TJSP 06/02/2020 - Pág. 1303 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
1303
Processo 1005364-52.2018.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Suely Fabri de Oliveira - - Sonia Regina Fabri - - Edison Luiz Fabri - Agropecuária Vila Arens Ltda. - Epp, na pessoa de Guilherme
Borges Feliu e outros - Gulherme Borges Feliu - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos em saneamento. 1.
O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. As alegações preliminares encerram matérias cujo deslinde deve
ser antecedido de concessão de oportunidade de produção de provas que ainda não se encontram no processo, de forma que
a apreciação da matéria preliminar será realizada na sentença. 2. O ponto controvertido diz respeito, após a entrega voluntária
do imóvel, somente sobre a regularidade dos cálculos, havendo divergências entre os interessados que reclamam experiência
técnica para aferição, a atrair a necessidade de exame pericial, a teor do disposto no art. 375 do Código de Processo Civil. 3.
Nomeio para realizar a perícia, cuja prova determino a pedido da parte autora (fl. 211) , RENATO CEZAR CORREA, que deverá
ser intimado para estimativa de honorários, cujo pagamento se dará pela parte ré, requerente de tal meio de prova. Faculto
às partes apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias e a indicação de assistente técnico, no mesmo prazo. 4.
Fica deferida, a além da perícia, a produção de prova documental; a audiência será designada oportunamente caso se revele
necessária ou útil a produção de prova de natureza oral. Intime-se. - ADV: MARCELA CRISTINA DE SOUZA ROSSETTO (OAB
416421/SP), THYRSON CANDIDO DE O. D’ANGIERI FILHO (OAB 250562/SP), GLORILZA MARIA DE ARRUDA (OAB 48088/
SP), EDNA MARTHA MARIM SOTELO (OAB 83939/SP), GABRIEL HENRIQUE KUPRIAN (OAB 408288/SP), CRISTIANO DE
ARRUDA DENUCCI (OAB 220382/SP)
Processo 1005587-68.2019.8.26.0309 - Monitória - Seguro - Nilce Helena Levada Borin Chagas - Itau Seguros S/A - Vistos.
Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre
os embargos de declaração opostos por interessado. Intime-se. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP),
MARCELO DE MATTOS CARDOSO PINTO (OAB 341059/SP), FERNANDO ROBERTO TOLEDO PUPO (OAB 385720/SP), ANA
RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1005861-32.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre
Martha - A.a.c. Comércio Varejista e Treinamentos Eireli Me - Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo
à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos por interessado. Intime-se. ADV: CLAUDIA MARCIA NOVELLI RIGHETTI (OAB 159614/SP), VINICIUS FELIX BARDI (OAB 286385/SP)
Processo 1006083-05.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Helena Donadel Costa
- Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: ARLINDO FRANCISCO
CARBOL (OAB 45845/SP)
Processo 1006316-31.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Lourival da Costa - Manifestese o requerente, em cinco dias, acerca do AR devolvido negativo de fls. 70 (“desconhecido”). - ADV: AGATHA KARNER (OAB
353912/SP)
Processo 1006573-22.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - Companhia Piratininga de Força e Luz - Manifeste-se, o requerido, no prazo de 15 dias, sobre os novos
documentos apresentados pela parte contrária (artigo 437, § 1º, do CPC). - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB
153176/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1006636-47.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais
Centro Leste Paulista - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCIO JOSE
BATISTA (OAB 257702/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP)
Processo 1006901-83.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Soeli Aparecida
Januario Morasco - Maria Margarete Simionato Fernandes e outros - Vistos. Intime-se o Apelado para, no prazo de 15 dias,
apresentar as contrarrazões ao recurso, sob pena de preclusão (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Int. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), JOSÉ EDISON
SIMIONATO (OAB 352768/SP)
Processo 1007798-77.2019.8.26.0309 - Homologação de Transação Extrajudicial - Doação - Bom Jardim Incorporação
Imobiliária Spe Ltda - - Ricardo Benassi - - Amado Candido Florentino - - Aline Cristina Florentino - - Luiz Fernando Florentino
- - Juliana Florentino - - Andrea de Fatima Florentino - - Luis Ricardo Florentino - Vistos. Homologo, por sentença, a fim de que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado pelas partes, vez que livremente avençado. Isto posto, declaro
extinto o processo, ex vi do disposto no artigo 487, III, letra “b”, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, bem
como com a ressalva de eventuais direitos de terceiros prejudicados. Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se de
imediato o trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo legal, cadastre-se a extinção do processo, nos moldes do artigo
59 das NSCGJ, arquivando-se. P.I.C. - ADV: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (OAB 234105/SP), LUCIANE
CARVALHO (OAB 261237/SP)
Processo 1007828-88.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Panificadora Big Pão de Jundiaí Ltda e outro - Vistos. Fls. 205/206: anote-se. No mais, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), MAURO
ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 266860/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 1008221-37.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fazgran Empreendimentos
Imobiliários S/A - Vistos. Mantenho a r. decisão de fls. 56, nela prosseguindo-se, notadamente em razão do que dispõe o artigo
334, § 4º, inciso I, do CPC. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1008544-76.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jurandir Thomazetto
- Antares Transportes e Locadora de Veículos Ltda - Me - - Manoel Edgar Pessoa de Assunção - No prazo de 15 dias, manifestese a parte autora acerca das contestações e documentos. - ADV: SERGIO VESENTINI (OAB 81395/SP), LÍGIA THOMAZETTO
TRUFFA (OAB 274657/SP), CINTIA VESENTINI ANDRADE (OAB 295637/SP)
Processo 1008865-14.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PAULO DE TARSO MONZANI (OAB
321165/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP)
Processo 1008882-55.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Edmar Rosseto Rios - Manifeste-se a
parte autora sobre as certidões do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GISCARD GUERATTO LOVATTO (OAB 223402/
SP)
Processo 1008884-83.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fazgran Empreendimentos
Imobiliários S/A - Vistos. A carta de citação não foi recebida pessoalmente pela parte ré, portanto, a citação não pode ser
considerada válida, inexistindo espaço ao julgamento do feito. Concedo à parte autora prazo de trinta dias para formular
requerimentos que possibilitem a estabilização da lide. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1009264-43.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aluminovo Perfis de Alumínio Ltda
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