TJSP 05/02/2020 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2979
3000
OSASCO - FITO - Daniel Pereira do Nascimento - Vistos. Diga a FITO sobre o endereço do requerido obtido em consulta ao
sistema Infojud. - ADV: MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO
(OAB 196380/SP)
Processo 1027233-40.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Juliana Garcia
de Souza - Prefeitura Municipal de Osasco - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Acolho a manifestação
das Requeridas, para julgar extinto o processo, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, ante a superveniente perda do objeto
processual. Condeno a PMO ao pagamento de honorários em favor da autora, os quais arbitro em mil reais, nos termos do
artigo 85, e seus parágrafos, do C.P.C., eis que a obrigação foi cumprida em data posterior à da concessão da liminar. Deixo de
condenar a FESP ao pagamento de honorários em favor da autora, em razão da súmula 421 do STJ. P.R.I. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP)
Processo 1027534-84.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Maria Aparecida
Salla - - Cleide Moreira do Couto - - Greice Evelyn dos Santos Leitão - - José Alves Filho - - Manoel Alves Ribeiro - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração de fls.661 , vez que tempestivos, mas negolhes provimento, por não vislumbrar presentes nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Observo que a pretensão do
Embargante é reabrir a discussão sobre o mérito da causa, modificando o que já foi decidido na sentença de fls.657/659, o que
não se admite através da via dos Embargos de Declaração. O inconformismo da parte deve ser instrumentalizado através do
recurso próprio, e não através dos presentes Embargos. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP),
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1027553-90.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Donizete Guimarães
- Prefeitura Municipal de Osasco - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as Partes se desejam produzir
provas, justificando-as. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA
CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP)
Processo 1027904-63.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Nilsa da Silva Prefeitura Municipal de Osasco - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretário de Saúde Pública do Município de
Osasco - VISTOS. Aguarde-se pelo prazo requerido pela DEFENSORIA ( 30 dias). Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1029686-08.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Internação Involuntária - Cleonice Oliveira da Silva
- Ana Cristina da Silva - - Prefeitura Municipal de Osasco - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 109/110Diga a autora. Int. - ADV: ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2020
Processo 0009027-92.2019.8.26.0405 (processo principal 0017843-97.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Contratos Administrativos - CELIA REGINA BAROLLO - P.M.O. - Vistos. Diga a PMO sobre os embargos
de declaração retro juntados. Int. - ADV: JOSE MARIA RIBEIRO SOARES (OAB 104546/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP), ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), TERESA D’ELIA GONZAGA (OAB 115167/SP)
Processo 0010477-70.2019.8.26.0405 (processo principal 1008754-04.2016.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ademilson Aparecido de Souza - - Elvis Lenon de Oliveira - - Edson
Barbosa do Amaral - - Renato Alexandre da Silva - - Ednaldo Messias - Fazenda Pública Estadual - - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Diante da manifestação retro, prossiga-se no RPV e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB
137695/SP)
Processo 0013348-73.2019.8.26.0405 (processo principal 1027882-73.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Edna Maria da Silva - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.
Diga a autora sobre a impugnação apresentada. Int. - ADV: AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (OAB 37628/SP), WELLINGTON
ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP)
Processo 0018029-91.2016.8.26.0405 (processo principal 0500428-54.2012.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Município de Osasco - Miguel da Conceição e
Silva - Diante do conteúdo da decisão de fls.7, indefiro o pedido retro, eis que o protocolo deste incidente foi equivocado. O
pedido retro deverá ser formulado nos autos principais, para onde foram trasladadas as peças deste incidente. Tornem os autos
ao arquivo. Int. - ADV: ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP), PATRÍCIA DE OLIVEIRA ANTONIO (OAB 218800/SP)
Processo 0019755-95.2019.8.26.0405 (processo principal 1013825-50.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aparecida de Jesus - - Vânia Ferreira Candea
de Melo - - Sonia Borchat Rodero - - Maria da Penha Scotti Braguim - - Luzinete Lourdes de Castro - - Lourival Carlos Soares
dos Santos - - Enir Guedes Cara Guimarães - - Adriana Keler Badaró dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Digam os autores sobre fls. 271. Int - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0026666-60.2018.8.26.0405 (processo principal 1015853-59.2015.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Arnaldo Ribeiro da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal
de Osasco - Vistos. Fls. 75/76 - digam as requeridas. Int. - ADV: FABIANA DE JESUS EVANGELISTA (OAB 258700/SP),
WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP), RITA DE CASSIA SILVERIO (OAB 215372/SP)
Processo 0026992-83.2019.8.26.0405 (processo principal 1023655-06.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Mônica Gouveia Barros João - Prefeitura do Municipio de Osasco - Vistos. Fls. 47 - anote-se e
aguarde-se eventual comunicação oficial . Int. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), VANESSA FERNANDES
MÜLLER DO PRADO (OAB 216329/SP)
Processo 0030462-59.2018.8.26.0405 (processo principal 1008324-18.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Antonio Vieira Filho - Município de Osasco - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 49anote-se. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), SORAIA APARECIDA COSTA AGUIAR (OAB 371031/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), LENITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º