TJSP 05/02/2020 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2979
2247
KAWAKAMI (OAB 354804/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), SILVINO DE MIRANDA MELO NETO (OAB
28268/SP)
Processo 0027614-18.2010.8.26.0361 (361.01.2010.027614) - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente Lindalva da Gama Fernandes - José Eudes Fernandes - Vistos. Conforme se verifica dos autos, o ausente teria deixado apenas
sua esposa Lindalva da Gama Fernandes - ora inventariante -, não tendo descendentes ou ascendentes vivos. Outrossim, não
havendo oposição do curador especial ou do Dr Promotor, imito provisoriamente a cônjuge Lindalva na posse dos bens do
ausente descritos a fls. 241. Nos termos do art. 30, § 2º do Código Civil, a posse do cônjuge sobre os bens do ausente será
exercida independentemente de garantia, o qual fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que lhe couberem (art. 33
do Código Civil). Desse modo, considerando que os bens do ausente resumem-se a valores depositados em contas bancárias
e judicial (fls. 241), defiro o levantamento dos referidos valores em favor da inventariante Lindalva da Gama Fernandes que
deverá comprovar nos autos, no prazo de 30 dias, os valores efetivamente levantados. Observo que, em se tratando de posse
provisória, havendo retorno do ausente, deverá haver a restituição dos valores levantados ao mesmo (art. 36 do Código Civil).
Expeçam-se mandados de levantamento (fls. 241) dos valores depositados judicialmente. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CAROLINA PADOVANI DIAS (OAB 242192/SP), ANA PAULA
BORGES DE ANDRADE E LIMA (OAB 160158/SP)
Processo 2050026-17.1984.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Gustavo Antonio Boscoli de Lacerda
- - Claudete Sallum de Lacerda - (fls. 20) Processo desarquivado, providencie o patrono da requerente Claudete Sallum o seu
instrumento de mandato no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido em 30 dias improrrogáveis, os autos serão devolvidos ao
arquivo, independente de nova publicação (item 186, paragrafo único do Cap. III da NSCGJ). - ADV: SHOJI KIYOKAWA (OAB
28000/SP), ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO (OAB 227151/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2020
Processo 1001944-14.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Marcelo de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diante do trânsito em julgado, diga a parte
vencedora em termos de prosseguimento. Nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital,
sendo este cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. No silêncio, procedam-se as anotações
necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: DAMIELA ELIZA VEIGA PEREIRA (OAB 224860/SP)
Processo 1009716-28.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renan Oliveira de Lima
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Certifico e dou fé que são tempestivos os Embargos de Declaração
interpostos pelo autor às fls. 189/193, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o INSS no prazo legal. - ADV: TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO
(OAB 84032/SP)
Processo 1013023-58.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Rosilene
Senhora dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Pág. 260/264: (pedido de reconsideração e notícia
de interposição de agravo de instrumento): por ora, mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Aguarde-se eventual requisição de informações, notícia a respeito do julgamento do agravo de instrumento ou de eventual
concessão de efeito suspensivo. Int. - ADV: EDISON VANDER PORCINO DE OLIVEIRA (OAB 200420/SP)
Processo 1014820-30.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Paulo Esteves
Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 15 dias. Após,
conclusos para saneador ou julgamento antecipado conforme o caso. - ADV: CAROLINA APARECIDA PARINOS QUINTILIANO
(OAB 214479/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2020
Processo 0000554-21.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0024021-07.2017.8.13.0778 - Vara Única) Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Margem Esquerda do Urucuia e São Francisco Ltda - Iara Transportes Ltda - Me
- Em até quinze dias e sob pena de devolução da carta precatória, recolha o requerente o valor referente à taxa judiciária para
distribuição da carta precatória, equivalente a 10 (dez) UFESPs para o exercício de 2020 na Guia DARE-SP, código 233-1,
nos termos do PROVIMENTO CG Nº 33/2013, bem como o valor equivalente à diligência do oficial de justiça para citação da
requerida. - ADV: THIAGO ALVARENGA MAGALHÃES (OAB 150444/MG), ARTUR ALVARENGA MAGALHÃES (OAB 101112/
MG)
Processo 0008137-91.2019.8.26.0361 (processo principal 1010476-40.2018.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Maria de Lourdes Ruiz de Campos - - Renata Ruiz de Campos - - Tatiana Ruiz de Campos - Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - Fique, o(a) Exeqüente, intimado(a) a promover o andamento do feito, no prazo de 10
(dez) dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. - ADV: MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), THIAGO
PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP)
Processo 0009668-18.2019.8.26.0361 (processo principal 1002214-67.2019.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Inadimplemento - Laerte Reginato - Jose Carlos de Godoy - Vistos. Diante da manifestação de fl. 51, JULGO
EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando não haver, no presente
caso, interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Intime-se a parte devedora para comprovar o
pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03, de 5 UFESP’s, devidamente atualizado, no prazo
de 05 (cinco dias), mediante o recolhimento da Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código
230-6. No silêncio, intime-se-a, por carta, ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na dívida ativa.
Cumprida, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. Publique-se. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO VIDALE RIBEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º