. - ADV: POLYANA
LIMA GUINTHER (OAB 288844/SP)
Processo 1005212-11.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helen Josie da Costa - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Int. - ADV: EMERSON FLÁVIO DA ROCHA (OAB 221020/SP)
Processo 1005212-11.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helen Josie da Costa - Claro
S.A. - Ciência dos autos ao (à) Requerente: para que fique intimado(a), na pessoa de seu(s) procuradore(s), de que foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação para o dia 27/05/2020 às 17:00 horas, no Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Pirassununga, Rua Id Jorge Facuri, nº 365, Polo Industrial “Guilherme Muller
Filho”, Pirassununga/SP, (19) 3562-2701, devendo comparecer munido(a) de documentos de identificação. - ADV: EMERSON
FLÁVIO DA ROCHA (OAB 221020/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUCIMEIRE LIGIA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2020
Processo 0001387-76.2019.8.26.0457 (processo principal 1003265-87.2017.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Alimentos - R.R.G.J. - A.R.R. - Vistos. Fica o autor intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os
embargos opostos pela requerida a fls.321/325. Intime-se. - ADV: SIBELE LEMOS DE MORAES (OAB 240894/SP), VALERIA
DOS SANTOS MALIZIA (OAB 104451/RJ), ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (OAB 98162/RJ), ADRIANA DOS SANTOS
STUMBO (OAB 216868/RJ), NIVALDO PAES RODRIGUES (OAB 17620/MS)
Processo 1000058-75.2020.8.26.0457 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.P. - - M.L.R.P. - Com o advento da Emenda
Constitucional nº 66/2010, desnecessário o decurso de lapso temporal para a dissolução do casamento pelo divórcio; assim,
decreto o divórcio dos requerentes, que será regido pelas cláusulas e condições fixadas no acordo e, em consequência, julgo
o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado,
expeça-se mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdição da Comarca em que
celebrado o matrimônio, observando que a requerente voltará a usar o nome de solteira. Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ABDALA MACHADO DA COSTA (OAB 55467/
SP)
Processo 1000200-79.2020.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.R.N. - A.C.O. - Ciência dos autos
ao (à) Requerente: para que fique intimado(a), na pessoa de seu(s) procuradore(s), de que foi designada Audiência de Tentativa
de Conciliação/Mediação para o dia 02/06/2020 às 16:00 horas, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do
Foro de Pirassununga, Rua Id Jorge Facuri, nº 365, Polo Industrial “Guilherme Muller Filho”, Pirassununga/SP, (19) 3562-2701,
devendo comparecer munido(a) de documentos de identificação. - ADV: FABIANA DE SOUZA (OAB 401616/SP)
Processo 1000248-38.2020.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.R.S. - A.C.P.S. Ciência dos autos ao (à) Requerente: para que fique intimado(a), na pessoa de seu(s) procuradore(s), de que foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação para o dia 03/06/2020 às 16:00 horas, no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Pirassununga, Rua Id Jorge Facuri, nº 365, Polo Industrial “Guilherme Muller Filho”,
Pirassununga/SP, (19) 3562-2701, devendo comparecer munido(a) de documentos de identificação. - ADV: ANDERSON
CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 416588/SP)
Processo 1000258-19.2019.8.26.0457 - Inventário - Inventário e Partilha - Aloisio Floriano Chelini - Vistos. Fls.107/121:
ciente. Aguardo juntada da certidão negativa da PGFN/Receita Federal. Oficie-se ao INSS e à Receita Federal para que
procedam ao depósito judicial das verbas devidas ao de cujus - saldo de benefício e restituição do Imposto de Renda - em conta
judicial no Banco do Brasil. Compulsando os autos, verifico que houve juntada de extrato bancário da caixa Econômica Federal
(fls.44/45) e do Banco Bradesco (fls.67/72), restando sem resposta a solicitação ao Santander. Assim, expeça-se mandado de
intimação ao banco Santander para que informe, em 10 (dez) dias contados da juntada do mandado, a existência de eventuais
saldos, na data do óbito (29/10/2018), existentes em favor do de cujus Amadeu Chelini Neto, RG 27871782, CPF 499.026.36853, em contas corrente, poupança, aplicações e quaisquer outros modalidades de crédito, sob pena de responder por crime de
desobediência. Deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça colher a identificação completa do intimado a fim de instruir eventual
ação penal. Aguarde-se a informação bancária para correção da partilha tendo em vista que os créditos - tais como aqueles de
fls.45 e fls. 67/72 - devem integrar o monte mor. Intime-se. - ADV: MARA LIGIA REISER B RODRIGUES (OAB 90115/SP)
Processo 1000277-88.2020.8.26.0457 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.A.O. - - F.A.S.B.C. - Ciência dos autos ao
requerente sobre: documentos expedidos nos autos (a saber: Ofício e Mandado de Averbação) já se encontram assinados
digitalmente, podendo obter cópia dos documentos no site do Tribunal de Justiça. - ADV: RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB
213986/SP)
Processo 1000300-34.2020.8.26.0457 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Wilson da Costa Villar - Sonia Aparecida da Costa Villar - - Ana Claudia da Costa Villar Coutinho, - - Fábio Ramalho da Costa Villar - - Luiz Henrique da
Costa Villar - Vistos. Fls.53: ciente. Cumpra-se a decisão de fls.48. Intime-se. - ADV: SYLVIA BUCHMANN THOME (OAB 98062/
SP)
Processo 1000399-04.2020.8.26.0457 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ovídio Augusto Carlessi Vistos. Proceda o requerente ao recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no artigo 290 do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO JOSÉ DA FONSECA DAU (OAB 245097/SP)
Processo 1000656-63.2019.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - D.V.R.G. - Vistos. Fls.106: ciência à exequente. Aguarde-se a juntada do cálculo atualizado. Após, cumpra-se a
determinação de fls.100 (expedição de edital). Intime-se. - ADV: REINALDO SILVA CAMARNEIRO (OAB 112790/SP)
Processo 1001038-56.2019.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Seção Cível Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º