TJSP 06/02/2020 - Pág. 1496 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
1496
digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ, bem
como sua instrução e distribuição, que deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico. Deverá, ainda, no mesmo prazo,
comprovar a protocolização dessa, nestes autos). - ADV: MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP), GRAZIELA
PARRA TOLÓ (OAB 387585/SP)
Processo 1003988-64.2019.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Inácio Ferreira - Alessandro
Manoel Pereira - - Verisa Inácio Ferreira - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a
partilha dos bens, destes autos de Arrolamento Sumário, requerido por José Inácio Ferreira, dos bens deixados por falecimento de
Carmem Lúcia Pereira Ferreira atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados
os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-seformal de partilha. Encaminhe-se senha do processo para o endereço
do Posto Fiscal de Bauru, PF. 11: [email protected], intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto
de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária do § 2º artigo 662 do Código
de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. e I. - ADV: VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA (OAB 253500/SP)
Processo 1004039-75.2019.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.L.S. - R.R.L.S.J. - Vistos. As
partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a afastar e estão presentes os pressupostos
processuais e as condições da ação, razão pela qual dou o feito por saneado. No mais, os pontos controvertidos dos autos diz
respeito à atual situação do alimentante e do alimentado para fins de revisão da verba paga a título de pensão de alimentos.
Assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 19 de março de 2020, às 14h00, oportunidade
na qual será tentada a conciliação. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, para as partes
depositarem em cartório o rol de testemunhas (NCPC, art. 357, § 4º). Intimem-se e ciência ao MP. (ATO ORDINATÓRIO: Fica
a parte autora intimada, através de seu procurador constituído, acerca da audiência de instrução e julgamento designada para
o dia 19 de março de 2020, às 14h00min.)” - ADV: IVANILDO ALVES ARÔXA JÚNIOR (OAB 44378/PE), PAULO LYDIO TEMER
FERES (OAB 143166/SP)
Processo 1004069-13.2019.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.D. - A.S. e outro - Vistos. Fls.
56 e segs. Trata-se de pedido da patrona da corré Amanda para redesignação de audiência designada neste Juízo para o dia
19/02/2020 alegando que no mesmo dia tem audiência designada na Segunda Vara do Trabalho desta cidade com diferença de
30 (trinta) minutos. O documento juntado (fls. 57/58) comprova a data e horário da audiência na Justiça do Trabalho, bem como,
de que referida audiência foi designada anteriormente a audiência deste Juízo. Comprova também que a intimação da Vara do
Trabalho foi anterior a esta. Assim, defiro o pedido e redesigno a audiência para o dia 19 de março de 2020, às 14h45. Deverão
as partes serem intimadas da nova audiência com as observações da decisão de fls. 40. Deverá o autor informar nos autos se a
carta precatória expedida (fls. 48/49) já foi distribuída ao Juízo Deprecado, comprovando-se nos autos. Em caso positivo, aditese a referida carta precatória com a nova data da audiência. Em caso negativo, expeça-se nova carta precatória para intimação.
Int. - ADV: DANIELLE DE OLIVEIRA CABRAL FARIA (OAB 199622/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP),
DENISE OMODEI CONEGLIAN (OAB 97061/SP)
Processo 1004109-92.2019.8.26.0319 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.N.T.B.
- Advogado da parte autora, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, a impressão
das cartas precatórias (fls. 57/58, 59/60, 61/62, 63/64), assinadas digitalmente, que se encontram disponibilizadas no sítio do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ, bem como sua instrução e distribuição, que deverá ser feita por
meio de peticionamento eletrônico. Deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar a protocolização dessa, nestes autos. - ADV:
ANA PAULA ABDALAH E SILVA AGASSI (OAB 193113/SP)
Processo 1004159-21.2019.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gilson Aparecido Garcia - Vistos.
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens, destes autos de Arrolamento
Sumário, requerido por Gilson Aparecido Garcia, dos bens deixados por falecimento de Benedicta Ivani de Souza Garcia e David
Garcia atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.
Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha. Encaminhe-se senha do processo para o endereço do Posto Fiscal de
Bauru, PF. 11: [email protected], intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão
e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária do § 2º artigo 662 do Código de Processo
Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. e I. - ADV: RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP)
Processo 1004214-69.2019.8.26.0319 - Interdição - Nomeação - L.F.M.B. - Vistos. Fls. 86. Diante da informação prestada,
proceda a requisição da certidão de óbito pelo sistema CRC-Jud. Int. - ADV: NATHALY BOSO ROMANHOLI (OAB 318078/SP)
Processo 1004474-49.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.S. - A.I.P. - Manifestese a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 28/30. - ADV: MYLLER HENRIQUE VALVASSORI (OAB
321150/SP), LUIZ CARLOS CARMELINO (OAB 77836/SP), MAURICIO PACCOLA CICCONE (OAB 114749/SP)
Processo 1004566-27.2019.8.26.0319 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos J.M.N.D.A. - - G.N.D.A. - Advogado da parte autora, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providenciar, no prazo de
05 (cinco) dias, a impressão da carta precatória, assinada digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ, bem como sua instrução e distribuição, que deverá ser feita por meio de
peticionamento eletrônico. Deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar a protocolização dessa, nestes autos. - ADV: STEFANIA
BOSI CAPOANI (OAB 159483/SP)
Processo 1004652-95.2019.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.F.M.S. - Advogado da parte requerente, no
prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, fl. 46, que deixou de citar o requerido. - ADV:
DIEGO DA CUNHA GOMES (OAB 374419/SP)
Processo 1004670-19.2019.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.O. - Advogado da parte
requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, fl. 36, que deixou de citar o
requerido. - ADV: CLEVERSON SANTESSO FILHO (OAB 359366/SP)
Processo 1004806-50.2018.8.26.0319 - Inventário - Inventário e Partilha - Juraisa Geatti Borges - Vistos. Fls. 90/92: Como
ressaltou o representante do Ministério Público às fls. 96, a requerente não demonstrou que a venda ocorreu antes de falecimento
do “de cujus”. Isto posto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Int. - ADV:
CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP)
Processo 1004873-78.2019.8.26.0319 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.P. - A.L.P. - - C.N.S. - - A.C.P. - - D.S.S.
- - G.J.F. - - F.J.F. - - P.H.F. - - C.A. - - K.S.S. - Advogado do requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca
do AR comprovando o recebimento da carta de citação por pessoa diversa do destinatário - fls. 61. - ADV: ANDRÉ WILLIAM
BONDEZAN SALVATICO (OAB 381463/SP)
Processo 1004885-97.2016.8.26.0319 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Izaura Maria de Oliveira Côrrea - Maria
Angela Correa - - Rosangela Correa - - Regina Correa - - Marco Antonio de Oliveira Correa - - Vagner Luis de Oliveira Correa - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º