TJSP 05/02/2020 - Pág. 1949 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2979
1949
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para proceda
o levantamento do saldo do FGTS em nome do executado. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido
o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia
a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANTONIO FERREIRA DE FREITAS (OAB 115024/SP), JACIARA DE OLIVEIRA
(OAB 318986/SP), FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO HENRIQUE PIRES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2020
Processo 0000523-77.2019.8.26.0347 (processo principal 1002883-36.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Marta Viana Silvestre - Vistos. Fls. 42/47 e 50/59: Manifeste-se o INSS, no
prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MONISE PISANELLI (OAB 378252/SP)
Processo 0000523-77.2019.8.26.0347 (processo principal 1002883-36.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Marta Viana Silvestre - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s).
62, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s). Após, aguarde-se o cumprimento do
despacho proferido a fl. 60. Intimem-se. - ADV: MONISE PISANELLI (OAB 378252/SP)
Processo 0000995-78.2019.8.26.0347 (processo principal 1003893-86.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Eva Amâncio de Moraes Santos - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de
fl.(s). 93/94 expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s). Após, manifeste-se o credor em
prosseguimento. Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB
338601/SP)
Processo 0001219-16.2019.8.26.0347 (processo principal 1001974-28.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Garcia Sociedade de Advogados - - Lazara Alves de Oliveira Tavares - Ciência às partes dos
ofícios requisitórios expedidos. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB
225688/SP), FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP)
Processo 0002666-39.2019.8.26.0347 (processo principal 0007015-66.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão - Antonio Eduardo Barboza de Souza - - Michele Fragoso Barboza - Instituto Nacional do
Seguro Social Inss e outro - Vistos. Diante da existência de ação para modificação de guarda do autor, suspendo o feito pelo
prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja providenciada a regularização da representação do menor, conforme requerido
pelo Ministério Público à fl. 129. Intime-se. - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), DAVID NUNES (OAB
226919/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 0002726-12.2019.8.26.0347 (processo principal 0001788-27.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Jocelino da Silva - Fls. 135/138: ciência às partes acerca dos
ofícios requisitórios expedidos. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI
(OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0002989-44.2019.8.26.0347 (processo principal 1003753-52.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Jesuina Meira Covre - Fls. 368/371: ciência à parte autora. - ADV:
SAULO CESAR SARTORI (OAB 274202/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0003812-86.2017.8.26.0347 (processo principal 1005402-52.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Leonardo Galvao - Fls. 197/380: ciência às partes. - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA
APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 0004013-78.2017.8.26.0347 (processo principal 0002725-37.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Conversão - Roque Miguel dos Santos - Fls. 202/205: ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos.
- ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0004013-78.2017.8.26.0347 (processo principal 0002725-37.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Conversão - Roque Miguel dos Santos - Vistos. Diante da certidão de fl. 206 ao exequente, pelo prazo de
10(dez) dias. Intimem-se. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/
SP)
Processo 1000004-85.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Arquimedes José
da Silva - Vistos. Reiterando os termos do oficio expedido em 03/10/2019, solicito a Vossa Senhoria as providências para a
imediata implantação do benefício concedido ao autor ARQUIMEDES JOSÉ DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº. 21.807.266
e inscrito no CPF nº. 145.470.468-32, residente e domiciliado na Rua: Artur Ribeiro, n° 1080 - Fundo, Bairro Jd. Do Bosque,
CEP 15.997-018, na Cidade de Matão, nos termos da decisão proferida a fl. 207 e datada de 02/10/2019 conforme copias já
enviadas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA
(OAB 250123/SP)
Processo 1000254-21.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eliane Cassia de Moraes
- Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), BIANCA CAVICHIONI
DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1000254-21.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eliane Cassia de Moraes
- Manifeste-se a parte autora acerca do ofício recebido. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JACIARA
DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1000791-17.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Robson Samuel Cardozo Fl. 159: providencie a parte autora a juntada do exame solicitado pelo perito. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB
165459/SP)
Processo 1001340-75.2019.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Raimundo Nunes de
Souza - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado; manifeste-se a parte autora sobre os termos da contestação
apresentada. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 1001340-75.2019.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Raimundo Nunes de
Souza - Vistos. Constatada, desde já, na prova pericial incapacidade total e temporária, defiro a tutela de urgência e determino
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