TJSP 05/02/2020 - Pág. 872 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2979
872
BERTAGNOLI (OAB 278797/SP)
Processo 0001321-27.2019.8.26.0286 (processo principal 1004301-95.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Centro Educacional e Assistencial Divino Salvador - Informo que a certidão encontra-se disponível
para impressão e encaminhamento. - ADV: PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB 48462/SP)
Processo 0001404-43.2019.8.26.0286 (processo principal 1000172-18.2015.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sonchim, Almeida, Scarpa e Bragagnolo Sociedade de Advogados Vistos. Pg. 98/101: O pedido deve ser formulado nos autos principais. Manifeste-se o exequente quanto à devolução dos “ARs”
negativas na tentativa de citação do requerido, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do
incidente. Int. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)
Processo 0001745-69.2019.8.26.0286 (processo principal 1000126-87.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Ferrigato Oliveira - Pag S.a. Meios de Pagamento - CUSTAS FINAIS
DEVIDAS A CARGO DO EXECUTADO Ao Estado (230-6)......................R$ 144,39 - ADV: LUCAS FERRIGATO OLIVEIRA (OAB
356461/SP), JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (OAB 122539/RJ)
Processo 0001796-80.2019.8.26.0286 (processo principal 1003458-04.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliane Antonia de Almeida - - Raquel Silva Garcia Fonseca - - Rogerio Granado - Faculdade
de Itu Ltda - - Fundação Uniesp de Telecomunicação - - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Não houve a concessão do efeito
suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo Banco. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo
de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO
(OAB 235546/SP), FERNANDO PAZINI BEU (OAB 298028/SP), ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP), MELKE E
PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), PAULO SÉRGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADO (OAB 12728/
SP)
Processo 0002056-02.2015.8.26.0286 (processo principal 1008320-52.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Duplicata - MAGGI CAMINHOES LTDA - MARIA DE LOURDES SANTOS - Vistos. Defiro a tentativa de penhora de bens que
guarnecem o domicílio da parte executada. Expeça-se o necessário para penhora, avaliação e intimação, servindo cópia desta
decisão como mandado. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as
necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. O
próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora,
deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a parte executada na mesma oportunidade. Registre-se que eventual
impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 (cinco) dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não
havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender
pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: ANA CLARA NAVARRO NUNES (OAB 391848/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP),
FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP)
Processo 0002407-33.2019.8.26.0286 (processo principal 1004632-43.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Mariana Gregner Pereira - Spe Jnk Empreendimentos Jequitibá Ltda - Kpmg Corporate Finance
Ltda (Administradora Judicial) - Intimação do Administrador Judicial - “Vistos. Tendo em vista que a executada JNK encontra-se
em recuperação judicial, bem como que a penhora de bens que possam inviabilizar a eficácia da medida deve ser afastada,
determino a intimação do administrador judicial para que se manifeste sobre o pedido de pg. 89 no prazo de quinze dias. Após,
tornem conclusos.Intime-se. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), LUIS AMÉRICO ORTENSE DA
SILVA (OAB 244828/SP), JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB 270629/SP)
Processo 0002551-75.2017.8.26.0286 (processo principal 1005594-37.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigações - Ampropovir Associação de Moradores e Proprietários do Portal Vila Rica - Manifestar-se sobre a carta Ar assinada
por pessoa diversa. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP)
Processo 0003207-32.2017.8.26.0286 (processo principal 0008777-77.2009.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Revisão do Saldo Devedor - Dacca Empreendimentos Imobiliários Sa - Osmar Pescarole - Vistos. Pg. 240: Defiro, providenciando
a serventia o necessário. Int. - ADV: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB 102811/SP), RENATA MATHIAS DE CASTRO
NEVES (OAB 121074/SP)
Processo 0003226-04.2018.8.26.0286 (processo principal 1000100-26.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0003390-37.2016.8.26.0286 (processo principal 1006189-70.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação Residencial Terras Di Leonardi - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, anunciado às fls. 74
dos autos, julgo extinto o processo de Cumprimento de Sentença que Associação Residencial Terras Di Leonardi move em face
de Vera Lúcia Titara de Bonis e Carlos de Bonis, com fulcro no art. 924, II do CPC. Feitas as comunicações de praxe, ao arquivo.
P.R.I. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP)
Processo 0003456-80.2017.8.26.0286 (processo principal 0012431-04.2011.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - MARIA INÊS DE MOURA TEIXEIRA - - GERCINO CAETANO - Campos e Campos Comercio de Veiculos
Ltda Epp (auto Sete Class) - Manifestar sobre a devolução da precatória negativa - ADV: VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB
218546/SP), RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP), PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/
SP), ALEX GOMES BALDUINO (OAB 292682/SP)
Processo 0003486-47.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 1002146-22.2017.8.26.0286) (processo principal 100214622.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - BONACCORSI E MACHADO
ADVOGADOS ASSOCIADOS - Luiz Carlos da Conceição Rufino Me - Requeira a parte exequente o que de direito em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/
SP), VICTOR PENIDO MACHADO (OAB 116442/MG), THIAGO B FERNANDINO (OAB 108925/MG)
Processo 0003488-17.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 1002146-22.2017.8.26.0286) (processo principal 100214622.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jurandir da Costa Neves
Neto - Luiz Carlos da Conceição Rufino Me - Vistos. Trata-se de impugnação à execução de sentença oferecida por Luiz Carlos
da Conceição rufino ME. Alega, em síntese, excesso de execução. Argumenta que foi condenado ao pagamento da verba de
sucumbência equivalente a 10% sobre o valor da causa para os litisconsórcios passivos excluídos da ação principal. Sustenta
que o montante arbitrado deve ser dividido em partes iguais aos credores, com base na “teoria do rateio”. Aduz que o montante
devido neste incidente é de R$ 5.180,35. Ao final, requereu o acolhimento da impugnação. Devidamente intimado, o exequente
não apresentou manifestação (certidão de pg. 35). É o relatório. Decido. A presente impugnação deve ser acolhida, nos termos
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