TJSP 04/02/2020 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
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julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Expeça-se certidão de honorários
ao advogado nomeado para a defesa dos interesses da parte requerida (fls. 72/73), no valor máximo da tabela vigente. Sem
prejuízo, traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo em apenso (1001624-39.2019.8.26.0281), o qual também
extingo nesta oportunidade. II) Publique-se, intimem-se, dê-se ciência ao representante do Ministério Público e, oportunamente,
anote-se a extinção do processo junto ao sistema informatizado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV:
DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296411/SP), GUILHERME AUGUSTO DE ANDRADE BORTOLOSSI (OAB 352461/SP)
Processo 1002219-38.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - C.A.A. - - F.P.A. - J.R.R.S.
- - E.H.S. - - A.R.R. - - P.S.R. - - G.S.B. - - M.A.B. - P.M.I. - Vistos. I) Certifique a serventia acerca da regularidade do
processo, em especial se todos os confrontantes foram citados, e/ou se apresentaram anuência aos termos da petição inicial,
considerando o conteúdo dos documentos anexados a fls. 118/120. II) Intimem-se. - ADV: STEFANIA PENTEADO CORRADINI
RELA (OAB 226334/SP), JONATHAS TOFANELO VIANA (OAB 241852/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP),
SILVANA NETTO (OAB 320504/SP)
Processo 1002246-21.2019.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - da Vinci Escola de
Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda Epp - Caroline Corcelli Thomé - Nota de Cartório: Manifeste-se o autor em 5 dias
em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: FILIPE GONÇALVES BRITO (OAB 404749/SP)
Processo 1002261-87.2019.8.26.0281 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Ceb Andrade Administração de Bens - Eireli - - Hm Junior Administração de Bens Eireli - Colinas Papelao Ondulado Ltda Vistos. I) Desencadeada a fase de cumprimento de sentença pelo credor, prossiga-se o curso do processo de execução, que
tramita em apenso. Sem prejuízo, providencie a serventia, nestes autos, as devidas anotações no sistema informatizado quanto
ao lançamento da movimentação correspondente (código 61615 - arquivado definitivamente), nos termos do Comunicado CG
nº 1789/2017. II) Intimem-se. - ADV: CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), ANDRE LUIZ TORSO (OAB 248820/SP),
DAIANE CARLA MANSERA (OAB 251538/SP)
Processo 1002271-34.2019.8.26.0281 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Bitgl - Indústria e Comércio
de Embalagens Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Para requerente recolher taxa de postagem. - ADV: ANDRE LUIZ TORSO (OAB
248820/SP)
Processo 1002274-62.2014.8.26.0281 - Monitória - Prestação de Serviços - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR
- EVELAINE DA ROSA - Vistos. I) Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.
II) Intimem-se. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP)
Processo 1002298-17.2019.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mm Campinas Comercial Agricola Ltda
- Eliseu dos Santos Ramos - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 52/55), para que
produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência, RESOLVE-SE o processo, com apreciação de mérito, o que faço
com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, letra “b”, c.c. artigo 354, ambos do novo Código de Processo Civil. Consigno
que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. P.I. e, inexistindo
custas remanescentes a serem recolhidas, o que a serventia certificará, arquive-se o processo. - ADV: MARCOS AURÉLIO DE
SOUZA ALVES (OAB 264555/SP)
Processo 1002298-22.2016.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacioal
Itatibense Ltda - Vanessa Juliani Leite - - Marcelo de Aguiar Bicudo - “NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 233/234. Ciências às partes.”
- ADV: ALINE DE ALMEIDA VOLANTI (OAB 357755/SP), ANDRE LUIZ TORSO (OAB 248820/SP), NILTON JOSÉ LOURENÇÃO
(OAB 164577/SP)
Processo 1002318-13.2016.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Inez Mattiazzo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Roberto Vaz Piesco - Vistos. Prestes a proferir sentença, constata-se a necessidade
da vinda de esclarecimentos periciais, considerando as peculiaridades que envolvem o caso em análise. Assim, remetam-se os
autos ao “expert” para que preste a este magistrado os seguintes esclarecimentos: I Se a incapacidade constatada sobreveio
por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício; Prazo: trinta dias. Cumprida
a diligência, dê-se vistas às partes e tornem conclusos pra sentença. Intimem-se. - ADV: DAWSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA
(OAB 313514/SP)
Processo 1002331-75.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Victor
de Giovani Quintana Epp - - Victor de Giovani Quintana - Vistos. I) Diante da manifestação do credor (fls. 123), SUSPENDO o
curso da presente execução, o que faço com fundamento no artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. II) Arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe, até eventual provocação em contrário da parte interessada. III) Intimem-se. - ADV: DENISE
TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 1002342-07.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Leonice
Machado - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ronald de Andrade Souza - - FLÁVIO ROBERTO ESCARELI - Vistos.
I) Fls. 137/140. Vista ao INSS. II) Fls. 141. Intime-se novamente o perito, via e-mail institucional, para apresentar o laudo
pericial, com urgência. Após, apresentação do laudo, dê-se vista às partes e conclusos para decisão. III) Intimem-se. - ADV:
PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP)
Processo 1002358-87.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.N. - A.P.S. - Vistos. I) Abra-se vista
dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se e dê-se ciência
ao representante do Ministério Público. - ADV: HENRIQUE DE LIMA COLETTI (OAB 317873/SP), PAULO ROBERTO MARINE
(OAB 372659/SP)
Processo 1002428-07.2019.8.26.0281 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.S.M.B. - E.M.B. Vistos. I) Cumpra a requerida o quanto determinado a fls. 66. No mais, com a designação de nova assistente social para atuar
neste juízo, retornem os autos ao setor técnico para realização de estudo social. II) Intimem-se e dê-se ciência ao representante
do Ministério Público. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP)
Processo 1002466-24.2016.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Mata de Santa Genebra
Transmissao S/A - Carlos Alberto de Azevedo Antunes - - Luiz Fernando de Azevedo Antunes - - Monica Mendes Caiuby de
Azevedo Antunes - - Claudia Gronich - - Paulo Augusto de Azevedo Antunes Júnior - - Maria Ângela Duarte da Conceição
Azevedo Antunes - Walmir Pereira Modotti - Mandados de levantamento judicial expedido. Deverão as partes interessadas
comparecer em cartório para retirá-los. - ADV: LUIS FERNANDO DE CAMARGO (OAB 158371/SP), JOAO CLAUDIO GIL (OAB
104324/SP), THIAGO BENETON GIL (OAB 278241/SP), DAVID ANTUNES DAVID (OAB 84928/MG), MARCIA REGINA DE O
BENETON GIL (OAB 132538/SP)
Processo 1002482-70.2019.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - S.A.C.S.S. - Gplast Produtos Plásticos
Ltda - Vistos. I) Fls. 180/184. As pretensões do exequente, relativamente a suspensão de cheque especial e cartões de crédito
de titularidade do executado, não comportam acolhimento. Com efeito, a execução deve observar as normas que regem o
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