TJSP 06/02/2020 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
1567
de fls.130. Prazo de 05 dias. - ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP)
Processo 1010493-68.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Thais Regina Dias da Cunha - Fl. 37: Ciente. Dispenso a juntada do substabelecimento requerido a fl. 32, visto que
a a autora se fez presente na audiência de tentativa de conciliação, sendo que a ausência da sua procuradora constituída não
causa nulidade ao ato, por se tratar de ação cuja pretensão econômica é inferior ao vinte salários mínimos. Tornem os autos
concluso para sentença. - ADV: RENATA DE CARVALHO (OAB 338745/SP)
Processo 1011123-27.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Fausto Luis Esteves
de Oliveira - Nivaldo Pellegrini - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte
requerida a pagar à parte autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 8.757,00 (oito mil e setecentos e cinquenta e sete
reais), atualizados de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso, e com juros de mora de
1% ao mês, desde a citação. Extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil). - ADV:
FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BRUGNARO (OAB 243459/SP), FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP)
Processo 1012146-08.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Maria Elisabete Moreira
da Costa Silva - Banco BMG S/A - Fls. 110: Ciente. Diante da intempestividade, julgo deserto o recurso inominado interposto
pela autora às fls. 104/109. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls 94/102. Sem prejuízo, em vista da
improcedência da ação, nada mais havendo, arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DOUGLAS
MENDES VIVEIROS (OAB 436250/SP)
Processo 1012770-57.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Apologildo da Silva
Gusmão - Fls. 33/36: Indefiro o pedido de pesquisas de endereços. A diligência requerida não se coaduna com os princípios
que norteiam o sistema dos Juizados Especiais, notadamente quando compete ao autor informar, desde o início do processo,
o endereço atual da requerida (artigos 2º e 14, §1º, inc. I, da Lei nº 9.099/95). Concedo novo prazo de 05 dias para que o
requerente traga aos autos o endereço correto da ré, sob pena de extinção. Sem prejuízo, diante da proximidade e da negativa
de citação (fl. 31), dou por prejudicada a realização da audiência designada à fl. 28. Comunique-se ao CEJUSC, liberando-se a
pauta. - ADV: THAIS ALESSANDRA HASBAHR GUSMAO (OAB 428543/SP)
Processo 1013225-22.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tofaneli Tintas Ltda - Epp Ao requerente para manifestar-se, em cinco dias, acerca do resultado do AR de pág. 36. No silêncio, os autos serão arquivados
- ADV: CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP)
Processo 1013625-36.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Andreia de Oliveira
dos Santos da Silva - Fls. 39/42: Indefiro o pedido de pesquisas de endereços. A diligência requerida não se coaduna com os
princípios que norteiam o sistema dos Juizados Especiais, notadamente quando compete à autora informar, desde o início do
processo, o endereço atual da requerida (artigos 2º e 14, §1º, inc. I, da Lei nº 9.099/95). Concedo novo prazo de 05 dias para
que o requerente traga aos autos o endereço correto da ré, sob pena de extinção. - ADV: THAIS ALESSANDRA HASBAHR
GUSMAO (OAB 428543/SP)
Processo 1016095-45.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Ailton Dias Maciel - Poliane
Nunes - - 7 Mares Soluções Imobiliarias LTDA - - GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR - - Diogo Rodrigues Xavier e outro
- Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o edital de leilão de fls. 257/259. Publique-se e afixe-se na forma
da lei. Intimem-se as partes das datas designadas. - ADV: VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), MARIANA DE PAULA
MACIEL (OAB 292441/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0006479-73.2010.8.26.0320 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco Itaú Sa Recorrido: Oswaldo Dibbern - Em razão da composição amigável das partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 155/158, JULGANDO
EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Expeça-se o
necessário. Eventuais custas e despesas processuais pendentes como acordado entre as partes. P.R.I.C. - Magistrado(a) Daniela
Mie Murata - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Alessandro Cirulli
(OAB: 163887/SP)
Nº 0009912-29.2008.8.26.0038 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Banco Bradesco Sa Recorrido: Edesio Fonseca - Em razão da composição amigável das partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 94/95, JULGANDO
EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Expeça-se
o necessário. Eventuais custas e despesas processuais pendentes como acordado entre as partes. P.R.I.C. - Magistrado(a)
Daniela Mie Murata - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Rosana Picollo (OAB: 178095/SP)
DESPACHO
Nº 0000003-63.2020.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Vagner Godoy Bueno
- Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-sp - Vistos. Há o risco de lesão grave ou de difícil
reparação para a parte, bem como há a probabilidade do direito, porque presente a alegação de falta de intimação regular do
autor, o que teria impedido sua chance de defesa. Assim, defiro o efeito almejado para a suspensão do processo administrativo
relativo à entrega da habilitação do agravante, até nova ordem do juízo. Comunique-se. As informações não são necessárias. À
contraminuta. Int. - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Advs: Henrique Nelson de Moura (OAB: 150577/SP) - Camilla
Rocha Lessa Bomfim Marques (OAB: 430511/SP)
DESPACHO
Nº 1003763-14.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Radjalma Bastos
Carvalho - Recorrido: Banco Bradesco S.a - Recorrido: Winder Alves de Jesus - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º